Proteção de Dados e Privacidade
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Entenda a LGPD na prática: caso de vazamento de dados de saúde, tratamento de dados sensíveis e direitos do titular explicados de forma clara e aplicada.
Denunciou discurso de ódio e nada aconteceu? Entenda a responsabilidade das redes sociais, a proteção à sua privacidade, intimidade e os limites da lei no ambiente digital.
O reconhecimento facial é uma tecnologia que permite identificar ou verificar a identidade de um indivíduo a partir de sua imagem facial. Esta técnica, frequentemente baseada em algoritmos de aprendiz…
A autodeterminação informativa é o direito fundamental que garante a cada indivíduo o controle sobre seus dados pessoais. Este conceito, originário da jurisprudência alemã (especialmente a decisão do …
Término do Tratamento de Dados e Eliminação Segundo a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes claras para o término do tratamento de dados pessoais e sua subsequent…
Dados sensíveis são categorizados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como informações pessoais que revelam aspectos íntimos da vida de um indivíduo, tais como origem racial ou étnica,…
O artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura ao titular dos dados o direito de acessar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Este direito é um pilar fundamen…
Consentimento para Tratamento de Dados Segundo a LGPD O consentimento, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diversas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido. Este texto apresenta cada uma dessas hipóteses: I - Consentimento do T…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na proteção de dados no Brasil, estabelecendo regras claras para o tratamento de dados pessoais. No entanto, existem situações espe…
Conceitos do art. 5º da LGPD: I - Dado pessoal: Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. Por exemplo, o CPF de um indivíduo é um dado pessoal que o identifica un…
A. Conceito de dados pessoais e a Constituição Dados pessoais podem ser definidos como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é aq…
A intimidade refere-se ao direito de manter em segredo aspectos pessoais e sensíveis da vida de um indivíduo, que, se revelados, poderiam causar constrangimento ou dano à sua dignidade. É um aspecto d…
A proteção de dados pessoais tem se tornado uma questão cada vez mais relevante na sociedade contemporânea, em razão do crescimento exponencial do fluxo de informações na era digital. Nesse sentido, a…