Direito Empresarial
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23 de set. de 2024Direito Internacional
Indivíduo no Direito Internacional a. Aspectos Gerais O papel do indivíduo no Direito Internacional tem evoluído significativamente ao longo do tempo. Tradicionalmente, o Direito Internacional Público…
17 de set. de 2023Resumos
A Administração Pública no Brasil é dividida em Direta e Indireta. Enquanto a Administração Direta é composta pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Mi…
17 de set. de 2023Resumos
O título de crédito é um documento que representa um direito pecuniário e que, por sua natureza, é destinado à circulação. Ele é a materialização, a inscrição, de um crédito, ou seja, da faculdade ou …