Capítulo 20 — Alimentos: Fundamentos

Poucos temas do Direito de Família chegam tanto aos tribunais quanto os alimentos. Eles aparecem quando um casal se separa e há filhos, quando um pai idoso precisa da ajuda dos filhos, quando um ex-cônjuge fica sem meios de se manter. Já tocamos no assunto em vários capítulos: no dever de mútua assistência entre cônjuges (Capítulo 7), na guarda compartilhada, que não elimina a pensão (Capítulo 19), e na perda do poder familiar, que não libera do sustento (Capítulo 18).

Este é o primeiro de três capítulos sobre o tema. Aqui ficam os fundamentos: o que são alimentos, como se fixa o valor, quais são as características da obrigação alimentar e quem deve alimentos a quem. O Capítulo 21 trata das espécies de alimentos e da revisão da pensão. O Capítulo 22 trata da cobrança.

20.1 O que são alimentos e por que a lei obriga a prestá-los

20.1.1 Muito mais do que comida

No dia a dia, "alimento" é o que se come. No Direito, a palavra tem sentido bem mais amplo. Gagliano e Pamplona definem os alimentos como o conjunto das prestações necessárias para a vida digna da pessoa. Tepedino e Teixeira listam o que eles abrangem: alimentação, saúde, moradia, vestuário, educação, lazer e tudo o mais que uma vida digna exige.

O ponto de partida é o art. 1.694 do Código Civil: parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de educação.

Tartuce propõe uma forma de visualizar esse conteúdo: o art. 6º da Constituição, que lista os direitos sociais (educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer e outros), serviria como uma luva para preencher o conceito de alimentos. Gagliano e Pamplona reproduzem essa lição.

Na linguagem técnica, quem pede alimentos é o alimentando (ou credor); quem paga é o alimentante (ou devedor).

20.1.2 Por que a lei obriga: dignidade e solidariedade

Os três livros-base apontam os mesmos dois fundamentos, já estudados no Capítulo 2:

• Dignidade da pessoa humana (Constituição, art. 1º, III). Tepedino e Teixeira lembram que a dignidade tem também um conteúdo material: ninguém vive dignamente sem condições mínimas de existência.

• Solidariedade familiar (art. 3º, I). Os membros da família respondem uns pelos outros quando um deles não consegue se manter.

Por isso, as normas sobre alimentos são de ordem pública: as partes não podem simplesmente afastá-las por acordo. Tepedino e Teixeira resumem a natureza da verba: é uma prestação em dinheiro, mas com finalidade existencial, porque serve à subsistência e ao desenvolvimento da personalidade de quem a recebe.

20.1.3 As fontes dos alimentos

Nem todo alimento nasce do Direito de Família. Tepedino e Teixeira apontam quatro fontes:

A distinção tem consequências práticas. Gagliano e Pamplona lembram que só os alimentos do Direito de Família autorizam a prisão civil do devedor, tema do Capítulo 22. Os alimentos indenizatórios, por exemplo, não permitem a prisão. O legado de alimentos é explicado no ebook de Sucessões, no texto Legados.

20.1.4 Quem pode pedir

O art. 1.694 menciona parentes, cônjuges e companheiros. Dois esclarecimentos:

• Igualdade entre homem e mulher. A mulher pode pedir alimentos ao marido, e o marido à mulher, como destaca Tartuce.

• Uniões homoafetivas. Os alimentos cabem também entre companheiros do mesmo sexo. Tartuce cita decisão do STJ de 2015 nesse sentido (REsp 1.302.467).

20.1.5 Alimentos naturais e civis

O Código Civil distingue dois níveis de alimentos:

• Civis (ou côngruos): permitem viver de modo compatível com a condição social, inclusive com educação (art. 1.694, caput).

• Naturais (ou necessários): apenas o indispensável à sobrevivência (art. 1.694, § 2º).

Essa e outras classificações são estudadas no Capítulo 21.

20.2 Necessidade, possibilidade e proporcionalidade: como se fixa o valor

20.2.1 O binômio

O valor dos alimentos depende de duas perguntas, previstas nos arts. 1.694, § 1º, e 1.695:

• Necessidade: quem pede tem bens suficientes ou pode se manter pelo próprio trabalho?

• Possibilidade: quem deve pagar consegue fazê-lo sem prejudicar o próprio sustento?

Os alimentos são devidos quando a resposta à primeira pergunta é "não" e à segunda é "sim". Tartuce, apoiado em Jones Figueirêdo Alves e Mário Luiz Delgado, acrescenta que a necessidade alcança também quem pode trabalhar, mas não encontra emprego. Tepedino e Teixeira lembram que a necessidade deve ser avaliada à luz do caso concreto e da função dos alimentos.

20.2.2 Do binômio ao trinômio

Parte da doutrina fala hoje em trinômio: necessidade, possibilidade e proporcionalidade (ou razoabilidade). Tartuce atribui a ideia a Maria Berenice Dias e a Paulo Lôbo, e prefere a palavra "razoabilidade", por ser mais atenta às circunstâncias pessoais do caso.

Gagliano e Pamplona explicam a razão do terceiro elemento com uma imagem: os alimentos não são um bilhete premiado de loteria para quem recebe, nem uma punição para quem paga. São uma composição justa entre a necessidade de um e os recursos do outro.

20.2.3 Como descobrir quanto o devedor pode pagar

Provar a renda de um empregado com contracheque é fácil. Difícil é provar a renda de quem é autônomo ou empresário e declara ganhar pouco. Tepedino e Teixeira apontam esse desafio, e os livros-base registram os instrumentos usados:

• Sinais exteriores de riqueza. O Enunciado 573 da VI Jornada de Direito Civil manda considerá-los. Carros, viagens, restaurantes frequentados revelam a capacidade real.

• Redes sociais. Fotos e postagens podem servir como indício. Tartuce destaca a ata notarial (CPC, art. 384), em que o tabelião certifica o conteúdo de uma página. Tepedino e Teixeira lembram que essas manifestações devem ser confirmadas por outras provas.

• Extratos de cartão de crédito, que mostram o padrão real de gastos (Tepedino e Teixeira).

• Quebra de sigilo bancário e fiscal. Em 2025, o STJ a admitiu como medida excepcional, quando não houver outro meio de apurar a capacidade do devedor (REsp 2.126.879, citado por Tartuce).

20.2.4 Quanto? O mito do "um terço"

Muita gente acredita que a pensão é sempre de um terço do salário. Não é. Tartuce e Gagliano e Pamplona são claros: a lei não fixa percentual mínimo nem máximo. O valor depende do caso.

Um exemplo ajuda. Imagine um empresário que ganha R$ 90 mil por mês e tem um filho de 4 anos numa cidade pequena, onde as despesas da criança somam R$ 3 mil. Um terço da renda, R$ 30 mil, iria muito além da necessidade e geraria enriquecimento sem causa. No extremo oposto, para um trabalhador que ganha um salário mínimo e tem três filhos, um terço pode ser simplesmente impagável. Tartuce usa um exemplo semelhante em suas aulas para mostrar que a fração não é obrigatória.

Gagliano e Pamplona explicam as formas de fixação:

• Valor fixo, corrigido por índice oficial (art. 1.710).

• Percentual sobre os rendimentos do devedor, muito usado para empregados.

• Percentual do salário mínimo. Os autores defendem essa forma, admitida há muito pelo STF, porque dispensa cálculos de correção que o cidadão comum não sabe fazer.

• Prestação in natura, como o pagamento direto da escola ou do plano de saúde (art. 1.701), tema retomado na seção 20.3.

Quais verbas entram na base de cálculo é questão detalhada no Capítulo 22. Um exemplo: o STJ excluiu a participação nos lucros (PLR) da base de cálculo, por ser verba eventual (REsp 1.719.372, de 2019, citado por Tartuce).

20.2.5 "Condição social" e filhos em situações diferentes

O art. 1.694 fala em viver de modo compatível com a "condição social". Isso significa reproduzir exatamente o padrão de vida anterior? Tartuce relata um caso que ficou conhecido: uma ex-mulher, psicóloga e professora universitária, pedia o aumento da pensão alegando que já não conseguia trocar de carro nem viajar ao exterior todo ano. O STJ não só negou o aumento, como exonerou o ex-marido, por entender que ela tinha plenas condições de se manter e que a "condição social" deve ser lida com moderação (REsp 933.355, de 2008). A questão dos alimentos entre ex-cônjuges volta no Capítulo 21.

