11/02/2024
“Dura lex, sed lex” é um princípio que remonta ao Direito Romano, enfatizando a imparcialidade e a obrigação incondicional de seguir a lei. Ele serve como […]
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03/02/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/02/2024
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O direito, como ciência e prática, é permeado por inúmeras noções e conceitos essenciais para sua compreensão e aplicação. Entre eles, o fato jurídico ocupa posição […]
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03/02/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/02/2024
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Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos no Título IV do Código Penal e visam proteger a liberdade e a dignidade dos trabalhadores, bem […]
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12/01/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/01/2024
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O termo “denúncia” possui um significado específico no âmbito jurídico, especialmente no contexto do processo penal brasileiro: ato praticado pelo Ministério Público (MP) para dar início […]
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28/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 28/12/2023
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A injúria é um tipo de crime contra a honra previsto no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado da calúnia e da difamação. Este delito é pautado […]
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28/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 28/12/2023
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A difamação é um delito inserido no rol dos crimes contra a honra, juntamente com a calúnia e a injúria, conforme preconiza o Código Penal brasileiro. […]
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