02/07/2024

Ignorantia Legis Neminem Excusat: A Ignorância da Lei Não Desculpa Ninguém

Resumo: O brocardo latino “Ignorantia legis neminem excusat” representa um dos princípios mais fundamentais do direito: a ignorância da lei não exime ninguém de sua observância. […]
24/06/2024

Nemo Tenetur Se Detegere: Um Princípio Fundamental do Direito Penal

Resumo: O brocardo latino “Nemo tenetur se detegere” expressa um dos princípios mais fundamentais do direito penal moderno: o direito de não se incriminar. Este princípio, […]