Outra questão: todos os filhos do mesmo pai devem receber valores iguais? Em regra, sim, por força da igualdade entre os filhos. Mas o STJ admitiu valores diferentes quando as necessidades dos filhos ou a capacidade das mães que contribuem são diferentes (REsp 1.624.050, de 2018). Tartuce cita o julgado e registra que o projeto de reforma propõe uma regra de igualdade econômica entre os filhos (art. 1.696-A), que, para ele, criaria apenas uma presunção relativa.

20.2.6 Pensão não paga imposto de renda

Em 2022, o STF decidiu que não incide imposto de renda sobre os valores recebidos como alimentos ou pensão no Direito de Família (ADI 5.422, citada por Gagliano e Pamplona). Para a maioria dos ministros, a pensão não é acréscimo patrimonial de quem a recebe, mas parte da renda do devedor, que já foi tributada.

20.3 As características da obrigação alimentar

A obrigação alimentar tem características que a distinguem de qualquer outra dívida. O quadro resume as principais, explicadas a seguir:

20.3.1 Personalíssima

O direito aos alimentos pertence a quem precisa deles. Tepedino e Teixeira o ligam aos direitos da personalidade. Tartuce cita uma consequência prática: quando o pai foi exonerado da pensão porque a guarda do filho passou a ele, a mãe não pôde continuar cobrando em nome próprio as parcelas atrasadas, porque o crédito era do filho, e não dela (STJ, REsp 1.771.258, de 2019).

20.3.2 Recíproca

O dever é de mão dupla. O pai que hoje sustenta o filho pode, na velhice, precisar ser sustentado por ele (arts. 1.694 e 1.696). O tema é desenvolvido na seção 20.4.

20.3.3 Irrenunciável

O art. 1.707 diz que o credor pode não exercer o direito a alimentos, mas não pode renunciar a ele. A regra é tranquila para os filhos e demais parentes. Entre ex-cônjuges e ex-companheiros, porém, há forte debate:

• A jurisprudência admite a renúncia no divórcio. O Enunciado 263 da III Jornada diz que a irrenunciabilidade só vale enquanto existe o vínculo de família. O STJ considerou válida a renúncia feita em acordo homologado (REsp 701.902, de 2005). Tepedino e Teixeira registram essa orientação e propõem refletir sobre a flexibilização quando as partes são adultas, capazes e negociaram a renúncia, por exemplo, em troca de vantagens na partilha.

• Mas não a renúncia antecipada. O STJ anulou a cláusula de uma escritura de união estável, firmada no início da relação, em que os companheiros dispensavam a assistência mútua. Um deles adoeceu gravemente durante a união e pôde pedir alimentos depois (REsp 1.178.233, de 2014).

• Tartuce discorda da renúncia em qualquer caso. Para ele, os alimentos são direito da personalidade e, por isso, sempre irrenunciáveis. O projeto de reforma segue essa linha e propõe dizer expressamente que os alimentos são "absolutamente irrenunciáveis, mesmo nas hipóteses envolvendo cônjuges ou conviventes".

Duas distinções importantes:

• Dispensar não é renunciar. Quem apenas dispensou os alimentos no divórcio, sem renunciar expressamente, pode pedi-los depois, se precisar.

• Parcelas vencidas podem ser perdoadas. O STJ entende que a irrenunciabilidade atinge o direito aos alimentos presentes e futuros, mas o credor pode abrir mão das parcelas já vencidas e não pagas (REsp 1.529.532, de 2020).

20.3.4 Imprescritível, mas as parcelas prescrevem

Os livros-base fazem a mesma distinção:

• O direito de pedir alimentos não prescreve. Quem passa a precisar pode pedir a qualquer tempo.

• A cobrança de parcelas já fixadas prescreve em dois anos, contados de cada vencimento (art. 206, § 2º).

Há duas regras que protegem os filhos. A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, isto é, os menores de 16 anos (art. 198, I). E não corre entre pais e filhos durante o poder familiar (art. 197, II). Por isso, se o devedor é o pai, a prescrição das parcelas atrasadas só começa a correr, em regra, quando o filho completa 18 anos ou é emancipado.

Um exemplo. Lucas tinha 6 anos quando o pai foi condenado a pagar pensão, e o pai nunca pagou. Quando Lucas completa 18 anos, começa o prazo de dois anos para cobrar todas as parcelas atrasadas desde a infância. Se ele não cobrar até os 20 anos, a pretensão prescreve. Tartuce usa raciocínio semelhante em sua obra.

20.3.5 Incessível, incompensável e impenhorável

O mesmo art. 1.707 reúne três proibições:

• Cessão. O direito aos alimentos não pode ser vendido nem doado a outra pessoa. Tepedino e Teixeira ressalvam que os créditos de pensões já vencidas podem ser cedidos, o que é diferente de ceder o próprio direito.

• Compensação. Se o alimentando deve dinheiro ao alimentante por outro motivo, o alimentante não pode descontar essa dívida da pensão (art. 373, II). O STJ admite exceções para evitar enriquecimento sem causa. Num caso de 2018, permitiu abater da dívida alimentar o aluguel, o condomínio e o IPTU que o pai pagara diretamente para o imóvel em que o filho morava (REsp 1.501.992). Tartuce critica essas exceções, e o projeto de reforma propõe vedar qualquer compensação.

• Penhora. A pensão não pode ser penhorada pelos credores de quem a recebe (CPC, art. 833, IV). O inverso também é marcante: a dívida de alimentos permite penhorar bens normalmente protegidos, como o salário do devedor (CPC, art. 833, § 2º) e o bem de família (Lei 8.009/1990, art. 3º, III), tema do Capítulo 23.

20.3.6 Irrepetível

O que foi pago a título de alimentos não se devolve, mesmo que depois se descubra que não era devido. Um exemplo clássico, citado por Tartuce: o homem que pagou pensão a uma criança e depois descobriu, por exame de DNA, que não era o pai. Ele não recebe de volta o que pagou. Pode, porém, pedir indenização por danos morais à mãe que o enganou, e o STJ já a concedeu (REsp 922.462, de 2013).

Tepedino e Teixeira registram que o STJ admite exceções à irrepetibilidade em casos de má-fé de quem recebeu e de decisões provisórias depois reformadas. Gagliano e Pamplona citam Rodrigo da Cunha Pereira, para quem a regra vem sendo repensada para impedir que o credor prolongue o processo de propósito.

20.3.7 Outras características

• Intransacionável quanto ao direito. O direito aos alimentos não pode ser objeto de transação nem de arbitragem (art. 852). Mas o valor pode ser negociado, e a mediação é bem-vinda, como lembra Tartuce.

• Dívida a ser paga no domicílio do credor. Tepedino e Teixeira explicam que, pela vulnerabilidade de quem precisa, a pensão deve ser paga onde o alimentando mora. A ação também pode ser proposta no domicílio dele (CPC, art. 53, II).

• Alternativa. O devedor pode pagar em dinheiro ou diretamente, dando hospedagem e sustento, ou combinando as duas formas (art. 1.701). O STJ recomenda que o pagamento direto seja excepcional, para evitar que o devedor interfira na administração das finanças do filho. Tepedino e Teixeira observam que, se os pais concordarem com essa forma, a escolha deve ser respeitada.

20.3.8 Divisível (ou solidária)

Quando várias pessoas devem alimentos, cada uma responde pela sua parte, na proporção de seus recursos (art. 1.698). É a regra da divisibilidade. A exceção é o credor idoso, para quem a obrigação é solidária: ele pode cobrar tudo de um só devedor (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 12). Os dois temas voltam na seção 20.5.

Tartuce critica essa diferença. Para ele, a obrigação deveria ser solidária para todos os credores vulneráveis, como crianças e pessoas com deficiência. Ele apresentou proposta nesse sentido à comissão de reforma do Código Civil, mas ficou vencido.

