Capítulo 17 — Adoção

Gagliano e Pamplona abrem o capítulo sobre adoção com uma afirmação simples: ser pai ou mãe não é só gerar, mas criar, cuidar e dedicar amor. A adoção é a expressão jurídica dessa ideia. Por meio dela, alguém se torna filho de quem não o gerou, com todos os direitos de um filho biológico.

Mas a adoção tem regras próprias. Ela só é admitida em certas condições, depende de um processo judicial cuidadoso e, uma vez concluída, não pode ser desfeita. Este capítulo trata do conceito e da evolução da adoção, de quem pode adotar e ser adotado, das suas espécies, dos seus efeitos, da entrega voluntária de recém-nascidos e da chamada "devolução" de crianças adotadas.

17.1 Adoção hoje: conceito, natureza e o ECA

17.1.1 Um instituto que mudou muitas vezes

Tartuce, com Silvio Rodrigues, descreve a legislação brasileira sobre adoção como uma "colcha de retalhos": poucas matérias mudaram tanto. Tepedino e Teixeira reconstroem essa trajetória:

Hoje, portanto, a adoção de crianças e adolescentes segue o ECA. A adoção de maiores de 18 anos também depende de sentença e aplica o ECA no que couber (art. 1.619 do Código Civil), mas corre na Vara de Família. Tartuce critica a escolha de regular a adoção de adultos numa lei feita para proteger crianças.

17.1.2 Uma medida excepcional

A adoção não é o primeiro caminho para uma criança em dificuldade. Pelo ECA, ela é medida excepcional: só se recorre a ela quando se esgotam as possibilidades de manter a criança na família natural ou na família extensa (art. 39, § 1º).

A família extensa foi um conceito criado pela Lei 12.010/2009: são os parentes próximos com quem a criança convive e mantém vínculos de afeto, como avós, tios e primos (art. 25, parágrafo único). Tepedino e Teixeira observam que, por isso, a Lei 12.010 é mais uma lei de convivência familiar do que uma "nova lei de adoção".

17.1.3 Natureza jurídica

Os livros-base concordam que a adoção não é um contrato, mesmo quando o adotado é adulto. Mas a classificam de modos um pouco diferentes:

• Tepedino e Teixeira a definem como ato complexo: consensual na origem, porque nasce da vontade do adotante e do consentimento dos pais, e solene na forma, porque só se completa com a sentença.

• Gagliano e Pamplona a classificam como ato jurídico em sentido estrito, de natureza complexa, excepcional, irrevogável e personalíssimo. Para eles, não é negócio jurídico, porque os efeitos estão todos fixados na lei.

• Tartuce reconhece que a posição majoritária é a de Paulo Lôbo, para quem a adoção é ato jurídico em sentido estrito e complexo. Ele vê, porém, "um quê de negócio jurídico" na adoção, porque ela depende da iniciativa do adotante e não pode ser imposta.

17.1.4 Os princípios que a guiam

Dois princípios orientam toda a disciplina da adoção:

• Igualdade entre os filhos. O filho adotivo tem os mesmos direitos de qualquer outro filho (Constituição, art. 227, § 6º). Tepedino e Teixeira lembram que a regra é especialmente importante aqui, porque os adotados sofreram por décadas uma redução de direitos.

• Melhor interesse da criança. A adoção só é deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e se fundar em motivos legítimos (ECA, art. 43). Desde 2017, a lei diz ainda que, em caso de conflito, prevalecem os interesses do adotando sobre os de outras pessoas, inclusive os dos pais biológicos (art. 39, § 3º).

17.2 Quem pode adotar, quem pode ser adotado, e o caminho até a adoção

17.2.1 Quem pode adotar

Os requisitos estão no art. 42 do ECA:

• Idade. O adotante deve ser maior de 18 anos.

• Estado civil. É indiferente. Solteiros, casados, viúvos ou divorciados podem adotar. Uma única pessoa pode adotar, formando uma família monoparental.

• Diferença de idade. O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho do que o adotado (§ 3º). O STJ tem flexibilizado a regra em casos de vínculo socioafetivo consolidado: admitiu uma adoção em que faltavam apenas três meses para a diferença (REsp 1.785.754, de 2019) e uma adoção unilateral pelo padrasto que criava o enteado desde pequeno (REsp 1.338.616, de 2021).

• Adoção conjunta. Duas pessoas só podem adotar juntas se forem casadas ou viverem em união estável, com estabilidade familiar comprovada (§ 2º). Dois amigos não podem adotar juntos.

• Casais separados. Divorciados e ex-companheiros podem adotar em conjunto, desde que o estágio de convivência tenha começado durante a união, que haja acordo sobre a guarda e a convivência, e que exista vínculo afetivo com quem não ficar com a guarda (§ 4º).

Três situações merecem nota:

• Orientação sexual. Não é critério para adotar. O STJ admitiu a adoção por casal homoafetivo em 2010 (REsp 889.852), e, em 2015, afirmou que não se pode exigir idade mínima da criança para adoção por solteiro ou casal homoafetivo (REsp 1.540.814).

• Pessoa com deficiência. Pode adotar e ser adotada, em igualdade de condições (Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 6º, VI). Tepedino e Teixeira explicam que se avalia, como em qualquer caso, a capacidade concreta de cuidar.

• Tutor ou curador. Pode adotar o tutelado ou curatelado, mas só depois de prestar contas da administração dos bens (ECA, art. 44). Tartuce destaca o fundamento ético da regra.

Por fim, a adoção é personalíssima: não pode ser feita por procuração (art. 39, § 2º).

17.2.2 Quem não pode adotar: avós e irmãos

Pelo art. 42, § 1º, do ECA, os ascendentes e os irmãos do adotando não podem adotá-lo. Tios e primos podem.

Gagliano e Pamplona dão um exemplo: se os pais de uma criança de cinco anos morrem, o irmão mais velho não pode adotá-la e se tornar seu pai. O amor e o cuidado dele podem justificar a tutela ou a guarda, mas não a adoção. A regra procura evitar a confusão nas relações de família e o uso da adoção com fins apenas patrimoniais ou previdenciários.

O STJ, porém, tem admitido exceções para avós em casos muito específicos:

• O caso de 2014 (REsp 1.448.969). Um casal adotou uma menina de oito anos que já estava grávida, em razão de abuso sexual. Os adotantes criaram o filho dela como seu desde o nascimento, e o menino os reconhecia como pais e tratava a mãe biológica como irmã. O STJ admitiu a adoção do neto pelos avós.

• Os oito requisitos de 2020 (REsp 1.587.477). O tribunal sistematizou as condições para a exceção: adotando menor de idade; avós exercendo com exclusividade as funções de pai e mãe desde o nascimento; socioafetividade atestada por estudo psicossocial; adotando que reconhece os avós como pais; ausência de conflito familiar; ausência de risco de confusão mental; motivos legítimos, e não econômicos; reais vantagens para o adotando.

• O limite de 2024 (REsp 2.067.372). O STJ negou a adoção num caso em que o neto morava com a mãe e o avô e o reconhecia como pai. Isso não basta, decidiu o tribunal, quando os demais requisitos não estão presentes.

Tartuce conclui que a análise é sempre casuística.

17.2.3 Quem pode ser adotado

Qualquer pessoa pode ser adotada, criança, adolescente ou adulto, desde que respeitada a diferença de 16 anos e que a adoção traga benefício ao adotado.

Adoção de maiores. Os pais biológicos precisam concordar? Tepedino e Teixeira e Tartuce entendem que, se não o consentimento, ao menos a citação dos pais é imprescindível, porque a sentença rompe o vínculo com eles. O STJ, porém, decidiu que, havendo vínculo afetivo entre adotante e adotado adulto, o pai biológico não pode recusar a adoção sem justa causa.

