01/09/2024

Definição e caracterísicas do Direito Internacional Público

Definição de Direito Internacional Público O Direito Internacional Público pode ser definido como o conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações entre os […]
31/08/2024

Princípios Constitucionais das Relações Internacionais

Fundamentos do Estado Brasileiro e sua Relação com a Sociedade Internacional Os fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988, são pilares que […]
31/08/2024

Comunidade Internacional e Sociedade Internacional

Comunidade Internacional A Comunidade Internacional é um conceito que se distingue pela forma como os laços entre os Estados e outros atores internacionais se formam e […]
18/07/2024

Actori Incumbit Probatio: A Responsabilidade do Autor em Provar os Fatos Alegados

Resumo: O brocardo latino “Actori incumbit probatio” estabelece que a responsabilidade de provar os fatos alegados em uma ação judicial recai sobre o autor. Este princípio […]
02/07/2024

Ignorantia Legis Neminem Excusat: A Ignorância da Lei Não Desculpa Ninguém

Resumo: O brocardo latino “Ignorantia legis neminem excusat” representa um dos princípios mais fundamentais do direito: a ignorância da lei não exime ninguém de sua observância. […]