20.3.9 Transmissível? A morte do devedor

O art. 1.700 diz que a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor. Lida ao pé da letra, a regra faria os filhos de um homem pagarem, para sempre, a pensão que ele devia à ex-mulher. Tepedino e Teixeira dão exemplos das situações estranhas que isso criaria.

Por isso, a jurisprudência restringiu muito a regra. Segundo o STJ, conforme registram Tartuce e Tepedino e Teixeira:

• Transmite-se a dívida, não a obrigação. Com a morte do devedor, a obrigação de pagar pensões futuras se extingue. O que passa aos herdeiros são as parcelas vencidas e não pagas.

• No limite da herança. Os herdeiros só respondem até o valor dos bens herdados (Enunciado 343 da IV Jornada). Gagliano e Pamplona explicam que o credor habilita seu crédito no inventário.

• Exceção: o alimentando herdeiro. Se quem recebia a pensão é também herdeiro do falecido, como um filho menor, o espólio continua pagando durante o inventário, para que ele não fique desamparado à espera da partilha (REsp 1.010.963, de 2008).

• Sem pensão fixada, não há o que transmitir. Se o falecido nunca foi condenado a pagar alimentos, não se pode propor ação de alimentos contra o espólio. O necessitado deve buscar os parentes vivos (REsp 775.180, de 2009).

O projeto de reforma propõe incorporar esse entendimento ao Código e acrescentar uma proteção: o herdeiro menor de 18 anos que recebia pensão poderá obter, antes da partilha, bens suficientes para se manter, como antecipação do seu quinhão, como registra Tartuce.

O pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, inclusive as alimentares, é tema do ebook de Sucessões, no texto O pagamento das dívidas do espólio.

20.4 Dever de sustento ou obrigação alimentar? Quem deve alimentos a quem

20.4.1 Duas figuras diferentes

Tepedino e Teixeira fazem uma distinção com efeitos práticos importantes:

Para o filho menor, portanto, não é preciso provar que precisa de alimentos. Tepedino e Teixeira observam que essa presunção é relativa: se o filho tiver renda própria suficiente, por exemplo de bens herdados, o juiz deve considerar isso, para não gerar enriquecimento sem causa.

Com a maioridade, o dever de sustento termina e dá lugar à obrigação alimentar, que exige prova da necessidade. Mas a pensão não se extingue automaticamente aos 18 anos: o cancelamento depende de decisão judicial, com contraditório (Súmula 358 do STJ). O tema, inclusive a situação do filho universitário, é estudado no Capítulo 21.

20.4.2 A reciprocidade e seus limites

O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende a todos os ascendentes (art. 1.696). O filho sustentado na infância pode ter de sustentar os pais na velhice.

Mas e o pai que abandonou o filho e, anos depois, pede alimentos a ele? O Enunciado 34 do IBDFAM (2019) admite relativizar a reciprocidade nos casos de abandono afetivo e material por parte do genitor que pede alimentos, já que ele nunca observou a solidariedade que agora invoca. Tartuce apoia o enunciado. O projeto de reforma vai em direção parecida em outro ponto: propõe que a violência doméstica impeça o surgimento da obrigação alimentar em favor de quem praticou a agressão.

20.4.3 A ordem dos obrigados

Os arts. 1.696 e 1.697 estabelecem uma ordem entre os parentes:

1. Ascendentes: pais, avós, bisavós. O mais próximo exclui o mais distante.

2. Descendentes: filhos, netos. Também o mais próximo primeiro.

3. Irmãos: bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) e unilaterais.

Tartuce entende que, havendo cônjuge ou companheiro, a obrigação recai primeiro sobre ele, antes dos parentes.

A lista termina nos irmãos. Tios, sobrinhos e primos não devem alimentos, segundo a posição majoritária dos três livros-base. O STJ aplicou essa regra num caso marcante: tias idosas que, por solidariedade, vinham ajudando os sobrinhos, cujo pai era alcoólatra e violento, não foram obrigadas a continuar pagando. A ajuda era um ato de generosidade, e não um dever jurídico. O que já tinham pago, porém, não poderia ser devolvido (REsp 1.032.846, de 2008).

A questão tem um lado polêmico. Tepedino e Teixeira apontam uma incoerência: os colaterais até o quarto grau herdam uns dos outros, mas não devem alimentos uns aos outros, embora herança e alimentos tenham o mesmo fundamento, a solidariedade. Tartuce defendeu por anos a extensão dos alimentos a esses parentes, com Maria Berenice Dias, mas mudou de posição durante os trabalhos da reforma, que manteve o limite nos irmãos. A herança dos colaterais é estudada no ebook de Sucessões, no texto Colaterais até o quarto grau.

20.4.4 Afins, socioafetividade e multiparentalidade

• Afins. Sogros, genros, padrastos e enteados não devem alimentos uns aos outros pelo simples parentesco por afinidade, como vimos na seção 14.3. Tartuce registra a posição contrária de Maria Berenice Dias, que é minoritária.

• Socioafetividade. Se entre padrasto e enteado se formou um vínculo de filiação socioafetiva, a situação muda: já não se trata de afinidade, mas de filiação. O Enunciado 341 da IV Jornada diz que a relação socioafetiva pode gerar obrigação alimentar.

• Multiparentalidade. Desde a tese do STF no RE 898.060 (2016), o filho pode ter um pai socioafetivo e um biológico ao mesmo tempo, com todos os efeitos, inclusive alimentares (seção 15.5). Tartuce conclui que o filho pode pedir alimentos aos dois. O projeto de reforma propõe dizer isso expressamente.

Uma figura antiga perdeu espaço com essa tese. Gagliano e Pamplona, com Rolf Madaleno, descrevem a paternidade alimentar: o pai biológico, que não tinha vínculo de filiação reconhecido porque outro homem era o pai registral e afetivo, seria obrigado apenas a sustentar o filho. Os autores observam que, depois do julgamento do STF, a discussão se esvaziou, porque o vínculo biológico pode ser reconhecido junto com o socioafetivo, com todos os efeitos.

20.4.5 Quem pode propor a ação pelo filho

O STJ reconheceu que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos em favor de criança ou adolescente, independentemente de os pais exercerem o poder familiar ou de a criança estar em situação de risco (Súmula 594, citada por Gagliano e Pamplona).

20.5 Alimentos de avós, de irmãos e para a pessoa idosa

20.5.1 Os avós: complementares e subsidiários

O dever de sustentar os filhos é, antes de tudo, dos pais. Os avós só são chamados quando os pais não podem cumpri-lo, total ou parcialmente. É o que diz a Súmula 596 do STJ (2017): a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária.

Na prática, isso significa:

• Subsidiária: primeiro se cobra dos pais. Os avós só entram se os pais faltarem, não tiverem como trabalhar ou não tiverem recursos suficientes. Tepedino e Teixeira registram que a Ministra Nancy Andrighi interpretou a palavra "falta" do art. 1.696 desse modo, abrangendo essas três situações.

• Complementar: os avós cobrem apenas o que os pais não conseguem pagar, e não substituem a pensão inteira.

Tepedino e Teixeira acrescentam um limite: como os avós não têm o dever de sustento, sua obrigação deve se restringir aos alimentos naturais, o indispensável à subsistência do neto. O padrão de vida a garantir é o dos pais, não o dos avós. O Enunciado 342 da IV Jornada segue a mesma linha.

20.5.2 Chamar os demais obrigados ao processo

O art. 1.698 diz que, proposta a ação contra um dos obrigados, "poderão as demais ser chamadas a integrar a lide". Quem pode chamar? Os avós maternos precisam ser incluídos quando a ação é contra os paternos? A questão gerou o que Tartuce chama de "torre de babel" doutrinária.

O STJ, em 2018, deu uma resposta parcial (REsp 1.715.438, citado por Tartuce):

• Se o credor é plenamente capaz, só ele decide quem incluir no processo.

• Se o credor é incapaz, também o réu e o Ministério Público podem pedir a inclusão dos demais obrigados.

• O pedido deve ser feito pelo autor na réplica, pelo réu na contestação, e não depois do saneamento do processo.

