Conceito Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para a manutenção e funcionamento de seus serviços, bem como para investimentos em infraestrutura e […]
1. Definição Receitas públicas são os recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e cumprir suas obrigações. Esses recursos podem vir de várias […]
1. Conceito O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o […]
1. Definição de Créditos Adicionais Os créditos adicionais, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei 4.320/1964, são autorizações para a realização de despesas que não […]
1. Introdução A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 165, delega ao Poder Executivo a responsabilidade de elaborar e encaminhar para apreciação do Congresso Nacional […]
1. Introdução O Direito Financeiro, como ramo autônomo do Direito, é responsável por regular a atividade financeira do Estado. O escopo da atividade financeira, em seu […]