Processo e Sistema de Justiça

Descubra como funcionam as ações de família no CPC: a prioridade da mediação para buscar o consenso e o avanço da extrajudicialização em cartório para resolver conflitos com rapidez e menos burocracia.

Descubra como a mediação pode transformar disputas de herança, desde o planejamento sucessório preventivo até a resolução de conflitos já existentes. Evite litígios e garanta a harmonia familiar com essa ferramenta jurídica essencial.

Descubra a evolução do inventário extrajudicial no Brasil, da Lei 11.441/2007 à Resolução CNJ 571/2024. Entenda as mudanças na desjudicialização, gratuidade e ampliação de atos em cartório. Mantenha-se atualizado sobre as novidades que desburocratizam o processo.

Descubra como o STF equiparou direitos sucessórios de companheiros e cônjuges em 2017, mudando o Código Civil e impactando heranças.

Descubra o significado de "In dubio pro reo", sua aplicação no Direito Brasileiro como garantia fundamental e os desafios contemporâneos, como IA e pressão midiática, que ameaçam sua essência. Entenda por que a dúvida beneficia o réu e protege a liberdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel de destaque no Brasil, tanto na esfera jurídica quanto na política. Diversos estudos acadêmicos têm apontado para a atuação política do STF, que vai alé…

Meios Online de Resolução de Disputas (ODRs) 1. ADRs e ODRs Os Meios Alternativos de Resolução de Disputas (ADRs) são procedimentos que permitem a resolução de conflitos fora do sistema judicial tradi…

O termo "denúncia" possui um significado específico no âmbito jurídico, especialmente no contexto do processo penal brasileiro: ato praticado pelo Ministério Público (MP) para dar início a uma ação pe…

A sabatina, no contexto das arguições públicas realizadas pelo Senado Federal do Brasil, constitui um mecanismo essencial de controle e balanço de poderes, conforme delineado na Constituição Federal d…

O que é Mediação? A mediação é um método alternativo de resolução de disputas que envolve um terceiro imparcial — o mediador — facilitando a comunicação entre as partes em disputa, a fim de ajudá-las …

O processo de execução é uma ferramenta jurídica fundamental para a efetivação dos direitos reconhecidos em juízo. Ele é o meio pelo qual se concretiza a satisfação de um direito reconhecido, seja ele…

1. Definição de Recurso Extraordinário O Recurso Extraordinário é uma espécie de recurso previsto no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal do Brasil, e regulamentado pelo Código de Processo …

1. Definição de Litisconsórcio O litisconsórcio é um instituto processual que permite a duas ou mais pessoas litigar em um único processo, seja na qualidade de autores (litisconsórcio ativo), seja com…

O inquérito policial é um procedimento administrativo realizado pela Polícia Judiciária para investigar a ocorrência de um crime, identificar sua autoria e coletar evidências. É um procedimento indisp…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de prazos processuais que devem ser observados por todas as partes envolvidas em um processo trabalhista. Este artigo fornece um resumo d…

A Justiça do Trabalho é responsável por conciliar e julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores, além de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. Ela também lida com d…

A prisão preventiva é uma das modalidades de prisão no processo penal brasileiro, que também inclui a prisão em flagrante, prisão temporária, e prisão por condenação transitada em julgado. A prisão pr…

1. Conceito de Poder Judiciário O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, ao lado do Executivo e do Legislativo, e tem como principal função garantir a justiça e a aplicação das leis no terr…