O Enunciado 523 da V Jornada admite o chamamento por qualquer das partes e pelo Ministério Público. Tartuce defende que a escolha caiba ao autor, e o projeto de reforma vai nesse sentido.

A questão ainda não está encerrada. Em fevereiro de 2025, a Segunda Seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a pergunta: há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares? É o Tema 1.310, mencionado por Tepedino e Teixeira. Segundo as fontes consultadas, o tema ainda não havia sido julgado quando esta edição foi concluída.

20.5.3 Os irmãos

Na falta de ascendentes e descendentes, os alimentos podem ser pedidos aos irmãos, bilaterais ou unilaterais (art. 1.697). É o último degrau da obrigação entre parentes.

20.5.4 A pessoa idosa

A Constituição atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas (art. 230). Tepedino e Teixeira lembram que a velhice traz gastos maiores com saúde, o que justifica proteção especial. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) estabelece três regras próprias:

• Obrigação solidária (art. 12). A pessoa idosa pode escolher o filho com melhores condições e cobrar dele o valor inteiro, sem precisar investigar a situação de todos. Quem pagar pode depois cobrar dos irmãos a parte de cada um, como reconheceu o STJ.

• Acordo com força executiva (art. 13). O acordo sobre alimentos referendado pelo Promotor de Justiça ou pelo Defensor Público vale como título executivo, sem necessidade de processo judicial.

• Responsabilidade do Estado (art. 14). Se nem a pessoa idosa nem sua família têm condições de prover o sustento, o Poder Público deve fazê-lo, no âmbito da assistência social.

O projeto de reforma propõe levar ao Código Civil o dever dos filhos de amparar os pais na velhice ou na doença (art. 1.697-A), como registra Tartuce.

Com os fundamentos estabelecidos, o próximo capítulo estuda as espécies de alimentos: provisórios, gravídicos, compensatórios, transitórios, os alimentos entre ex-cônjuges e a revisão da pensão.

Referências do capítulo

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Brasília, DF: Presidência da República, 2003.

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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.719.372/SP. Terceira Turma. Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Julgado em 5 fev. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.771.258/SP. Terceira Turma. Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze. Julgado em 6 ago. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 2.126.879/SP. Terceira Turma. Relator: Min. Moura Ribeiro. Julgado em 18 mar. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 358. Brasília, DF: STJ, 2008.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 594. Brasília, DF: STJ, 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 596. Brasília, DF: STJ, 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tema Repetitivo 1.310. Recursos Especiais 2.087.674/SP, 2.091.012/SP e 2.172.305/SP. Segunda Seção. Relatora: Min. Maria Isabel Gallotti. Afetação em fev. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.422/DF. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgada em jun. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 898.060/SC (Tema 622). Relator: Min. Luiz Fux. Julgado em 21 set. 2016.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 263. III Jornada de Direito Civil. Brasília, DF: CJF, 2004.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciados nº 341, 342 e 343. IV Jornada de Direito Civil. Brasília, DF: CJF, 2006.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 523. V Jornada de Direito Civil. Brasília, DF: CJF, 2011.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 573. VI Jornada de Direito Civil. Brasília, DF: CJF, 2013.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de família. 16. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. v. 6.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Enunciado nº 34. XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: IBDFAM, 2019.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. v. 5.

TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado et al. Fundamentos do direito civil: direito de família e das sucessões. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. v. 6.

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<title>Baralho — Capítulo 20 | Direito de Família</title>
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<div class="dk" id="dk">
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    <p class="dk-eyebrow">Direito de Família · Capítulo 20</p>
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(function () {
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  var CAP = { num: 20, titulo: 'Alimentos: Fundamentos', proximo: 'Alimentos: Espécies', blocos: 'cinco blocos' };

  var SEC = {
    s201: { tag: 'c-teal',   short: '20.1', nome: 'Conceito e fontes' },
    s202: { tag: 'c-coral',  short: '20.2', nome: 'Como se fixa' },
    s203: { tag: 'c-purple', short: '20.3', nome: 'Características' },
    s204: { tag: 'c-amber',  short: '20.4', nome: 'Quem deve a quem' },
    s205: { tag: 'c-green',  short: '20.5', nome: 'Avós e idosos' },
    fin:  { tag: 'c-ink',    short: 'Teste', nome: 'Teste final' }
  };
  var ORDER = ['s201', 's202', 's203', 's204', 's205', 'fin'];

  var SLIDES = [
    { t: 'cover' },
    { t: 'html', sec: 'gen', label: 'Mapa do capítulo', html:
      '<h2>Quem precisa, quem pode, quanto e até quando</h2>' +
      '<p class="lede">Primeiro de três capítulos sobre alimentos. Aqui, os fundamentos; no 21, as espécies e a revisão; no 22, a cobrança.</p>' +
      '<div class="g3">' +
        '<div class="cd teal"><h4>20.1 · Conceito e fontes</h4><p>Muito mais do que comida.</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>20.2 · Como se fixa</h4><p>Necessidade, possibilidade, razoabilidade.</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>20.3 · Características</h4><p>Irrenunciável, irrepetível e outras.</p></div>' +
        '<div class="cd amber"><h4>20.4 · Quem deve a quem</h4><p>Sustento, obrigação, ordem dos parentes.</p></div>' +
        '<div class="cd green"><h4>20.5 · Avós e idosos</h4><p>Complementar, subsidiária, solidária.</p></div>' +
      '</div>' },

    /* ---------- 20.1 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's201', html:
      '<h2>Muito mais do que comida</h2>' +
      '<p class="lede">Alimentos são o conjunto das prestações necessárias para uma vida digna (Gagliano e Pamplona): alimentação, saúde, moradia, vestuário, educação, lazer.</p>' +
      '<div class="band"><small>Art. 1.694</small>Parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros o necessário para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para a educação.</div>' +
      '<div class="g2" style="margin-top:12px">' +
        '<div class="cd teal"><h4>Dignidade (CF, art. 1º, III)</h4><p>Ninguém vive dignamente sem condições materiais mínimas.</p></div>' +
        '<div class="cd teal"><h4>Solidariedade (CF, art. 3º, I)</h4><p>Os membros da família respondem uns pelos outros.</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="note">Tartuce: o art. 6º da Constituição (direitos sociais) serve como uma luva para preencher o conceito. Normas de ordem pública.</div>' },
    { t: 'html', sec: 's201', html:
      '<h2>Quatro fontes de alimentos (Tepedino e Teixeira)</h2>' +
      '<table class="tbl"><tr><th>Fonte</th><th>Exemplo</th></tr>' +
        '<tr><td><b>Lei (família)</b></td><td>Pensão do pai ao filho. Objeto deste capítulo.</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Testamento</b></td><td>Legado de alimentos (arts. 1.920 e 1.928).</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Ato ilícito</b></td><td>Pensão aos dependentes da vítima (arts. 948 e 950).</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Contrato</b></td><td>Obrigação assumida sem dever legal.</td></tr>' +
      '</table>' +
      '<div class="alert">Só os alimentos do Direito de Família autorizam a <strong>prisão civil</strong> (Gagliano e Pamplona; Capítulo 22).</div>' +
      '<div class="note">Legado de alimentos: <a href="https://direito.legal/legados" target="_blank" rel="noopener">Legados</a> (ebook de Sucessões).</div>' },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's201',
      q: 'A pensão devida aos dependentes de quem morreu num acidente causado por outra pessoa autoriza a prisão civil do devedor.',
      ans: false,
      why: 'São alimentos indenizatórios, de responsabilidade civil (arts. 948 e 950). A prisão civil é reservada aos alimentos do Direito de Família.' },