Adoção do nascituro. Os livros-base divergem:

• Gagliano e Pamplona não a admitem: o estágio de convivência, indispensável à adoção, é impossível com quem ainda não nasceu.

• Tartuce, que adota a teoria de que o nascituro já é pessoa, admite, na linha de Silmara Chinellato. Ele argumenta que, se é possível reconhecer o nascituro como filho (art. 1.609, parágrafo único), não faria sentido proibir sua adoção. Para ele, a entrega voluntária regulada em 2017 (seção 17.5) respondeu em parte ao problema.

17.2.4 O consentimento

A adoção depende, em regra, de duas concordâncias:

• Dos pais ou do representante legal da criança (ECA, art. 45). O consentimento é dispensado se os pais forem desconhecidos ou tiverem sido destituídos do poder familiar.

• Do próprio adotando, se tiver mais de 12 anos (art. 45, § 2º).

O consentimento dos pais deve ser ratificado em audiência, depois de orientação pela equipe técnica, e pode ser revogado até a publicação da sentença, como explicam Tepedino e Teixeira. O Enunciado 259 das Jornadas, porém, afirma que a revogação, por si só, não impede a adoção, se ela atender ao melhor interesse do adotando. O STJ também tem superado irregularidades formais quando a situação de fato está consolidada há anos em favor da criança.

17.2.5 O caminho até a adoção

O processo segue várias etapas:

1. Habilitação. Os interessados passam por um procedimento de habilitação, que inclui preparação psicossocial e jurídica (ECA, arts. 197-A a 197-F). A lei prevê 120 dias para concluí-lo, mas Gagliano e Pamplona registram, com Maria Berenice Dias, que na prática ele leva de um a dois anos.

2. Cadastro. Habilitados, os pretendentes entram no cadastro nacional e são convocados por ordem cronológica, conforme o perfil da criança. O antigo Cadastro Nacional de Adoção, criado em 2008, foi sucedido em 2019 pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do CNJ. A lei dá prioridade a quem quer adotar criança com deficiência, com doença crônica ou grupo de irmãos (art. 50, § 15).

3. Estágio de convivência. Antes da adoção, adotante e adotando convivem por até 90 dias, prorrogáveis por igual período, com acompanhamento de equipe interprofissional (art. 46). Pode ser dispensado se a criança já estiver sob tutela ou guarda legal do adotante por tempo suficiente, mas a simples guarda de fato não basta.

4. Sentença. A ação de adoção deve ser concluída em até 120 dias, prorrogáveis uma vez (art. 47, § 10).

O cadastro pode ser contornado? A lei admite três exceções (art. 50, § 13): a adoção unilateral; o pedido de parente com quem a criança tem vínculos de afeto; e o pedido de quem já tem a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos, se houver vínculo consolidado e não houver má-fé. O STJ vai além e afirma que o cadastro não é absoluto: deve ceder ao melhor interesse da criança quando já se formou vínculo afetivo com quem não estava cadastrado (REsp 1.172.067, de 2010).

Tepedino e Teixeira fazem uma crítica ao sistema: a ordem cronológica atende sobretudo aos interesses dos adultos, sem critérios que levem em conta as necessidades de cada criança.

E as crianças que esperam? A Lei 13.509/2017 trouxe medidas para quem vive em abrigos: a situação de cada criança acolhida deve ser reavaliada a cada três meses, e o acolhimento institucional não deve passar de 18 meses, salvo necessidade fundamentada (art. 19, §§ 1º e 2º). Criou também o apadrinhamento afetivo (art. 19-B), que permite a pessoas não inscritas no cadastro criar vínculos de convivência com crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo os que têm poucas chances de adoção.

17.3 As espécies de adoção: unilateral, conjunta, póstuma, intuitu personae e internacional

17.3.1 Conjunta e unilateral

• Adoção conjunta (ou bilateral): duas pessoas casadas ou em união estável adotam juntas. Rompem-se os vínculos com os dois pais biológicos.

• Adoção unilateral: uma pessoa adota o filho do seu cônjuge ou companheiro. O vínculo se rompe apenas com um dos pais biológicos, e mantém-se com o outro, que é o cônjuge do adotante (ECA, art. 41, § 1º). É o caso típico do padrasto ou da madrasta.

Na adoção unilateral, se o outro genitor consta do registro, é preciso antes destituí-lo do poder familiar. O STJ reconheceu ao padrasto legitimidade para pedir essa destituição (REsp 1.106.637, de 2010). E decidiu que, se o genitor ausente morreu ou é desconhecido, não é preciso consultar a família extensa dele (REsp 1.545.959, de 2017). Em 2025, o CNJ uniformizou o registro: na adoção unilateral, o registro original não é cancelado, mas apenas averbado, com a troca do nome do pai ou da mãe (Provimento 191/2025, citado por Tepedino e Teixeira).

Na adoção conjunta, os dois precisam querer. O STJ negou a adoção num caso em que um dos cônjuges desistiu do pedido e o outro morreu durante o processo (REsp 1.421.409, de 2016). Tartuce discorda: se a adoção unilateral atender ao melhor interesse da criança, poderia ser deferida.

17.3.2 Póstuma

Pelo art. 42, § 6º, do ECA, a adoção pode ser concluída mesmo que o adotante morra durante o processo, se ele tiver manifestado de forma inequívoca a vontade de adotar. Nesse caso, a sentença retroage à data da morte, e o adotado herda.

O STJ ampliou a regra: admite a adoção póstuma mesmo quando o processo nem tinha começado, desde que a vontade de adotar seja comprovada pelos mesmos elementos da filiação socioafetiva, isto é, pelo tratamento como filho e pelo reconhecimento público dessa condição. Tepedino e Teixeira registram essa orientação.

17.3.3 Intuitu personae (adoção dirigida)

Na adoção intuitu personae, os pais, em geral a mãe, escolhem a quem entregar o filho. O tema divide a doutrina:

• A favor: Tartuce admite, desde que atendido o melhor interesse da criança, na linha do Enunciado 13 do IBDFAM, segundo o qual os pais biológicos podem eleger os adotantes. Tepedino e Teixeira registram o argumento de que se trata de exercício da autoridade parental, assim como os pais podem nomear tutor em testamento.

• Contra: a adoção dirigida pode burlar a ordem do cadastro. A Lei 13.509/2017 incluiu entre as causas de perda do poder familiar a entrega irregular do filho a terceiros para fins de adoção (Código Civil, art. 1.638, V).

Na prática, o STJ tem decidido caso a caso, valorizando o vínculo afetivo já formado. Num desses casos, por exemplo, afastou a extinção de um pedido de adoção de quem cuidava da criança desde o nascimento, com o consentimento dos pais, mesmo sem inscrição no cadastro (REsp 1.628.245).

17.3.4 Internacional

A adoção internacional é aquela em que o adotante mora fora do Brasil, em país que integra a Convenção de Haia de 1993. Ela é subsidiária: só se admite depois de esgotadas as possibilidades de adoção por família residente no Brasil com perfil compatível (ECA, arts. 50, § 10, e 51). Entre os estrangeiros, os brasileiros residentes no exterior têm preferência.

O procedimento é rigoroso e envolve as Autoridades Centrais do país de acolhida, dos estados e da União. O estágio de convivência é cumprido no Brasil, por 30 a 45 dias (art. 46, § 3º), e a criança só pode deixar o país depois do trânsito em julgado da sentença. Gagliano e Pamplona destacam que o rigor se justifica pelo risco de tráfico de crianças.

