Processo e Sistema de Justiça

1. Definição de Litisconsórcio O litisconsórcio é um instituto processual que permite a duas ou mais pessoas litigar em um único processo, seja na qualidade de autores (litisconsórcio ativo), seja com…

O arresto é uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz, a pedido do credor, quando houver fundado receio de que o devedor se desfaça dos seus bens antes de ser executado. Para decretar o arr…

O inquérito policial é um procedimento administrativo realizado pela Polícia Judiciária para investigar a ocorrência de um crime, identificar sua autoria e coletar evidências. É um procedimento indisp…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de prazos processuais que devem ser observados por todas as partes envolvidas em um processo trabalhista. Este artigo fornece um resumo d…

O ônus da prova é um princípio jurídico que determina a quem cabe a responsabilidade de comprovar os fatos alegados em um processo. No âmbito do Direito Processual Civil, o Código de Processo Civil (C…

A Justiça do Trabalho é responsável por conciliar e julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores, além de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. Ela também lida com d…

A prisão preventiva é uma das modalidades de prisão no processo penal brasileiro, que também inclui a prisão em flagrante, prisão temporária, e prisão por condenação transitada em julgado. A prisão pr…

1. Conceito de Poder Judiciário O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, ao lado do Executivo e do Legislativo, e tem como principal função garantir a justiça e a aplicação das leis no terr…

1. Introdução A inafastabilidade do Poder Judiciário é um princípio fundamental que assegura a todos os indivíduos o direito de solicitar a intervenção do Judiciário para a proteção de seus direitos. …