    /* ---------- 20.2 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's202', html:
      '<h2>Do binômio ao trinômio</h2>' +
      '<div class="g3">' +
        '<div class="cd coral"><h4>Necessidade</h4><p>Quem pede não tem bens nem pode se manter pelo trabalho (art. 1.695). Inclui quem não acha emprego.</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>Possibilidade</h4><p>Quem paga consegue, sem prejudicar o próprio sustento.</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>Razoabilidade</h4><p>A justa medida entre as duas (Berenice Dias, Lôbo; Tartuce prefere "razoabilidade").</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="band"><small>Gagliano e Pamplona</small>Os alimentos não são bilhete premiado para quem recebe, nem punição para quem paga.</div>' },
    { t: 'html', sec: 's202', html:
      '<h2>Como descobrir quanto o devedor pode pagar</h2>' +
      '<div class="g2">' +
        '<div class="cd coral"><h4>Sinais exteriores de riqueza</h4><p>Carros, viagens, restaurantes (Enunciado 573).</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>Redes sociais</h4><p>Indício, documentado por ata notarial (CPC, art. 384); exige outras provas.</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>Cartão de crédito</h4><p>Extratos mostram o padrão real de gastos (Tepedino e Teixeira).</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>Quebra de sigilo</h4><p>Bancário e fiscal, excepcional (STJ, REsp 2.126.879, 2025).</p></div>' +
      '</div>' },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's202',
      q: 'A lei determina que a pensão alimentícia corresponda a um terço do salário de quem paga.',
      ans: false,
      why: 'Não há percentual legal mínimo ou máximo. O "um terço" é prática comum, não regra. O valor depende da necessidade, da possibilidade e da razoabilidade.' },
    { t: 'html', sec: 's202', html:
      '<h2>Formas de fixar e outros pontos</h2>' +
      '<div class="g4">' +
        '<div class="cd"><h4>Valor fixo</h4><p>Corrigido por índice (art. 1.710).</p></div>' +
        '<div class="cd"><h4>Percentual</h4><p>Sobre os rendimentos.</p></div>' +
        '<div class="cd"><h4>Salário mínimo</h4><p>Admitido pelo STF.</p></div>' +
        '<div class="cd"><h4>In natura</h4><p>Escola, plano de saúde (art. 1.701).</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="g3" style="margin-top:10px">' +
        '<div class="cd navy"><h4>"Condição social"</h4><p>Lida com moderação: ex-mulher apta ao trabalho foi exonerada (REsp 933.355, 2008).</p></div>' +
        '<div class="cd navy"><h4>Filhos diferentes</h4><p>Valores distintos se as necessidades ou capacidades forem distintas (REsp 1.624.050, 2018).</p></div>' +
        '<div class="cd navy"><h4>Sem imposto de renda</h4><p>STF, ADI 5.422 (2022).</p></div>' +
      '</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's202',
      q: 'Rui tem dois filhos de mães diferentes. Uma das mães tem renda alta e contribui muito; a outra não tem renda. A pensão de Rui tem de ser igual para os dois?',
      opts: [
        { t: 'Não necessariamente: o STJ admite valores diferentes quando as necessidades dos filhos ou a capacidade de quem contribui são diferentes.', ok: true, why: 'É o REsp 1.624.050 (2018). A igualdade entre os filhos é a regra, mas não é absoluta.' },
        { t: 'Sim, sempre, por força da igualdade entre os filhos.', ok: false, why: 'A igualdade admite tratar desigualmente situações desiguais.' },
        { t: 'Não, e o filho da mãe rica nada recebe.', ok: false, why: 'O dever de sustento é dos dois pais; a pensão pode ser menor, não necessariamente inexistente.' },
        { t: 'Depende apenas da vontade de Rui.', ok: false, why: 'O valor segue necessidade, possibilidade e razoabilidade, não a vontade do devedor.' }
      ] },

    /* ---------- 20.3 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's203', html:
      '<h2>As características</h2>' +
      '<table class="tbl"><tr><th>Característica</th><th>Em uma frase</th></tr>' +
        '<tr><td><b>Personalíssima</b></td><td>Só o alimentando exige.</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Recíproca</b></td><td>Quem recebe pode ter de pagar.</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Irrenunciável</b></td><td>Pode não exercer; não pode renunciar (art. 1.707).</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Imprescritível</b></td><td>O direito não se perde; as parcelas prescrevem em 2 anos.</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Incessível, incompensável, impenhorável</b></td><td>Não se transfere, não se abate, não se penhora.</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Irrepetível</b></td><td>O que foi pago não se devolve.</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Divisível</b></td><td>Cada um paga sua parte; solidária para o idoso.</td></tr>' +
      '</table>' },
    { t: 'html', sec: 's203', html:
      '<h2>Irrenunciável? O debate entre ex-cônjuges</h2>' +
      '<div class="g3">' +
        '<div class="cd purple"><h4>Renúncia no divórcio</h4><p>Admitida pela jurisprudência (Enunciado 263; REsp 701.902).</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>Renúncia antecipada</h4><p>Nula: cláusula no início da união estável (REsp 1.178.233, 2014).</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>Tartuce</h4><p>Sempre irrenunciáveis. A reforma propõe dizer: "absolutamente irrenunciáveis".</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="g2" style="margin-top:10px">' +
        '<div class="cd green"><h4>Dispensar não é renunciar</h4><p>Quem só dispensou pode pedir depois.</p></div>' +
        '<div class="cd green"><h4>Parcelas vencidas</h4><p>Podem ser perdoadas (REsp 1.529.532, 2020).</p></div>' +
      '</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's203',
      q: 'No início da união estável, Ana e Beto assinaram escritura em que ambos renunciavam a alimentos. Anos depois, durante a união, Beto adoece gravemente e perde a capacidade de trabalhar. Com o fim da união, ele pode pedir alimentos?',
      opts: [
        { t: 'Sim: a renúncia feita durante o vínculo é nula, porque a assistência mútua é irrenunciável enquanto a família existe.', ok: true, why: 'É o REsp 1.178.233 (2014), que distinguiu essa hipótese da renúncia feita no fim da relação.' },
        { t: 'Não: a escritura vale como qualquer contrato.', ok: false, why: 'Normas sobre alimentos são de ordem pública.' },
        { t: 'Só se Ana concordar.', ok: false, why: 'A cláusula é nula; não depende da concordância dela.' },
        { t: 'Não, porque companheiros não têm direito a alimentos.', ok: false, why: 'O art. 1.694 inclui expressamente os companheiros.' }
      ] },
    { t: 'html', sec: 's203', html:
      '<h2>O direito não prescreve; as parcelas, sim</h2>' +
      '<ol class="steps">' +
        '<li>O direito de pedir alimentos pode ser exercido a qualquer tempo.</li>' +
        '<li>Parcelas já fixadas prescrevem em 2 anos de cada vencimento (art. 206, § 2º).</li>' +
        '<li>Não corre contra o menor de 16 anos (art. 198, I).</li>' +
        '<li>Não corre entre pais e filhos durante o poder familiar (art. 197, II).</li>' +
      '</ol>' +
      '<div class="note">Lucas tinha 6 anos quando o pai deixou de pagar. O prazo de 2 anos só começa aos 18: se não cobrar até os 20, prescreve.</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's203',
      q: 'Marta tinha 5 anos quando o pai foi condenado a pagar pensão e nunca pagou. Até quando ela pode cobrar as parcelas atrasadas, em regra?',
      opts: [
        { t: 'Até completar 20 anos: o prazo de 2 anos só começa com a maioridade.', ok: true, why: 'A prescrição não corre entre pais e filhos durante o poder familiar (art. 197, II).' },
        { t: 'Até 2 anos depois de cada parcela vencer, mesmo na infância.', ok: false, why: 'O prazo fica impedido enquanto dura o poder familiar.' },
        { t: 'Para sempre: dívida de alimentos não prescreve.', ok: false, why: 'O direito não prescreve; as parcelas fixadas, sim.' },
        { t: 'Até completar 16 anos.', ok: false, why: 'Aos 16 cessa a incapacidade absoluta, mas o poder familiar do pai continua até os 18.' }
      ] },
    { t: 'html', sec: 's203', html:
      '<h2>Incompensável, impenhorável, irrepetível</h2>' +
      '<div class="g3">' +
        '<div class="cd purple"><h4>Incompensável</h4><p>Não se abate de outra dívida (art. 373, II). Exceção do STJ: aluguel pago diretamente (REsp 1.501.992). Tartuce critica.</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>Impenhorável</h4><p>A pensão não se penhora. Mas a dívida alimentar permite penhorar salário e bem de família.</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>Irrepetível</h4><p>Não se devolve. Exceções: má-fé, decisão provisória reformada.</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="note">Pagou pensão e o DNA deu negativo? Não recebe de volta, mas pode ter indenização da mãe que o enganou (STJ, REsp 922.462).</div>' },
    { t: 'html', sec: 's203', html:
      '<h2>Morreu o devedor. E a pensão?</h2>' +
      '<p class="lede">O art. 1.700 diz que a obrigação se transmite aos herdeiros. O STJ restringiu a regra:</p>' +
      '<ol class="steps">' +
        '<li>Transmite-se a dívida vencida, não a obrigação de pagar pensões futuras.</li>' +
        '<li>Só até o valor da herança (Enunciado 343).</li>' +
        '<li>Se o alimentando é herdeiro, o espólio paga durante o inventário (REsp 1.010.963).</li>' +
        '<li>Sem pensão fixada em vida, não há ação contra o espólio (REsp 775.180).</li>' +
      '</ol>' +
      '<div class="note">Dívidas do falecido: <a href="https://direito.legal/pagamento-das-dividas-do-espolio" target="_blank" rel="noopener">O pagamento das dívidas do espólio</a> (ebook de Sucessões).</div>' },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's203',
      q: 'Com a morte do ex-marido, seus filhos passam a pagar indefinidamente, com recursos próprios, a pensão que ele devia à ex-mulher.',
      ans: false,
      why: 'A obrigação personalíssima se extingue com a morte. Transmite-se só a dívida vencida, no limite da herança (STJ; Enunciado 343).' },