17.3.5 E a "adoção à brasileira"?

A "adoção à brasileira" não é uma espécie de adoção, mas uma prática irregular: registrar como seu o filho de outra pessoa, sabendo que não é o pai ou a mãe. É crime (Código Penal, art. 242). Tepedino e Teixeira apontam dois motivos comuns: fugir da espera do cadastro, ou o companheiro da mãe que registra o filho dela para criá-lo como seu.

Como vimos nas seções 15.4.4 e 16.3.3, se dessa prática nasce um vínculo socioafetivo, ele prevalece: quem registrou não pode desfazê-lo depois. E Tepedino e Teixeira registram que os tribunais evitam retirar a criança da família e levá-la a um abrigo só por causa da irregularidade, salvo quando há risco concreto para ela.

17.4 Os efeitos da adoção: irrevogabilidade e novo vínculo

17.4.1 Um novo vínculo, igual ao biológico

O art. 41 do ECA resume o efeito principal: a adoção atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, e o desliga de qualquer vínculo com os pais e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais. Assim, o adotado não pode casar com um irmão biológico, embora já não seja juridicamente parente dele.

O vínculo vale para toda a família. O direito à herança é recíproco entre o adotado, seus descendentes, o adotante e os parentes do adotante até o quarto grau (art. 41, § 2º). O adotado herda como qualquer filho, como se vê no ebook de Sucessões, no texto Ordem da vocação hereditária.

17.4.2 A sentença e o registro

A adoção se constitui por sentença. Gagliano e Pamplona destacam a diferença em relação à investigação de paternidade: aquela sentença declara um vínculo que já existia; esta desfaz o vínculo anterior e cria um novo.

Alguns efeitos práticos (ECA, art. 47):

• Novo registro. O registro original é cancelado e lavra-se um novo, com os nomes dos adotantes e de seus ascendentes. Nenhuma observação sobre a origem da filiação pode constar das certidões.

• Nome. O adotado recebe o sobrenome do adotante e pode ter o prenome alterado. Se a mudança do prenome for pedida pelo adotante, o adotado com mais de 12 anos deve ser ouvido.

• Momento dos efeitos. A adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado, salvo a adoção póstuma, que retroage à data da morte.

17.4.3 Irrevogável

A adoção é irrevogável (ECA, art. 39, § 1º). Nem a morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais biológicos (art. 49).

O STJ, porém, abriu uma exceção num caso muito particular, em 2021 (REsp 1.892.782). A adoção não trazia nenhuma vantagem ao adotado e chegava a impedir o desenvolvimento dos laços com quem cuidava dele. O tribunal afirmou que a irrevogabilidade não é absoluta quando a sua manutenção contraria o próprio interesse que ela deveria proteger. Tartuce relata o caso. Trata-se de exceção excepcionalíssima, que não autoriza a "devolução" de filhos, tema da seção 17.6.

17.4.4 Adoção e multiparentalidade

A adoção permite a multiparentalidade com a família biológica? Tartuce e Gagliano e Pamplona entendem que a tese do Tema 622 (seção 15.5) não se aplica à adoção, porque a lei rompe expressamente os vínculos biológicos. Tepedino e Teixeira acrescentam que a única via possível seria reconhecer uma socioafetividade que nunca deixou de existir com a família biológica. O adotado mantém, de todo modo, o direito de conhecer sua origem (ECA, art. 48; seção 15.6.3).

17.4.5 Licença-adotante

A igualdade entre os filhos alcança também os pais. Em 2016, o STF fixou que a licença-adotante não pode ser menor do que a licença-gestante, nem variar conforme a idade da criança adotada (RE 778.889). Tepedino e Teixeira destacam o fundamento: crianças mais velhas, que passaram mais tempo em instituições, tendem a ter mais dificuldade de adaptação, e por isso não podem receber proteção menor.

17.4.6 O que propõe a reforma

O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025) propõe duas mudanças, registradas por Tartuce:

• a adoção de pessoas incapazes, mesmo maiores de 18 anos, passaria a seguir o sistema protetivo do ECA;

• a adoção de pessoas maiores e capazes poderia ser feita fora do Judiciário, por escritura pública ou no Registro Civil, desde que haja concordância dos pais que constam do registro.

17.5 Entrega voluntária e parto anônimo

17.5.1 O debate sobre o parto anônimo

O parto anônimo é a possibilidade de a mulher dar à luz sem se identificar e entregar a criança para adoção. Gagliano e Pamplona lembram que o tema foi objeto de projeto de lei (PL 3.320/2008) e que seus críticos o comparam à antiga "roda dos expostos", em que bebês eram deixados anonimamente em hospitais e conventos.

Os argumentos se dividem:

• A favor: proteger a vida do recém-nascido, evitar abandonos em situação de risco e abortos clandestinos.

• Contra: Tepedino e Teixeira registram que o Comitê dos Direitos da Criança da ONU vê o parto anônimo como violação do direito de conhecer a própria identidade. Os autores lembram também que a decisão da mãe pode estar afetada por depressão pós-parto e defendem, como caminho legítimo, políticas públicas de planejamento familiar e informação.

Gagliano e Pamplona resumem sua posição: o parto anônimo merece ser disciplinado, mas nunca estimulado.

17.5.2 A entrega voluntária no ECA

A Lei 13.509/2017 regulou um caminho intermediário: a entrega voluntária do filho para adoção (ECA, art. 19-A). Entregar o filho dessa forma não é crime nem abandono. É um direito da mãe, exercido com acompanhamento da Justiça. O procedimento funciona assim:

1. A gestante ou mãe que manifesta o desejo de entregar o filho é encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

2. Ela é ouvida por equipe interprofissional, que considera inclusive os efeitos da gravidez e do pós-parto. Se quiser, é encaminhada à rede de saúde e assistência social.

3. Procura-se a família extensa por até 90 dias, prorrogáveis.

4. Se não houver pai indicado nem parente apto, o juiz decreta a extinção do poder familiar e coloca a criança sob guarda de quem esteja habilitado a adotá-la.

5. Depois do nascimento, a vontade da mãe é confirmada em audiência.

6. Se ela desistir, a criança fica com a família, que é acompanhada por 180 dias.

A mãe tem direito ao sigilo sobre o nascimento (art. 19-A, § 9º), respeitado o direito do filho de conhecer sua origem (art. 48). O CNJ detalhou o atendimento na Resolução 485/2023, que exige tratamento humanizado e assegura o sigilo inclusive em relação à família extensa e ao pai indicado, sempre esclarecendo à mulher o direito da criança de conhecer sua origem biológica.

17.6 Devolução de criança adotada gera indenização?

17.6.1 O problema

Gagliano e Pamplona abrem o tema com um caso que teve repercussão mundial: um casal de influenciadores americanos adotou um menino chinês e, quase três anos depois, anunciou que o "devolveria" por não conseguir lidar com o diagnóstico de autismo dele. Os autores criticam a própria palavra "devolução", adequada a coisas, e não a pessoas. E lembram que a criança adotada já sofreu uma primeira rejeição, pela família de origem, o que torna a nova ruptura ainda mais grave.

O fenômeno também ocorre no Brasil. Gagliano e Pamplona citam levantamento divulgado pela BBC: 172 casos de "devolução" em onze estados, num período de cerca de cinco anos.

17.6.2 Três momentos, três respostas

Gagliano e Pamplona propõem analisar a desistência conforme o momento em que ocorre:

Para a fase da guarda, os autores invocam uma frase de O Pequeno Príncipe: "tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas". E citam uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de 2014, que condenou por danos morais quem desistiu abruptamente da adoção durante a guarda.

