Direito Privado

Descubra como funcionam as ações de família no CPC: a prioridade da mediação para buscar o consenso e o avanço da extrajudicialização em cartório para resolver conflitos com rapidez e menos burocracia.

Entenda como funciona a responsabilidade civil no Direito de Família, as decisões do STJ e o impacto da Lei 15.240/2025 na indenização por abandono afetivo. Amar é faculdade, mas cuidar é um dever jurídico.

Veja como o Estatuto da Pessoa com Deficiência transformou a curatela no Brasil: conheça as novas regras de capacidade civil, as limitações do encargo e o modelo de apoio.

Entenda o que é a tutela, suas espécies (testamentária, legítima e dativa) e como funciona a proteção de crianças e adolescentes quando os pais faltam ou perdem o poder familiar. Confira as regras do Código Civil e do ECA.

Saiba como proteger sua residência contra dívidas com o bem de família. Entenda as diferenças entre a proteção legal e voluntária, limites patrimoniais e em quais casos o imóvel pode ser penhorado segundo o Código Civil.

Entenda como funciona a ação de alimentos e a cobrança da pensão alimentícia. Veja as regras da prisão civil do devedor, o rito especial, prazos e os meios eficazes para garantir o pagamento dos valores devidos.

Entenda as espécies de alimentos no Direito de Família: provisórios, definitivos, gravídicos e compensatórios. Veja como funcionam as regras, a fixação judicial e as alterações da pensão alimentícia ao longo do tempo.

Entenda como funcionam os alimentos no Direito de Família: o que abrangem, os fundamentos da obrigação alimentar, o mito do terço salarial e as regras para fixar a pensão alimentícia com base na necessidade e possibilidade.

Entenda como funciona a guarda compartilhada no Direito de Família: conheça as modalidades, a evolução da legislação, as exceções e o princípio do melhor interesse da criança.

Entenda o que é o poder familiar (autoridade parental), suas mudanças no Código Civil e ECA, e conheça os direitos e deveres dos pais na criação, educação e assistência dos filhos menores. Guia essencial do Direito de Família.

Entenda as regras da adoção no Brasil segundo o ECA e o Código Civil. Descubra os requisitos legais, quem pode adotar, as restrições a avós e irmãos e as decisões do STJ sobre o melhor interesse da criança e convivência familiar.

Entenda como funciona o reconhecimento de paternidade: conheça as formas de reconhecimento voluntário, a averiguação oficiosa, os direitos dos filhos e os requisitos legais para o reconhecimento socioafetivo direto no cartório.

Saiba como funciona a filiação no Direito Civil: o fim da distinção entre filhos, as regras de presunção de paternidade, o impacto do DNA e os reflexos na união estável e reprodução assistida.

Entenda o que é parentesco no Direito Civil brasileiro. Conheça as espécies natural, civil e por afinidade, seus efeitos jurídicos na herança e alimentos, e aprenda a contar as linhas e graus de parentesco de forma simples.

Descubra os direitos e deveres na união estável, as regras da comunhão parcial de bens e como funciona o contrato de convivência segundo o Código Civil e o STJ.

Descubra o que configura a união estável no Direito Civil: requisitos essenciais, diferenças para o namoro qualificado, validade do contrato de namoro e direitos do separado de fato. Tire todas as suas dúvidas.

Descubra como funciona a partilha de bens no divórcio, medidas de urgência, usucapião familiar e a custódia de pets. Saiba quais são seus direitos e como proteger seu patrimônio após o fim do casamento.

Entenda como funciona a dissolução do casamento no Brasil: da história do desquite à Emenda 66/2010, o divórcio como direito potestativo e o fim da separação judicial pelo STF. Saiba quando e como pedir o divórcio judicial ou em cartório.