    /* ---------- 20.4 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's204', html:
      '<h2>Dever de sustento ou obrigação alimentar?</h2>' +
      '<table class="tbl"><tr><th></th><th>Dever de sustento</th><th>Obrigação alimentar</th></tr>' +
        '<tr><td><b>Entre quem</b></td><td>Pais e filhos menores</td><td>Parentes, cônjuges, companheiros</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Fundamento</b></td><td>Poder familiar</td><td>Parentesco e solidariedade</td></tr>' +
        '<tr><td><b>Necessidade</b></td><td>Presumida</td><td>Precisa ser provada</td></tr>' +
      '</table>' +
      '<div class="note">Tepedino e Teixeira: a presunção é relativa; se o filho tem renda própria suficiente, o juiz considera. Aos 18, a pensão não cai sozinha (Súmula 358; Capítulo 21).</div>' },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's204',
      q: 'O filho de 8 anos precisa provar em juízo que necessita de pensão do pai.',
      ans: false,
      why: 'Para o filho menor, a necessidade é presumida pelo dever de sustento. Discute-se, em regra, só o valor.' },
    { t: 'html', sec: 's204', html:
      '<h2>A ordem dos obrigados (arts. 1.696 e 1.697)</h2>' +
      '<ol class="steps">' +
        '<li><b>Ascendentes:</b> pais, avós, bisavós. O mais próximo primeiro.</li>' +
        '<li><b>Descendentes:</b> filhos, netos.</li>' +
        '<li><b>Irmãos:</b> bilaterais e unilaterais. A lista termina aqui.</li>' +
      '</ol>' +
      '<div class="alert">Tios, sobrinhos e primos não devem alimentos. STJ: tias idosas que ajudavam os sobrinhos não foram obrigadas a continuar (REsp 1.032.846).</div>' +
      '<div class="note">Tepedino e Teixeira veem incoerência: os colaterais até o 4º grau herdam, mas não devem alimentos. Veja <a href="https://direito.legal/colaterais-ate-o-quarto-grau" target="_blank" rel="noopener">Colaterais até o quarto grau</a>.</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's204',
      q: 'Por anos, a tia Vera ajudou os sobrinhos, cujo pai não pagava pensão. Agora quer parar. A mãe dos sobrinhos entra com ação de alimentos contra ela. Qual o resultado provável?',
      opts: [
        { t: 'Vera não é obrigada a pagar, e o que já deu não lhe será devolvido.', ok: true, why: 'Tios não estão entre os obrigados do art. 1.697. A ajuda era generosidade, e os valores pagos são irrepetíveis (REsp 1.032.846).' },
        { t: 'Vera deve continuar pagando, porque já começou.', ok: false, why: 'Ajuda voluntária não cria dever jurídico.' },
        { t: 'Vera pode cobrar dos sobrinhos tudo o que já pagou.', ok: false, why: 'Alimentos pagos não se devolvem.' },
        { t: 'Vera paga, porque tios são parentes de 3º grau.', ok: false, why: 'A obrigação entre colaterais vai só até os irmãos.' }
      ] },
    { t: 'html', sec: 's204', html:
      '<h2>Afins, socioafetividade e outros pontos</h2>' +
      '<div class="g2">' +
        '<div class="cd amber"><h4>Afins</h4><p>Sogros, padrastos, enteados: não devem alimentos (seção 14.3), salvo filiação socioafetiva.</p></div>' +
        '<div class="cd amber"><h4>Socioafetividade</h4><p>Pode gerar obrigação alimentar (Enunciado 341).</p></div>' +
        '<div class="cd amber"><h4>Multiparentalidade</h4><p>Alimentos de mais de um pai ou mãe (RE 898.060).</p></div>' +
        '<div class="cd amber"><h4>Paternidade alimentar</h4><p>O biológico só pagaria pensão. Esvaziada após o STF (Gagliano e Pamplona).</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="note">IBDFAM, Enunciado 34: pode-se relativizar a reciprocidade quando o pai que pede alimentos abandonou o filho. Súmula 594: o MP pode propor ação de alimentos pela criança.</div>' },

    /* ---------- 20.5 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's205', html:
      '<h2>Os avós: complementares e subsidiários</h2>' +
      '<div class="band"><small>Súmula 596 do STJ</small>A obrigação dos avós é complementar e subsidiária, e só surge se os pais não puderem cumprir a sua, total ou parcialmente.</div>' +
      '<div class="g2" style="margin-top:12px">' +
        '<div class="cd green"><h4>Subsidiária</h4><p>Primeiro os pais. Avós se os pais faltarem, não puderem trabalhar ou não tiverem recursos.</p></div>' +
        '<div class="cd green"><h4>Complementar</h4><p>Cobrem só a diferença. Para Tepedino e Teixeira, limitados aos alimentos naturais.</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="note">Quem chama os outros avós ao processo? STJ (REsp 1.715.438, 2018): credor capaz decide; se incapaz, também o réu e o MP. Tema 1.310 (litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos) ainda pendente.</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's205',
      q: 'O pai de Davi paga tudo o que pode, R$ 800, mas as necessidades básicas do menino somam R$ 1.500. O avô paterno tem boa renda. O que é possível?',
      opts: [
        { t: 'Pedir ao avô que complemente a diferença, demonstrada a insuficiência do pai.', ok: true, why: 'É a natureza complementar e subsidiária da obrigação dos avós (Súmula 596).' },
        { t: 'Exigir do avô a pensão inteira, liberando o pai.', ok: false, why: 'Os avós não substituem os pais; só complementam.' },
        { t: 'Exigir do avô o padrão de vida dele.', ok: false, why: 'O padrão a garantir é o dos pais, não o dos avós.' },
        { t: 'Nada: avós nunca devem alimentos.', ok: false, why: 'Devem, de forma subsidiária e complementar.' }
      ] },
    { t: 'html', sec: 's205', html:
      '<h2>A pessoa idosa (Lei 10.741/2003)</h2>' +
      '<div class="g3">' +
        '<div class="cd green"><h4>Art. 12 · Solidária</h4><p>Escolhe o filho com mais condições e cobra tudo dele; quem paga cobra dos irmãos.</p></div>' +
        '<div class="cd green"><h4>Art. 13 · Acordo</h4><p>Referendado por Promotor ou Defensor vale como título executivo.</p></div>' +
        '<div class="cd green"><h4>Art. 14 · Estado</h4><p>Se a família não pode, o Poder Público deve prover.</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="note">Tartuce critica: só o idoso tem solidariedade; crianças e pessoas com deficiência também mereceriam.</div>' },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's205',
      q: 'Uma mãe de 75 anos pode cobrar a pensão inteira de apenas um dos quatro filhos, à sua escolha.',
      ans: true,
      why: 'Para a pessoa idosa, a obrigação alimentar é solidária (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 12). O filho que pagar pode cobrar dos irmãos a parte de cada um.' },