Depois da sentença, Gagliano e Pamplona são enfáticos. Problemas de comportamento ou de saúde do filho não justificam nada, porque filhos biológicos podem ter os mesmos problemas, e ninguém cogita devolvê-los. "E a quem se devolveria um filho biológico?", perguntam.

17.6.3 O que dizem Tepedino e Teixeira e os tribunais

Tepedino e Teixeira seguem uma divisão semelhante, em dois momentos:

• Durante o estágio de convivência, registram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais segundo a qual não há proibição legal de desistir.

• Depois da adoção, o ilícito, o dano e o nexo podem ser configurados. Citam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou os pais adotivos a pagar R$ 20 mil por terem devolvido o filho adolescente à mãe biológica.

Os autores reconhecem que a questão é controvertida: há julgados que negam o ato ilícito e limitam a condenação ao pagamento de alimentos até que a criança seja novamente adotada.

Uma observação final: em outubro de 2025, a Lei 15.240 alterou o ECA para prever expressamente o dever de assistência afetiva dos pais e qualificar o abandono afetivo como ilícito civil. A lei é posterior aos livros-base e trata dos pais em geral, não especificamente da adoção. Mas, como o filho adotivo é filho em tudo, ela tende a reforçar a responsabilização de quem abandona o filho depois da adoção. O tema volta no capítulo dedicado à responsabilidade civil nas relações de família.

Com a adoção estudada, o próximo capítulo trata do conjunto de deveres e direitos dos pais em relação aos filhos: o poder familiar.

Referências do capítulo

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002.

BRASIL. Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera o ECA. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

BRASIL. Lei nº 15.240, de 28 de outubro de 2025. Altera o ECA para dispor sobre o abandono afetivo. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.448.969/SC. Terceira Turma. Relator: Min. Moura Ribeiro. Julgado em 21 out. 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.587.477/SC. Quarta Turma. Relator: Min. Luis Felipe Salomão. Julgado em 10 mar. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.892.782/PR. Terceira Turma. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgado em 6 abr. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 2.067.372/MT. Terceira Turma. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgado em 5 nov. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 778.889/PE. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Julgado em 10 mar. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 485, de 18 de janeiro de 2023. Dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção. Brasília, DF: CNJ, 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 191, de 2025. Altera o Código Nacional de Normas quanto ao registro da adoção unilateral. Brasília, DF: CNJ, 2025.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de família. 16. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. v. 6.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. v. 5.

TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado et al. Fundamentos do direito civil: direito de família e das sucessões. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. v. 6.

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</head>
<body>
<div class="dk" id="dk">
  <div class="dk-top">
    <p class="dk-eyebrow">Direito de Família · Capítulo 17</p>
    <span class="dk-count" id="count"></span>
  </div>
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</div>

<script>
(function () {
  'use strict';

  var CAP = { num: 17, titulo: 'Adoção', proximo: 'Poder Familiar e Autoridade Parental', blocos: 'seis blocos' };

  var SEC = {
    s171: { tag: 'c-teal',   short: '17.1', nome: 'Conceito' },
    s172: { tag: 'c-coral',  short: '17.2', nome: 'Requisitos e caminho' },
    s173: { tag: 'c-purple', short: '17.3', nome: 'Espécies' },
    s174: { tag: 'c-amber',  short: '17.4', nome: 'Efeitos' },
    s175: { tag: 'c-green',  short: '17.5', nome: 'Entrega voluntária' },
    s176: { tag: 'c-navy',   short: '17.6', nome: 'Devolução' },
    fin:  { tag: 'c-ink',    short: 'Teste', nome: 'Teste final' }
  };
  var ORDER = ['s171', 's172', 's173', 's174', 's175', 's176', 'fin'];

  var SLIDES = [
    { t: 'cover' },
    { t: 'html', sec: 'gen', label: 'Mapa do capítulo', html:
      '<h2>Filho de quem não gerou</h2>' +
      '<p class="lede">"Ser pai ou mãe não é simplesmente gerar, mas criar, cuidar, dedicar amor" (Gagliano e Pamplona).</p>' +
      '<div class="g3">' +
        '<div class="cd teal"><h4>17.1 · Conceito</h4><p>História, natureza, ECA.</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>17.2 · Requisitos</h4><p>Quem adota, quem é adotado, o caminho.</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>17.3 · Espécies</h4><p>Unilateral, conjunta, póstuma, dirigida, internacional.</p></div>' +
        '<div class="cd amber"><h4>17.4 · Efeitos</h4><p>Novo vínculo, irrevogável.</p></div>' +
        '<div class="cd green"><h4>17.5 · Entrega voluntária</h4><p>E o parto anônimo.</p></div>' +
        '<div class="cd navy"><h4>17.6 · Devolução</h4><p>Gera indenização?</p></div>' +
      '</div>' },

    /* ---------- 17.1 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's171', html:
      '<h2>Uma "colcha de retalhos"</h2>' +
      '<div class="tl">' +
        '<div class="it"><span class="yr">1916</span><span class="tx"><b>Código Civil:</b> escritura pública, revogável, parentesco só entre adotante e adotado.</span></div>' +
        '<div class="it"><span class="yr">1957</span><span class="tx"><b>Lei 3.133:</b> sem herança se houvesse filhos biológicos.</span></div>' +
        '<div class="it"><span class="yr">1979</span><span class="tx"><b>Código de Menores:</b> adoção plena ao lado da simples.</span></div>' +
        '<div class="it"><span class="yr">1990</span><span class="tx"><b>ECA:</b> proteção integral.</span></div>' +
        '<div class="it"><span class="yr">2009</span><span class="tx"><b>Lei 12.010:</b> tudo no ECA; adulto também por sentença.</span></div>' +
        '<div class="it"><span class="yr">2017</span><span class="tx"><b>Lei 13.509:</b> prazos, entrega voluntária, apadrinhamento.</span></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="note"><strong>Medida excepcional</strong> (art. 39, § 1º): só depois de esgotada a família natural e a <strong>família extensa</strong>.</div>' },
    { t: 'html', sec: 's171', html:
      '<h2>Natureza e princípios</h2>' +
      '<div class="g3">' +
        '<div class="cd teal"><h4>Tepedino e Teixeira</h4><p>Ato complexo: consensual na origem, solene na forma.</p></div>' +
        '<div class="cd teal"><h4>Gagliano e Pamplona</h4><p>Ato jurídico em sentido estrito, complexo, irrevogável, personalíssimo.</p></div>' +
        '<div class="cd teal"><h4>Tartuce</h4><p>Segue Paulo Lôbo (ato em sentido estrito), mas vê "um quê de negócio".</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="band"><small>Consenso</small>Não é contrato, nem na adoção de adultos.</div>' +
      '<div class="g2" style="margin-top:12px">' +
        '<div class="cd green"><h4>Igualdade</h4><p>Adotivo tem os mesmos direitos (CF, art. 227, § 6º).</p></div>' +
        '<div class="cd green"><h4>Melhor interesse</h4><p>Reais vantagens e motivos legítimos (art. 43); prevalece o adotando (art. 39, § 3º).</p></div>' +
      '</div>' },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's171',
      q: 'Hoje, a adoção de uma pessoa maior de 18 anos pode ser feita por simples escritura pública em cartório.',
      ans: false,
      why: 'Desde o Código de 2002 e a Lei 12.010/2009, toda adoção depende de sentença (art. 1.619). A reforma (PL 4/2025) propõe a via extrajudicial para adultos capazes, mas ainda é proposta.' },

