22/04/2023
O direito à vida é um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, conforme artigo 5º, e pode ser considerado o mais essencial de todos […]
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21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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A titularidade dos direitos fundamentais refere-se aos indivíduos e entidades que podem usufruir dos direitos e garantias previstos na Constituição e nos tratados internacionais de direitos […]
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21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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Os direitos fundamentais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos humanos e possuem características distintas que os separam de outras categorias de direitos no campo […]
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21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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No âmbito do Direito Constitucional, os termos “direitos” e “garantias” são frequentemente utilizados para se referir aos elementos fundamentais que compõem os direitos e garantias constitucionais. […]
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21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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Introdução Os direitos fundamentais representam um conjunto de normas que visam proteger e garantir a dignidade da pessoa humana, atuando como diretrizes para o Estado e […]
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20/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 20/04/2023
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