05/07/2023
Os princípios do direito tributário são normas orientadoras, fundamentos essenciais do sistema tributário, e estão consagrados na Constituição Federal de 1988 (CF). Eles definem as regras […]
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04/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 04/07/2023
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar O poder de tributar é uma prerrogativa inerente ao Estado, essencial para sua manutenção e para o financiamento de suas […]
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Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/07/2023
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“Bis in idem” é uma expressão originária do latim que significa “duas vezes sobre a mesma coisa”. Quando aplicada ao Direito Tributário, refere-se a situações em […]
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Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/07/2023
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Bitributação Bitributação é o fenômeno jurídico-tributário que ocorre quando dois ou mais entes tributantes, seja em nível municipal, estadual ou federal, cobram um tributo sobre o […]
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A capacidade tributária ativa é a prerrogativa conferida por lei a uma entidade para exercer as funções de arrecadação, fiscalização de tributos e execução de leis, […]
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03/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/07/2023
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1. Definição de Competência Tributária Competência tributária é um conceito jurídico fundamental no Direito Tributário. Ela se refere à capacidade conferida pela Constituição Federal a certas […]
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