Direito Civil

Entenda como funciona a responsabilidade civil no Direito de Família, as decisões do STJ e o impacto da Lei 15.240/2025 na indenização por abandono afetivo. Amar é faculdade, mas cuidar é um dever jurídico.

Denunciou discurso de ódio e nada aconteceu? Entenda a responsabilidade das redes sociais, a proteção à sua privacidade, intimidade e os limites da lei no ambiente digital.

O contrato de adesão caracteriza-se pela estipulação unilateral das cláusulas por uma das partes – tipicamente o fornecedor –, cabendo à outra parte, denominada aderente, apenas aceitar ou rejeitar in…

No âmbito do Direito Internacional, a noção de personalidade jurídica é fundamental para compreender quem são os sujeitos capazes de participar ativamente nas relações jurídicas internacionais. A pers…

Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de uma prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer algo. A obrigação tem …

O direito, como ciência e prática, é permeado por inúmeras noções e conceitos essenciais para sua compreensão e aplicação. Entre eles, o fato jurídico ocupa posição de destaque, sendo fundamental para…

O Direito, em sua essência, regula as relações sociais através de normas, e para que tais normas se apliquem na prática, é necessário que certos acontecimentos da vida repercutam no mundo jurídico. Es…

a. Definição e Elementos Essenciais do Negócio Jurídico O negócio jurídico é uma manifestação de vontade que visa adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Esse instrumento é …

Disposições Gerais A prescrição, tal como estabelecida no Código Civil brasileiro, refere-se à extinção do direito de reivindicar algo em juízo em decorrência do passar do tempo. Esse conceito está cl…

O termo semovente refere-se a bens que possuem movimento próprio. Na prática, essa expressão é frequentemente utilizada para designar animais, sejam eles domésticos, de produção ou selvagens, que pode…

A extinção do contrato de trabalho ocorre quando há o término da relação empregatícia entre empregador e empregado. Esse término pode ocorrer por diversas razões, sejam elas de iniciativa do empregado…

O pagamento em consignação é uma das modalidades de pagamento previstas no Código Civil Brasileiro, que permite ao devedor extinguir sua obrigação mediante o depósito judicial ou em estabelecimento ba…

1. Conceito de obrigação tributária A obrigação tributária é uma relação jurídica de caráter obrigatório, estabelecida entre o Estado (sujeito ativo) e um particular ou entidade (sujeito passivo), na …

O contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, que tem por objetivo criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. O contrato é uma das principais fontes do direito civil, e está…

Significado de Decadência e sua Aplicação no Direito No universo jurídico, a decadência é um termo que se refere ao fenômeno de extinção de um direito pelo seu não exercício durante um determinado per…

O negócio jurídico é uma das categorias mais fundamentais do Direito Civil, sendo um instrumento essencial para o funcionamento das relações jurídicas. Ele é caracterizado pela manifestação de vontade…

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão do seu uso contínuo, ininterrupto e pacífico durante um determinado período de tempo, defi…

No universo do direito, é comum o uso de uma série de termos técnicos para definir situações e relações específicas. Entre esses termos, quatro que se destacam são: dever, obrigação, ônus e sujeição. …