    /* ---------- TESTE FINAL ---------- */
    { t: 'html', sec: 'fin', html:
      '<div class="cover" style="min-height:330px">' +
      '<h2 style="font-size:1.6rem">Teste final</h2>' +
      '<p class="lede">Cinco questões novas, misturando os cinco blocos. Responda antes de olhar o texto: errar aqui também ensina.</p>' +
      '<div class="band"><small>Depois do teste</small>Você verá o seu placar, com o resultado por bloco, e poderá revisar o vocabulário do capítulo.</div>' +
      '</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 'fin',
      q: 'Qual destas afirmações NÃO descreve a obrigação alimentar?',
      opts: [
        { t: 'Pode ser compensada livremente com outras dívidas entre as mesmas pessoas.', ok: true, why: 'A regra é a incompensabilidade (arts. 373, II, e 1.707). O STJ só admite exceções pontuais para evitar enriquecimento sem causa.' },
        { t: 'O que foi pago, em regra, não se devolve.', ok: false, why: 'É a irrepetibilidade.' },
        { t: 'O direito de pedir não se perde com o tempo.', ok: false, why: 'É a imprescritibilidade do direito.' },
        { t: 'Não pode ser penhorada pelos credores de quem recebe.', ok: false, why: 'É a impenhorabilidade (art. 1.707; CPC, art. 833, IV).' }
      ] },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 'fin',
      q: 'Desde 2022, por decisão do STF, a pensão alimentícia recebida no Direito de Família não sofre incidência de imposto de renda.',
      ans: true,
      why: 'É o resultado da ADI 5.422: a pensão não é acréscimo patrimonial de quem a recebe.' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 'fin',
      q: 'A mãe de Léo não toma providência para cobrar a pensão do filho. Quem mais pode propor a ação de alimentos em favor dele?',
      opts: [
        { t: 'O Ministério Público.', ok: true, why: 'Súmula 594 do STJ: o MP tem legitimidade, independentemente do exercício do poder familiar ou de situação de risco.' },
        { t: 'Qualquer vizinho.', ok: false, why: 'Não há essa legitimidade.' },
        { t: 'Ninguém além da mãe.', ok: false, why: 'O MP também pode agir.' },
        { t: 'O próprio pai devedor, contra si mesmo.', ok: false, why: 'Não faz sentido processual.' }
      ] },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 'fin',
      q: 'A ex-mulher que apenas dispensou os alimentos no divórcio, sem renunciar expressamente, pode pedi-los depois, se passar a precisar.',
      ans: true,
      why: 'Dispensar não é renunciar. A simples inércia não caracteriza renúncia, que deve ser expressa.' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 'fin',
      q: 'Paulo, adulto e doente, não tem pais, avós, filhos nem netos vivos. A quem ele pode pedir alimentos?',
      opts: [
        { t: 'Aos irmãos, bilaterais ou unilaterais.', ok: true, why: 'É o art. 1.697: na falta de ascendentes e descendentes, a obrigação passa aos irmãos.' },
        { t: 'Aos primos.', ok: false, why: 'Primos (4º grau) não estão entre os obrigados.' },
        { t: 'Aos tios.', ok: false, why: 'Tios (3º grau) também não.' },
        { t: 'A qualquer parente até o 4º grau.', ok: false, why: 'Esse limite vale para a herança, não para os alimentos.' }
      ] },

    { t: 'score' },
    { t: 'flips' },
    { t: 'end' }
  ];

  var FLIPS = [
    ['Alimentando', 'Quem recebe os alimentos (o credor).'],
    ['Alimentante', 'Quem paga os alimentos (o devedor).'],
    ['Trinômio alimentar', 'Necessidade, possibilidade e razoabilidade (ou proporcionalidade).'],
    ['Alimentos naturais', 'Apenas o indispensável à sobrevivência (art. 1.694, § 2º).'],
    ['Irrepetibilidade', 'O que foi pago como alimentos não se devolve.'],
    ['Dever de sustento', 'Obrigação dos pais com os filhos menores, com necessidade presumida.'],
    ['Alimentos avoengos', 'Devidos pelos avós, de forma complementar e subsidiária (Súmula 596).'],
    ['Paternidade alimentar', 'Figura em que o pai biológico só pagaria pensão; esvaziada após o RE 898.060.']
  ];

  var RECAP = [
    'Alimentos são tudo o que a vida digna exige, e se fundam na dignidade e na solidariedade.',
    'Só os alimentos do Direito de Família autorizam prisão civil; há também alimentos de testamento, contrato e ato ilícito.',
    'O valor segue necessidade, possibilidade e razoabilidade; não existe o "um terço" obrigatório.',
    'O direito é irrenunciável, mas a jurisprudência admite a renúncia entre ex-cônjuges no divórcio, não antes.',
    'O direito não prescreve; as parcelas prescrevem em 2 anos, mas não correm contra o filho enquanto dura o poder familiar.',
    'Com a morte do devedor, transmite-se só a dívida vencida, no limite da herança.',
    'Para o filho menor, a necessidade é presumida; a ordem dos obrigados vai dos ascendentes aos irmãos, e para aí.',
    'Avós respondem de forma complementar e subsidiária; para a pessoa idosa, a obrigação é solidária.'
  ];

  var LETTERS = ['A', 'B', 'C', 'D'];
  var idx = 0, dir = 1, answers = {};

  function shuffle(a) {
    for (var i = a.length - 1; i > 0; i--) {
      var j = Math.floor(Math.random() * (i + 1));
      var t = a[i]; a[i] = a[j]; a[j] = t;
    }
    return a;
  }
  SLIDES.forEach(function (s) {
    if (s.t === 'q' && s.kind === 'mc') s.order = shuffle(s.opts.map(function (_, i) { return i; }));
  });

  var stage = document.getElementById('stage');
  var bar = document.getElementById('bar');
  var count = document.getElementById('count');
  var prevB = document.getElementById('prev');
  var nextB = document.getElementById('next');

  function esc(s) { return String(s).replace(/&/g, '&amp;').replace(/</g, '&lt;').replace(/>/g, '&gt;'); }

  function secTag(key, extra) {
    if (key === 'gen') return '<span class="sec c-navy">' + (extra || ('Capítulo ' + CAP.num)) + '</span>';
    var s = SEC[key];
    var label = s.short === 'Teste' ? s.nome : s.short + ' · ' + s.nome;
    return '<span class="sec ' + s.tag + '">' + label + '</span>' + (extra ? '<span class="qkind">' + extra + '</span>' : '');
  }

  function isRight(s, picked) {
    if (s.kind === 'tf') return (picked === 0) === s.ans;
    return s.opts[s.order[picked]].ok;
  }

  function countQs() { return SLIDES.filter(function (s) { return s.t === 'q'; }).length; }

  function render() {
    var s = SLIDES[idx];
    var el = document.createElement('div');
    el.className = 'dk-slide' + (dir > 0 ? ' in-r' : (dir < 0 ? ' in-l' : ''));
    if (s.t === 'cover') {
      el.innerHTML = '<div class="cover">' + secTag('gen', 'Síntese interativa') +
        '<h1>' + CAP.titulo + '</h1>' +
        '<p class="lede">Revise o capítulo em cartões curtos e teste o que aprendeu ao longo do caminho. Escolha uma alternativa e a resposta aparece na hora, sempre com o porquê.</p>' +
        '<div class="how"><div><b>' + SLIDES.length + ' cartões</b>síntese dos ' + CAP.blocos + '</div><div><b>' + countQs() + ' perguntas</b>verdadeiro ou falso e múltipla escolha</div><div><b>Placar no fim</b>com o resultado por bloco</div></div>' +
        '<div><button class="dk-btn primary" type="button" id="go">Começar →</button></div></div>';
    } else if (s.t === 'html') {
      el.innerHTML = secTag(s.sec, s.label) + s.html;
    } else if (s.t === 'q') {
      el.innerHTML = buildQ(s);
    } else if (s.t === 'score') {
      el.innerHTML = buildScore();
    } else if (s.t === 'flips') {
      el.innerHTML = buildFlips();
    } else if (s.t === 'end') {
      el.innerHTML = buildEnd();
    }
    stage.innerHTML = '';
    stage.appendChild(el);
    wire(el, s);
    updateMeta();
  }

