Capítulo 1 — Conceito e Evolução do Direito de Família
Entenda o que é o Direito de Família, seus principais institutos no Código Civil e a evolução histórica do modelo patriarcal de 1916 à família constitucional moderna.
Capítulo 2 — Os Princípios do Direito de Família
Descubra os princípios fundamentais do Direito de Família: dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade entre cônjuges e filhos sob a ótica do Direito Civil Constitucional.
Capítulo 3 — As Entidades Familiares
Descubra os tipos de família reconhecidos pelo Direito brasileiro: monoparental, anaparental, mosaico e unipessoal. Entenda o princípio da pluralidade familiar e a proteção constitucional garantida a essas uniões.
Capítulo 4 — O Casamento e Sua Formação
Entenda os aspectos jurídicos do casamento no Brasil: conceito, natureza, regras de gratuidade, consequências do rompimento do noivado e os requisitos de idade núbil e capacidade civil.
Capítulo 5 — Impedimentos e Causas Suspensivas do Casamento
Entenda quem a lei proíbe de casar: conheça as regras do Código Civil sobre impedimentos matrimoniais e causas suspensivas, os impactos na validade da união e o regime de bens obrigatório.
Capítulo 6 — A Invalidade do Casamento
Entenda as diferenças entre casamento nulo, anulável e inexistente no Direito Civil. Conheça as hipóteses de invalidade, requisitos legais, prazos e os impactos do erro essencial sobre a pessoa.
Capítulo 7 — Os Efeitos do Casamento
Entenda os efeitos pessoais do casamento no Direito de Família: a direção compartilhada da família, os deveres dos cônjuges, as regras sobre o nome de casado e os avanços pela igualdade conjugal no Código Civil.
Capítulo 8 — Regime de Bens: Regras Gerais
Entenda como funciona o regime de bens no casamento e na união estável, as regras do pacto antenupcial, limites legais e como alterar o regime durante a união. Saiba tudo sobre a gestão patrimonial do casal.
Capítulo 9 — Os Regimes de Bens em Espécie
Entenda as regras da comunhão parcial de bens no casamento e união estável. Saiba o que entra na partilha, o que fica de fora, além de regras sobre FGTS, herança e dívidas.
Capítulo 10 — O Divórcio
Entenda como funciona a dissolução do casamento no Brasil: da história do desquite à Emenda 66/2010, o divórcio como direito potestativo e o fim da separação judicial pelo STF. Saiba quando e como pedir o divórcio judicial ou em cartório.
Capítulo 11 — Os Efeitos do Fim do Casamento
Descubra como funciona a partilha de bens no divórcio, medidas de urgência, usucapião familiar e a custódia de pets. Saiba quais são seus direitos e como proteger seu patrimônio após o fim do casamento.
Capítulo 12 — União Estável: Configuração
Descubra o que configura a união estável no Direito Civil: requisitos essenciais, diferenças para o namoro qualificado, validade do contrato de namoro e direitos do separado de fato. Tire todas as suas dúvidas.
Capítulo 13 — União Estável: Efeitos e Concubinato
Descubra os direitos e deveres na união estável, as regras da comunhão parcial de bens e como funciona o contrato de convivência segundo o Código Civil e o STJ.
Capítulo 14 — Parentesco
Entenda o que é parentesco no Direito Civil brasileiro. Conheça as espécies natural, civil e por afinidade, seus efeitos jurídicos na herança e alimentos, e aprenda a contar as linhas e graus de parentesco de forma simples.
Capítulo 15 — Filiação
Saiba como funciona a filiação no Direito Civil: o fim da distinção entre filhos, as regras de presunção de paternidade, o impacto do DNA e os reflexos na união estável e reprodução assistida.
Capítulo 16 — Reconhecimento de Filhos e Ações de Estado
Entenda como funciona o reconhecimento de paternidade: conheça as formas de reconhecimento voluntário, a averiguação oficiosa, os direitos dos filhos e os requisitos legais para o reconhecimento socioafetivo direto no cartório.
Capítulo 17 — Adoção
Entenda as regras da adoção no Brasil segundo o ECA e o Código Civil. Descubra os requisitos legais, quem pode adotar, as restrições a avós e irmãos e as decisões do STJ sobre o melhor interesse da criança e convivência familiar.
Capítulo 18 — Poder Familiar e Autoridade Parental
Entenda o que é o poder familiar (autoridade parental), suas mudanças no Código Civil e ECA, e conheça os direitos e deveres dos pais na criação, educação e assistência dos filhos menores. Guia essencial do Direito de Família.
Capítulo 19 — Guarda e Convivência Familiar
Entenda como funciona a guarda compartilhada no Direito de Família: conheça as modalidades, a evolução da legislação, as exceções e o princípio do melhor interesse da criança.
Capítulo 20 — Alimentos: Fundamentos
Entenda como funcionam os alimentos no Direito de Família: o que abrangem, os fundamentos da obrigação alimentar, o mito do terço salarial e as regras para fixar a pensão alimentícia com base na necessidade e possibilidade.
Capítulo 21 — Alimentos: Espécies
Entenda as espécies de alimentos no Direito de Família: provisórios, definitivos, gravídicos e compensatórios. Veja como funcionam as regras, a fixação judicial e as alterações da pensão alimentícia ao longo do tempo.
Capítulo 22 — Alimentos: Cobrança
Entenda como funciona a ação de alimentos e a cobrança da pensão alimentícia. Veja as regras da prisão civil do devedor, o rito especial, prazos e os meios eficazes para garantir o pagamento dos valores devidos.
Capítulo 23 — Bem de Família
Saiba como proteger sua residência contra dívidas com o bem de família. Entenda as diferenças entre a proteção legal e voluntária, limites patrimoniais e em quais casos o imóvel pode ser penhorado segundo o Código Civil.
Capítulo 24 — Tutela
Entenda o que é a tutela, suas espécies (testamentária, legítima e dativa) e como funciona a proteção de crianças e adolescentes quando os pais faltam ou perdem o poder familiar. Confira as regras do Código Civil e do ECA.
Capítulo 25 — Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Veja como o Estatuto da Pessoa com Deficiência transformou a curatela no Brasil: conheça as novas regras de capacidade civil, as limitações do encargo e o modelo de apoio.
Capítulo 26 — Responsabilidade Civil nas Relações Familiares
Entenda como funciona a responsabilidade civil no Direito de Família, as decisões do STJ e o impacto da Lei 15.240/2025 na indenização por abandono afetivo. Amar é faculdade, mas cuidar é um dever jurídico.
Capítulo 27 — Família, Judiciário e Cartório
Descubra como funcionam as ações de família no CPC: a prioridade da mediação para buscar o consenso e o avanço da extrajudicialização em cartório para resolver conflitos com rapidez e menos burocracia.