    /* ---------- 17.2 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's172', html:
      '<h2>Quem pode adotar (ECA, art. 42)</h2>' +
      '<div class="g4">' +
        '<div class="cd coral"><span class="num">18</span><p>Idade mínima do adotante.</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><span class="num">16</span><p>Anos a mais que o adotado (flexibilizado pelo STJ).</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><span class="num">12</span><p>Acima disso, o adotando consente.</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><span class="num">90</span><p>Dias máximos do estágio (prorrogáveis).</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="g3" style="margin-top:10px">' +
        '<div class="cd"><h4>Estado civil</h4><p>Indiferente. Solteiro pode adotar.</p></div>' +
        '<div class="cd"><h4>Conjunta</h4><p>Só casados ou em união estável; ex-casal, se o estágio começou na união.</p></div>' +
        '<div class="cd"><h4>Orientação sexual</h4><p>Não é critério (STJ, REsp 889.852 e 1.540.814).</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="alert"><strong>Não podem adotar:</strong> ascendentes e irmãos (§ 1º). Tios e primos podem.</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's172',
      q: 'Os pais de Lia, de 5 anos, morreram. Quem pode adotá-la?',
      opts: [
        { t: 'O tio dela, irmão da mãe.', ok: true, why: 'A vedação do art. 42, § 1º, atinge só ascendentes e irmãos. Tios e primos podem adotar.' },
        { t: 'O irmão mais velho dela, de 30 anos.', ok: false, why: 'Irmãos não podem adotar. O irmão pode ter a tutela ou a guarda (exemplo de Gagliano e Pamplona).' },
        { t: 'A avó materna, sempre.', ok: false, why: 'Avós não podem, salvo exceções muito restritas admitidas pelo STJ.' },
        { t: 'Ninguém da família.', ok: false, why: 'O tio pode adotar.' }
      ] },
    { t: 'html', sec: 's172', html:
      '<h2>Avós podem adotar? Só em casos extremos</h2>' +
      '<div class="tl">' +
        '<div class="it"><span class="yr">2014</span><span class="tx"><b>REsp 1.448.969:</b> menina de 8 anos adotada já grávida por abuso; os avós criaram o neto como filho. Adoção admitida.</span></div>' +
        '<div class="it"><span class="yr">2020</span><span class="tx"><b>REsp 1.587.477:</b> oito requisitos, entre eles exclusividade no papel de pais desde o nascimento, estudo psicossocial e ausência de interesse econômico.</span></div>' +
        '<div class="it"><span class="yr">2024</span><span class="tx"><b>REsp 2.067.372:</b> negada. O neto reconhecer o avô como pai não basta.</span></div>' +
      '</div>' +
      '<p class="lbl-up">Nascituro pode ser adotado?</p>' +
      '<div class="g2">' +
        '<div class="cd coral"><h4>Gagliano e Pamplona: não</h4><p>O estágio de convivência é impossível.</p></div>' +
        '<div class="cd teal"><h4>Tartuce: sim</h4><p>Se pode ser reconhecido como filho, pode ser adotado (com Chinellato).</p></div>' +
      '</div>' },
    { t: 'html', sec: 's172', html:
      '<h2>O caminho até a adoção</h2>' +
      '<ol class="steps">' +
        '<li><b>Habilitação</b>, com preparação psicossocial e jurídica. Lei: 120 dias; prática: 1 a 2 anos (Gagliano e Pamplona, com Berenice Dias).</li>' +
        '<li><b>Cadastro</b> no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), por ordem cronológica e perfil.</li>' +
        '<li><b>Estágio de convivência</b> de até 90 dias, acompanhado por equipe. Guarda de fato não dispensa.</li>' +
        '<li><b>Sentença</b>, em até 120 dias prorrogáveis.</li>' +
      '</ol>' +
      '<div class="g2" style="margin-top:10px">' +
        '<div class="cd green"><h4>Exceções ao cadastro (art. 50, § 13)</h4><p>Unilateral; parente com vínculo; tutor ou guardião legal de criança maior de 3 anos.</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>Crítica (Tepedino e Teixeira)</h4><p>A ordem cronológica atende mais aos adultos que às crianças.</p></div>' +
      '</div>' },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's172',
      q: 'Para o STJ, a ordem do cadastro de adoção é absoluta e nunca cede diante do vínculo afetivo já formado.',
      ans: false,
      why: 'O STJ afirma que o cadastro não é absoluto e deve ceder ao melhor interesse da criança quando já houver vínculo afetivo (REsp 1.172.067).' },

    /* ---------- 17.3 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's173', html:
      '<h2>As espécies</h2>' +
      '<div class="g2">' +
        '<div class="cd purple"><h4>Conjunta</h4><p>Casal adota; rompe com os dois pais biológicos. Os dois precisam querer (REsp 1.421.409).</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>Unilateral</h4><p>Padrasto ou madrasta adota o filho do cônjuge; mantém-se o vínculo com este. Registro só averbado (Prov. CNJ 191/2025).</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>Póstuma</h4><p>Adotante morre no processo; retroage à morte. STJ admite até sem processo iniciado, provada a posse de estado.</p></div>' +
        '<div class="cd purple"><h4>Internacional</h4><p>Subsidiária; Convenção de Haia; estágio de 30 a 45 dias no Brasil.</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="cd coral" style="margin-top:10px"><h4>Intuitu personae (dirigida)</h4><p>Os pais escolhem os adotantes. Tartuce admite (Enunciado 13 do IBDFAM); a crítica é a burla ao cadastro. A entrega irregular a terceiros é causa de perda do poder familiar (CC, art. 1.638, V).</p></div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's173',
      q: 'Rui é casado com Ana, que tem um filho de relação anterior. O pai biológico abandonou a criança. Rui quer adotá-la. Como fica?',
      opts: [
        { t: 'É adoção unilateral: rompe-se o vínculo só com o pai biológico, após a destituição do poder familiar; mantém-se o vínculo com Ana.', ok: true, why: 'É a hipótese do art. 41, § 1º, do ECA. O STJ admite que o padrasto peça a destituição (REsp 1.106.637).' },
        { t: 'É adoção conjunta, e Ana também precisa adotar o filho.', ok: false, why: 'Ana já é mãe; não adota o próprio filho.' },
        { t: 'Rui precisa entrar no fim da fila do cadastro.', ok: false, why: 'A adoção unilateral é exceção ao cadastro (art. 50, § 13).' },
        { t: 'Rompem-se os vínculos com Ana e com o pai biológico.', ok: false, why: 'Na unilateral, o vínculo com o cônjuge do adotante se mantém.' }
      ] },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's173',
      q: 'A "adoção à brasileira" é uma espécie regular de adoção prevista no ECA.',
      ans: false,
      why: 'É prática irregular e crime (CP, art. 242). Mas, se gerou vínculo socioafetivo, ele é preservado (seções 15.4.4 e 16.3.3).' },

