A calúnia é um dos crimes contra a honra previstos no ordenamento jurídico brasileiro, situando-se ao lado da difamação e da injúria. Definição de Calúnia Conforme […]
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O conceito de “Poder de Polícia” no âmbito do direito administrativo é fundamental para a compreensão e aplicação de normas que regulam a atividade administrativa do […]
A aposentadoria por idade é um dos principais pilares do sistema previdenciário brasileiro. Com a reforma trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, houve mudanças significativas nas […]
A Emenda Constitucional nº 103/2019 reformulou significativamente o regime de aposentadoria no Brasil, instituindo a chamada “aposentadoria programada”. Esta medida substituiu as antigas modalidades de aposentadoria […]
A sabatina, no contexto das arguições públicas realizadas pelo Senado Federal do Brasil, constitui um mecanismo essencial de controle e balanço de poderes, conforme delineado na […]