  function buildQ(s) {
    var picked = answers[idx], done = picked !== undefined;
    var h = secTag(s.sec, s.kind === 'tf' ? 'Verdadeiro ou falso' : 'Múltipla escolha');
    h += '<p class="qtext">' + esc(s.q) + '</p>';
    if (s.kind === 'tf') {
      var right = s.ans ? 0 : 1;
      h += '<div class="tf">';
      ['Verdadeiro', 'Falso'].forEach(function (lab, i) {
        var cls = 'opt';
        if (done) cls += (i === right) ? ' correct' : (i === picked ? ' wrong' : ' muted');
        h += '<button type="button" class="' + cls + '" data-i="' + i + '"' + (done ? ' disabled' : '') + '>' + lab + '</button>';
      });
      h += '</div>';
      var ok = done && isRight(s, picked);
      h += '<div class="fb ' + (done ? 'on ' : '') + (ok ? 'good' : 'bad') + '"><b>' +
        (ok ? 'Isso mesmo.' : 'Não é bem assim.') + ' A afirmação é ' + (s.ans ? 'verdadeira' : 'falsa') + '.</b>' + esc(s.why) + '</div>';
    } else {
      var rightPos = -1;
      s.order.forEach(function (oi, p) { if (s.opts[oi].ok) rightPos = p; });
      h += '<div class="opts">';
      s.order.forEach(function (oi, p) {
        var o = s.opts[oi], cls = 'opt';
        if (done) cls += ' shown' + ((p === rightPos) ? ' correct' : (p === picked ? ' wrong' : ' muted'));
        h += '<button type="button" class="' + cls + '" data-i="' + p + '"' + (done ? ' disabled' : '') + '>' +
          '<span class="lt">' + LETTERS[p] + '</span><span class="tx">' + esc(o.t) +
          '<span class="why">' + esc(o.why) + '</span></span></button>';
      });
      h += '</div>';
      if (s.retain) h += '<div class="retain' + (done ? ' on' : '') + '"><b>Vale reter:</b> ' + esc(s.retain) + '</div>';
    }
    return h;
  }

  function tally() {
    var by = {}, hits = 0, total = 0, skipped = 0;
    SLIDES.forEach(function (s, i) {
      if (s.t !== 'q') return;
      total++;
      if (!by[s.sec]) by[s.sec] = { ok: 0, n: 0, sk: 0 };
      by[s.sec].n++;
      if (answers[i] === undefined) { skipped++; by[s.sec].sk++; return; }
      if (isRight(s, answers[i])) { hits++; by[s.sec].ok++; }
    });
    return { by: by, hits: hits, total: total, skipped: skipped };
  }

  function buildScore() {
    var r = tally();
    var pct = r.total ? Math.round(r.hits / r.total * 100) : 0;
    var msg = pct >= 85 ?
      'Excelente. Você domina os fundamentos dos alimentos. Pode seguir para o Capítulo 21.' :
      (pct >= 60 ?
      'Bom resultado. Volte aos blocos em que errou mais. Os pontos que mais confundem são a prescrição das parcelas, a renúncia entre ex-cônjuges e a obrigação dos avós.' :
      'Vale reler o capítulo com calma. Comece pela seção 20.3: as características organizam todo o resto.');
    var h = secTag('gen', 'Seu placar');
    h += '<div class="score"><div class="big">' + r.hits + '/' + r.total + '</div><div class="lbl">' + pct + '% de acerto</div></div>';
    h += '<div class="msg">' + msg + '</div><div class="brk">';
    ORDER.forEach(function (k) {
      var d = r.by[k]; if (!d) return;
      var cls = d.ok === d.n ? 'full' : (d.ok === 0 && d.sk === 0 ? 'none' : 'part');
      h += '<div class="row"><span class="sec ' + SEC[k].tag + '">' + SEC[k].short + '</span>' +
        '<span class="t">' + SEC[k].nome + '</span><span class="v ' + cls + '">' + d.ok + '/' + d.n + '</span></div>';
    });
    h += '</div>';
    if (r.skipped) h += '<p class="skip">' + r.skipped + (r.skipped === 1 ? ' pergunta ficou' : ' perguntas ficaram') + ' sem resposta. Volte com "Anterior" para respondê-' + (r.skipped === 1 ? 'la' : 'las') + '.</p>';
    return h;
  }

  function buildFlips() {
    var h = secTag('gen', 'Revisão de vocabulário');
    h += '<h2>Vire os cartões</h2><p class="lede">Tente lembrar o significado antes de clicar. Estes cartões não contam pontos.</p><div class="flips">';
    FLIPS.forEach(function (c) {
      h += '<button type="button" class="flip" aria-label="Virar cartão: ' + esc(c[0]) + '"><span class="in">' +
        '<span class="fa"><b>' + esc(c[0]) + '</b><span>clique para ver o significado</span></span>' +
        '<span class="fv">' + esc(c[1]) + '</span></span></button>';
    });
    return h + '</div>';
  }

  function buildEnd() {
    var h = secTag('gen', 'Resumo final');
    h += '<h2>O capítulo em ' + RECAP.length + ' frases</h2><ol class="recap">';
    RECAP.forEach(function (r) { h += '<li>' + esc(r) + '</li>'; });
    h += '</ol><div class="next"><span><small>Próximo capítulo</small>' + CAP.proximo + '</span>' +
      '<button class="dk-btn ghost" type="button" id="again">Refazer o baralho</button></div>';
    return h;
  }

  function wire(el, s) {
    var go = el.querySelector('#go');
    if (go) go.addEventListener('click', function () { move(1); });
    if (s.t === 'q') {
      el.querySelectorAll('.opt').forEach(function (b) {
        b.addEventListener('click', function () {
          if (answers[idx] !== undefined) return;
          answers[idx] = parseInt(b.getAttribute('data-i'), 10);
          dir = 0; render();
        });
      });
    }
    if (s.t === 'flips') {
      el.querySelectorAll('.flip').forEach(function (f) {
        f.addEventListener('click', function () { f.classList.toggle('on'); });
      });
    }
    var again = el.querySelector('#again');
    if (again) again.addEventListener('click', function () {
      answers = {};
      SLIDES.forEach(function (x) { if (x.t === 'q' && x.kind === 'mc') x.order = shuffle(x.order); });
      idx = 0; dir = -1; render();
    });
  }

  function updateMeta() {
    bar.style.width = ((idx + 1) / SLIDES.length * 100) + '%';
    count.textContent = 'Cartão ' + (idx + 1) + ' de ' + SLIDES.length + ' · ' + (function (h) { return h + (h === 1 ? ' acerto' : ' acertos'); })(tally().hits);
    prevB.disabled = idx === 0;
    nextB.disabled = idx === SLIDES.length - 1;
    nextB.textContent = SLIDES[idx + 1] && SLIDES[idx + 1].t === 'score' ? 'Ver placar →' : 'Próximo →';
  }

  function move(d) {
    var n = idx + d;
    if (n < 0 || n >= SLIDES.length) return;
    idx = n; dir = d; render();
    stage.focus({ preventScroll: true });
  }

  prevB.addEventListener('click', function () { move(-1); });
  nextB.addEventListener('click', function () { move(1); });
  document.addEventListener('keydown', function (e) {
    if (e.key === 'ArrowRight') move(1);
    else if (e.key === 'ArrowLeft') move(-1);
  });
  var x0 = null, y0 = null;
  stage.addEventListener('touchstart', function (e) { x0 = e.touches[0].clientX; y0 = e.touches[0].clientY; }, { passive: true });
  stage.addEventListener('touchend', function (e) {
    if (x0 === null) return;
    var dx = e.changedTouches[0].clientX - x0, dy = e.changedTouches[0].clientY - y0;
    if (Math.abs(dx) > 50 && Math.abs(dx) > Math.abs(dy) * 1.4) move(dx < 0 ? 1 : -1);
    x0 = null;
  });

  render();
})();
</script>
</body>
</html>