    /* ---------- 17.4 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's174', html:
      '<h2>Os efeitos</h2>' +
      '<div class="band"><small>ECA, art. 41</small>Condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios. Desliga dos pais e parentes biológicos, <u>salvo os impedimentos matrimoniais</u>.</div>' +
      '<div class="g3" style="margin-top:12px">' +
        '<div class="cd amber"><h4>Novo registro</h4><p>Sem nenhuma menção à origem. Sobrenome do adotante; prenome pode mudar (ouvido o maior de 12).</p></div>' +
        '<div class="cd amber"><h4>Irrevogável</h4><p>Nem a morte dos adotantes restaura o poder dos pais biológicos (art. 49).</p></div>' +
        '<div class="cd amber"><h4>Herança</h4><p>Recíproca, até o 4º grau (art. 41, § 2º).</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="note"><strong>Exceção excepcionalíssima:</strong> STJ, REsp 1.892.782 (2021), revogou adoção que não trazia vantagem alguma ao adotado. Não autoriza "devolução".</div>' },
    { t: 'html', sec: 's174', html:
      '<h2>Licença-adotante e multiparentalidade</h2>' +
      '<div class="cd green"><h4>STF, RE 778.889 (2016)</h4><p>A licença-adotante não pode ser menor que a licença-gestante nem variar com a idade da criança. Crianças mais velhas tendem a ter mais dificuldade de adaptação.</p></div>' +
      '<div class="g2" style="margin-top:10px">' +
        '<div class="cd coral"><h4>Tema 622 na adoção?</h4><p>Não, para Tartuce e Gagliano e Pamplona: a lei rompe os vínculos biológicos.</p></div>' +
        '<div class="cd teal"><h4>Origem genética</h4><p>Preservada: o adotado pode conhecê-la (ECA, art. 48), sem novo vínculo.</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="note">Herança do adotado: <a href="https://direito.legal/ordem-da-vocacao-hereditaria" target="_blank" rel="noopener">Ordem da vocação hereditária</a> (ebook de Sucessões).</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's174',
      q: 'Bia foi adotada aos 3 anos. Adulta, descobre que tem um irmão biológico. O que vale para eles?',
      opts: [
        { t: 'Não são mais parentes juridicamente, mas continuam impedidos de casar entre si.', ok: true, why: 'A adoção rompe os vínculos com a família biológica, salvo os impedimentos matrimoniais (art. 41).' },
        { t: 'Continuam irmãos para todos os efeitos, inclusive herança.', ok: false, why: 'A adoção desliga o adotado dos parentes biológicos.' },
        { t: 'Podem casar, porque não são mais parentes.', ok: false, why: 'O impedimento matrimonial permanece.' },
        { t: 'Bia perde o direito de saber quem são seus pais biológicos.', ok: false, why: 'O art. 48 do ECA garante o acesso à origem.' }
      ] },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's174',
      q: 'Se os pais adotivos morrerem, o poder familiar dos pais biológicos é restabelecido.',
      ans: false,
      why: 'O art. 49 do ECA diz o contrário: a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.' },

    /* ---------- 17.5 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's175', html:
      '<h2>Entrega voluntária (ECA, art. 19-A)</h2>' +
      '<p class="lede">Não é crime nem abandono: é um direito da mãe, com acompanhamento da Justiça.</p>' +
      '<ol class="steps">' +
        '<li>A gestante ou mãe é encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.</li>' +
        '<li>É ouvida por equipe interprofissional; pode ir à rede de saúde e assistência.</li>' +
        '<li>Busca-se a família extensa por até 90 dias, prorrogáveis.</li>' +
        '<li>Sem parente apto, extingue-se o poder familiar e a criança vai a quem está habilitado.</li>' +
        '<li>Após o parto, a vontade é confirmada em audiência; se desistir, acompanhamento por 180 dias.</li>' +
      '</ol>' +
      '<div class="note"><strong>Sigilo</strong> garantido à mãe (§ 9º), respeitado o direito do filho à origem. CNJ, Resolução 485/2023: atendimento humanizado e sigilo inclusive perante a família extensa.</div>' },
    { t: 'html', sec: 's175', html:
      '<h2>E o parto anônimo?</h2>' +
      '<div class="g2">' +
        '<div class="cd green"><h4>A favor</h4><p>Proteger a vida do recém-nascido; evitar abandonos de risco e abortos clandestinos.</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>Contra</h4><p>Lembra a "roda dos expostos"; a ONU vê violação do direito à identidade; a decisão pode vir da depressão pós-parto (Tepedino e Teixeira).</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="band"><small>Gagliano e Pamplona</small>O parto anônimo merece ser disciplinado, mas nunca estimulado.</div>' },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 's175',
      q: 'A gestante que manifesta o desejo de entregar o filho para adoção comete crime e deve ser comunicada à polícia.',
      ans: false,
      why: 'A entrega voluntária é um direito previsto no art. 19-A do ECA, com encaminhamento à Justiça da Infância e garantia de sigilo.' },

    /* ---------- 17.6 ---------- */
    { t: 'html', sec: 's176', html:
      '<h2>"Devolução": três momentos (Gagliano e Pamplona)</h2>' +
      '<div class="g3">' +
        '<div class="cd green"><h4>Estágio de convivência</h4><p>Período de teste: desistir é, em regra, legítimo. Indenização só excepcional.</p></div>' +
        '<div class="cd amber"><h4>Guarda provisória</h4><p>A criança já mora com a família. Desistir pode ser abuso de direito (art. 187 do CC).</p></div>' +
        '<div class="cd coral"><h4>Após a sentença</h4><p>Não existe "desadoção". Ilícito civil, dano presumido, alimentos mantidos; pode ser abandono de incapaz.</p></div>' +
      '</div>' +
      '<div class="band"><small>A pergunta dos autores</small>"E a quem se devolveria um filho biológico?"</div>' +
      '<div class="note">Tepedino e Teixeira registram condenação do TJSP (R$ 20 mil) e julgados que só fixam alimentos. A Lei 15.240/2025 (abandono afetivo como ilícito civil) tende a reforçar a responsabilização.</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 's176',
      q: 'Um casal adotou Davi há dois anos. Agora, alegando problemas de comportamento, quer "devolvê-lo". Qual a resposta jurídica, para Gagliano e Pamplona?',
      opts: [
        { t: 'Não há devolução possível: Davi é filho; abandoná-lo é ilícito que gera indenização, e a obrigação de alimentos se mantém.', ok: true, why: 'A adoção é irrevogável (art. 39, § 1º). Os autores veem dano moral presumido e possível crime de abandono de incapaz.' },
        { t: 'Podem devolvê-lo, porque a adoção ainda está em fase de teste.', ok: false, why: 'O teste é o estágio de convivência, que acontece antes da sentença.' },
        { t: 'Podem devolvê-lo, desde que paguem um ano de psicoterapia.', ok: false, why: 'Esse tipo de acordo ocorre em desistências no estágio de convivência, não após a adoção.' },
        { t: 'A adoção se desfaz automaticamente por problemas de comportamento.', ok: false, why: 'Problemas do filho não autorizam desfazer a filiação, adotiva ou biológica.' }
      ] },

