O arrendamento é uma modalidade contratual que vai além da simples locação de um bem. Trata-se de um acordo pelo qual uma das partes (arrendador) cede […]
A Administração Pública no Brasil é dividida em Direta e Indireta. Enquanto a Administração Direta é composta pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da […]
O título de crédito é um documento que representa um direito pecuniário e que, por sua natureza, é destinado à circulação. Ele é a materialização, a […]
A apólice é um documento formal que representa o contrato de seguro estabelecido entre o segurado e o segurador. Ela detalha as condições, limites, coberturas e […]
O termo semovente refere-se a bens que possuem movimento próprio. Na prática, essa expressão é frequentemente utilizada para designar animais, sejam eles domésticos, de produção ou […]
A anistia é uma ferramenta jurídica que se refere ao perdão de determinados crimes ou infrações, resultando na extinção da punibilidade ou das consequências jurídicas desses […]