Poder Judiciário e Sistema de Justiça
7 artigos
Nas coleções
Descubra como funcionam as ações de família no CPC: a prioridade da mediação para buscar o consenso e o avanço da extrajudicialização em cartório para resolver conflitos com rapidez e menos burocracia.
Descubra a evolução do inventário extrajudicial no Brasil, da Lei 11.441/2007 à Resolução CNJ 571/2024. Entenda as mudanças na desjudicialização, gratuidade e ampliação de atos em cartório. Mantenha-se atualizado sobre as novidades que desburocratizam o processo.
Descubra como o STF equiparou direitos sucessórios de companheiros e cônjuges em 2017, mudando o Código Civil e impactando heranças.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel de destaque no Brasil, tanto na esfera jurídica quanto na política. Diversos estudos acadêmicos têm apontado para a atuação política do STF, que vai alé…
A sabatina, no contexto das arguições públicas realizadas pelo Senado Federal do Brasil, constitui um mecanismo essencial de controle e balanço de poderes, conforme delineado na Constituição Federal d…
1. Conceito de Poder Judiciário O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, ao lado do Executivo e do Legislativo, e tem como principal função garantir a justiça e a aplicação das leis no terr…
1. Introdução A inafastabilidade do Poder Judiciário é um princípio fundamental que assegura a todos os indivíduos o direito de solicitar a intervenção do Judiciário para a proteção de seus direitos. …