    /* ---------- TESTE FINAL ---------- */
    { t: 'html', sec: 'fin', html:
      '<div class="cover" style="min-height:330px">' +
      '<h2 style="font-size:1.6rem">Teste final</h2>' +
      '<p class="lede">Cinco questões novas, misturando os seis blocos. Responda antes de olhar o texto: errar aqui também ensina.</p>' +
      '<div class="band"><small>Depois do teste</small>Você verá o seu placar, com o resultado por bloco, e poderá revisar o vocabulário do capítulo.</div>' +
      '</div>' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 'fin',
      q: 'Bruno, de 14 anos, está para ser adotado. A vontade dele importa?',
      opts: [
        { t: 'Sim: o adotando maior de 12 anos precisa consentir.', ok: true, why: 'É o art. 45, § 2º, do ECA.' },
        { t: 'Não: só os pais biológicos decidem.', ok: false, why: 'A partir dos 12 anos, o consentimento do adotando é exigido.' },
        { t: 'Só se ele já tiver 16 anos.', ok: false, why: 'O marco é 12 anos.' },
        { t: 'Só na adoção internacional.', ok: false, why: 'A regra vale para toda adoção.' }
      ] },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 'fin',
      q: 'Desde 2016, por decisão do STF, a licença-adotante não pode ser menor que a licença-gestante, qualquer que seja a idade da criança.',
      ans: true,
      why: 'É a tese do RE 778.889, fundada na igualdade entre os filhos e na maior dificuldade de adaptação das crianças mais velhas.' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 'fin',
      q: 'Por que a adoção é chamada de medida excepcional pelo ECA?',
      opts: [
        { t: 'Porque só se recorre a ela depois de esgotadas as possibilidades na família natural e na família extensa.', ok: true, why: 'É o art. 39, § 1º, do ECA, com o conceito de família extensa da Lei 12.010/2009.' },
        { t: 'Porque é rara e quase nunca deferida.', ok: false, why: 'Excepcional quer dizer subsidiária, não rara.' },
        { t: 'Porque só adultos podem ser adotados.', ok: false, why: 'Qualquer pessoa pode ser adotada.' },
        { t: 'Porque depende de autorização do Presidente da República.', ok: false, why: 'Depende de sentença judicial.' }
      ] },
    { t: 'q', kind: 'tf', sec: 'fin',
      q: 'Na adoção internacional, brasileiros residentes no exterior têm preferência sobre estrangeiros.',
      ans: true,
      why: 'É a regra do art. 51, § 2º, do ECA. E a adoção internacional só ocorre se não houver família no Brasil com perfil compatível.' },
    { t: 'q', kind: 'mc', sec: 'fin',
      q: 'Durante o estágio de convivência, o casal desiste da adoção após poucas semanas, sem ter criado expectativas especiais. Para Gagliano e Pamplona:',
      opts: [
        { t: 'A desistência é, em regra, legítima e não gera indenização.', ok: true, why: 'O estágio é período de teste. A indenização é reservada a casos excepcionais de ruptura imotivada após estágio longo.' },
        { t: 'É crime de abandono de incapaz.', ok: false, why: 'No estágio, a adoção ainda não existe.' },
        { t: 'Gera sempre dano moral presumido.', ok: false, why: 'O dano presumido é apontado pelos autores para a devolução após a sentença.' },
        { t: 'Impede o casal de se habilitar para sempre, por lei expressa.', ok: false, why: 'Não é essa a regra apontada.' }
      ] },

    { t: 'score' },
    { t: 'flips' },
    { t: 'end' }
  ];

  var FLIPS = [
    ['Família extensa', 'Parentes próximos com quem a criança convive e tem vínculo afetivo (ECA, art. 25, parágrafo único).'],
    ['Estágio de convivência', 'Período de até 90 dias, prorrogáveis, que precede a adoção.'],
    ['Adoção unilateral', 'Adoção do filho do cônjuge ou companheiro; mantém o vínculo com este.'],
    ['Adoção póstuma', 'Concluída após a morte do adotante que manifestou vontade inequívoca.'],
    ['Intuitu personae', 'Adoção dirigida: os pais escolhem os adotantes.'],
    ['Apadrinhamento afetivo', 'Vínculo de convivência com crianças acolhidas, sem adoção (art. 19-B).'],
    ['Entrega voluntária', 'Direito da mãe de entregar o filho à adoção, com acompanhamento judicial e sigilo (art. 19-A).'],
    ['SNA', 'Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, que sucedeu o Cadastro Nacional em 2019.']
  ];

  var RECAP = [
    'A adoção hoje segue o ECA, depende sempre de sentença e é medida excepcional, depois da família natural e extensa.',
    'Pode adotar o maior de 18 anos, 16 anos mais velho, de qualquer estado civil ou orientação sexual; avós e irmãos não podem, salvo exceções restritas do STJ.',
    'O caminho passa por habilitação, cadastro, estágio de convivência e sentença; o cadastro tem exceções legais e não é absoluto.',
    'As espécies incluem a conjunta, a unilateral, a póstuma, a dirigida (polêmica) e a internacional (subsidiária).',
    'O adotado é filho em tudo, inclusive na herança; rompe-se o vínculo biológico, salvo os impedimentos matrimoniais.',
    'A adoção é irrevogável; a licença-adotante equivale à licença-gestante.',
    'A entrega voluntária é direito da mãe, com sigilo e acompanhamento judicial; o parto anônimo segue polêmico.',
    'Desistir no estágio é, em regra, legítimo; na guarda pode ser abuso; após a sentença, não há devolução possível.'
  ];

  var LETTERS = ['A', 'B', 'C', 'D'];
  var idx = 0, dir = 1, answers = {};

  function shuffle(a) {
    for (var i = a.length - 1; i > 0; i--) {
      var j = Math.floor(Math.random() * (i + 1));
      var t = a[i]; a[i] = a[j]; a[j] = t;
    }
    return a;
  }
  SLIDES.forEach(function (s) {
    if (s.t === 'q' && s.kind === 'mc') s.order = shuffle(s.opts.map(function (_, i) { return i; }));
  });

  var stage = document.getElementById('stage');
  var bar = document.getElementById('bar');
  var count = document.getElementById('count');
  var prevB = document.getElementById('prev');
  var nextB = document.getElementById('next');

  function esc(s) { return String(s).replace(/&/g, '&amp;').replace(/</g, '&lt;').replace(/>/g, '&gt;'); }

  function secTag(key, extra) {
    if (key === 'gen') return '<span class="sec c-navy">' + (extra || ('Capítulo ' + CAP.num)) + '</span>';
    var s = SEC[key];
    var label = s.short === 'Teste' ? s.nome : s.short + ' · ' + s.nome;
    return '<span class="sec ' + s.tag + '">' + label + '</span>' + (extra ? '<span class="qkind">' + extra + '</span>' : '');
  }

  function isRight(s, picked) {
    if (s.kind === 'tf') return (picked === 0) === s.ans;
    return s.opts[s.order[picked]].ok;
  }

  function countQs() { return SLIDES.filter(function (s) { return s.t === 'q'; }).length; }

  function render() {
    var s = SLIDES[idx];
    var el = document.createElement('div');
    el.className = 'dk-slide' + (dir > 0 ? ' in-r' : (dir < 0 ? ' in-l' : ''));
    if (s.t === 'cover') {
      el.innerHTML = '<div class="cover">' + secTag('gen', 'Síntese interativa') +
        '<h1>' + CAP.titulo + '</h1>' +
        '<p class="lede">Revise o capítulo em cartões curtos e teste o que aprendeu ao longo do caminho. Escolha uma alternativa e a resposta aparece na hora, sempre com o porquê.</p>' +
        '<div class="how"><div><b>' + SLIDES.length + ' cartões</b>síntese dos ' + CAP.blocos + '</div><div><b>' + countQs() + ' perguntas</b>verdadeiro ou falso e múltipla escolha</div><div><b>Placar no fim</b>com o resultado por bloco</div></div>' +
        '<div><button class="dk-btn primary" type="button" id="go">Começar →</button></div></div>';
    } else if (s.t === 'html') {
      el.innerHTML = secTag(s.sec, s.label) + s.html;
    } else if (s.t === 'q') {
      el.innerHTML = buildQ(s);
    } else if (s.t === 'score') {
      el.innerHTML = buildScore();
    } else if (s.t === 'flips') {
      el.innerHTML = buildFlips();
    } else if (s.t === 'end') {
      el.innerHTML = buildEnd();
    }
    stage.innerHTML = '';
    stage.appendChild(el);
    wire(el, s);
    updateMeta();
  }

  function buildQ(s) {
    var picked = answers[idx], done = picked !== undefined;
    var h = secTag(s.sec, s.kind === 'tf' ? 'Verdadeiro ou falso' : 'Múltipla escolha');
    h += '<p class="qtext">' + esc(s.q) + '</p>';
    if (s.kind === 'tf') {
      var right = s.ans ? 0 : 1;
      h += '<div class="tf">';
      ['Verdadeiro', 'Falso'].forEach(function (lab, i) {
        var cls = 'opt';
        if (done) cls += (i === right) ? ' correct' : (i === picked ? ' wrong' : ' muted');
        h += '<button type="button" class="' + cls + '" data-i="' + i + '"' + (done ? ' disabled' : '') + '>' + lab + '</button>';
      });
      h += '</div>';
      var ok = done && isRight(s, picked);
      h += '<div class="fb ' + (done ? 'on ' : '') + (ok ? 'good' : 'bad') + '"><b>' +
        (ok ? 'Isso mesmo.' : 'Não é bem assim.') + ' A afirmação é ' + (s.ans ? 'verdadeira' : 'falsa') + '.</b>' + esc(s.why) + '</div>';
    } else {
      var rightPos = -1;
      s.order.forEach(function (oi, p) { if (s.opts[oi].ok) rightPos = p; });
      h += '<div class="opts">';
      s.order.forEach(function (oi, p) {
        var o = s.opts[oi], cls = 'opt';
        if (done) cls += ' shown' + ((p === rightPos) ? ' correct' : (p === picked ? ' wrong' : ' muted'));
        h += '<button type="button" class="' + cls + '" data-i="' + p + '"' + (done ? ' disabled' : '') + '>' +
          '<span class="lt">' + LETTERS[p] + '</span><span class="tx">' + esc(o.t) +
          '<span class="why">' + esc(o.why) + '</span></span></button>';
      });
      h += '</div>';
      if (s.retain) h += '<div class="retain' + (done ? ' on' : '') + '"><b>Vale reter:</b> ' + esc(s.retain) + '</div>';
    }
    return h;
  }

  function tally() {
    var by = {}, hits = 0, total = 0, skipped = 0;
    SLIDES.forEach(function (s, i) {
      if (s.t !== 'q') return;
      total++;
      if (!by[s.sec]) by[s.sec] = { ok: 0, n: 0, sk: 0 };
      by[s.sec].n++;
      if (answers[i] === undefined) { skipped++; by[s.sec].sk++; return; }
      if (isRight(s, answers[i])) { hits++; by[s.sec].ok++; }
    });
    return { by: by, hits: hits, total: total, skipped: skipped };
  }

  function buildScore() {
    var r = tally();
    var pct = r.total ? Math.round(r.hits / r.total * 100) : 0;
    var msg = pct >= 85 ?
      'Excelente. Você domina os requisitos, as espécies e os efeitos da adoção. Pode seguir para o Capítulo 18.' :
      (pct >= 60 ?
      'Bom resultado. Volte aos blocos em que errou mais. Os pontos que mais confundem são a vedação a avós e irmãos, a adoção unilateral e a devolução.' :
      'Vale reler o capítulo com calma. Comece pela seção 17.2: os requisitos organizam todo o resto.');
    var h = secTag('gen', 'Seu placar');
    h += '<div class="score"><div class="big">' + r.hits + '/' + r.total + '</div><div class="lbl">' + pct + '% de acerto</div></div>';
    h += '<div class="msg">' + msg + '</div><div class="brk">';
    ORDER.forEach(function (k) {
      var d = r.by[k]; if (!d) return;
      var cls = d.ok === d.n ? 'full' : (d.ok === 0 && d.sk === 0 ? 'none' : 'part');
      h += '<div class="row"><span class="sec ' + SEC[k].tag + '">' + SEC[k].short + '</span>' +
        '<span class="t">' + SEC[k].nome + '</span><span class="v ' + cls + '">' + d.ok + '/' + d.n + '</span></div>';
    });
    h += '</div>';
    if (r.skipped) h += '<p class="skip">' + r.skipped + (r.skipped === 1 ? ' pergunta ficou' : ' perguntas ficaram') + ' sem resposta. Volte com "Anterior" para respondê-' + (r.skipped === 1 ? 'la' : 'las') + '.</p>';
    return h;
  }

  function buildFlips() {
    var h = secTag('gen', 'Revisão de vocabulário');
    h += '<h2>Vire os cartões</h2><p class="lede">Tente lembrar o significado antes de clicar. Estes cartões não contam pontos.</p><div class="flips">';
    FLIPS.forEach(function (c) {
      h += '<button type="button" class="flip" aria-label="Virar cartão: ' + esc(c[0]) + '"><span class="in">' +
        '<span class="fa"><b>' + esc(c[0]) + '</b><span>clique para ver o significado</span></span>' +
        '<span class="fv">' + esc(c[1]) + '</span></span></button>';
    });
    return h + '</div>';
  }

  function buildEnd() {
    var h = secTag('gen', 'Resumo final');
    h += '<h2>O capítulo em ' + RECAP.length + ' frases</h2><ol class="recap">';
    RECAP.forEach(function (r) { h += '<li>' + esc(r) + '</li>'; });
    h += '</ol><div class="next"><span><small>Próximo capítulo</small>' + CAP.proximo + '</span>' +
      '<button class="dk-btn ghost" type="button" id="again">Refazer o baralho</button></div>';
    return h;
  }

  function wire(el, s) {
    var go = el.querySelector('#go');
    if (go) go.addEventListener('click', function () { move(1); });
    if (s.t === 'q') {
      el.querySelectorAll('.opt').forEach(function (b) {
        b.addEventListener('click', function () {
          if (answers[idx] !== undefined) return;
          answers[idx] = parseInt(b.getAttribute('data-i'), 10);
          dir = 0; render();
        });
      });
    }
    if (s.t === 'flips') {
      el.querySelectorAll('.flip').forEach(function (f) {
        f.addEventListener('click', function () { f.classList.toggle('on'); });
      });
    }
    var again = el.querySelector('#again');
    if (again) again.addEventListener('click', function () {
      answers = {};
      SLIDES.forEach(function (x) { if (x.t === 'q' && x.kind === 'mc') x.order = shuffle(x.order); });
      idx = 0; dir = -1; render();
    });
  }

  function updateMeta() {
    bar.style.width = ((idx + 1) / SLIDES.length * 100) + '%';
    count.textContent = 'Cartão ' + (idx + 1) + ' de ' + SLIDES.length + ' · ' + (function (h) { return h + (h === 1 ? ' acerto' : ' acertos'); })(tally().hits);
    prevB.disabled = idx === 0;
    nextB.disabled = idx === SLIDES.length - 1;
    nextB.textContent = SLIDES[idx + 1] && SLIDES[idx + 1].t === 'score' ? 'Ver placar →' : 'Próximo →';
  }

  function move(d) {
    var n = idx + d;
    if (n < 0 || n >= SLIDES.length) return;
    idx = n; dir = d; render();
    stage.focus({ preventScroll: true });
  }

  prevB.addEventListener('click', function () { move(-1); });
  nextB.addEventListener('click', function () { move(1); });
  document.addEventListener('keydown', function (e) {
    if (e.key === 'ArrowRight') move(1);
    else if (e.key === 'ArrowLeft') move(-1);
  });
  var x0 = null, y0 = null;
  stage.addEventListener('touchstart', function (e) { x0 = e.touches[0].clientX; y0 = e.touches[0].clientY; }, { passive: true });
  stage.addEventListener('touchend', function (e) {
    if (x0 === null) return;
    var dx = e.changedTouches[0].clientX - x0, dy = e.changedTouches[0].clientY - y0;
    if (Math.abs(dx) > 50 && Math.abs(dx) > Math.abs(dy) * 1.4) move(dx < 0 ? 1 : -1);
    x0 = null;
  });

  render();
})();
</script>
</body>
</html>