Resumo de Título de Crédito

O título de crédito é um documento que representa um direito pecuniário e que, por sua natureza, é destinado à circulação. Ele é a materialização, a inscrição, de um crédito, ou seja, da faculdade ou poder de exigir o cumprimento de um débito.

1. Significado de título de crédito:

• Titulus: Refere-se à inscrição ou registro.
• Crédito: Representa a faculdade ou poder de exigir de alguém o cumprimento de um dever ou de uma dívida.
• Título de Crédito: É a inscrição ou documento que representa o crédito, ou seja, o poder de exigir o cumprimento de um débito.

2. Características:

• a. Cambiaridade: O título de crédito é um documento que comprova a existência de uma relação jurídica de débito/crédito. Ele permite que esse crédito circule, ou seja, que a titularidade do crédito possa mudar, enquanto o devedor e a obrigação permanecem constantes.
• b. Cartularidade: A emissão do título de crédito incorpora a obrigação, e o documento emitido torna-se necessário para exigir o cumprimento da obrigação nele contida, seja pelo devedor ou pelo Judiciário.
• c. Literalidade: A declaração cambiária expressa exatamente a obrigação, não havendo espaço para provar ajustes não contidos na declaração.
• d. Autonomia: Cada título de crédito representa uma manifestação unilateral de vontade, sendo um negócio jurídico autônomo com sua própria obrigação.
• e. Abstração: Não há uma causa necessária para a emissão de um título de crédito, podendo ele decorrer de qualquer negócio.
• f. Causalidade: Existem títulos causais que surgem de negócios específicos, como a letra de crédito imobiliário ou a duplicata.

3. Transferência: A transmissão física do título transfere seus direitos, mas não direitos estranhos à sua literalidade. Existem diferentes formas de títulos, como:

• Título ao Portador: A transferência se dá por simples tradição e o possuidor tem direito à prestação indicada no título mediante sua apresentação ao devedor.
• Título à Ordem: A transferência ocorre por meio de endosso, que é um ato unilateral. O endossatário, legitimado por uma série regular e ininterrupta de endossos, tem o direito de obter a averbação no registro do emitente.
• Título Nominativo: É emitido em favor de uma pessoa cujo nome consta no registro do emitente. A transferência é feita mediante termo no registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

4. Garantia, pagamento, inadimplemento: O pagamento de um título de crédito pode ser garantido por aval. O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar e, pagando o título, tem ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores. O credor não é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título. O protesto é um ato pelo qual se comprova a inadimplência e pode ser necessário para acionar outros coobrigados.

Exemplos:

• Letra de Câmbio: É uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, pela qual uma pessoa (sacador) ordena a outra (sacado) que pague a uma terceira (tomador ou beneficiário) ou à sua ordem uma quantia determinada.
• Nota Promissória: É uma promessa de pagamento feita pelo emitente (devedor) em favor do beneficiário (credor) ou à sua ordem.
• Duplicata: É um título de crédito causado, originado de uma fatura de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços.

Em resumo, o título de crédito é um instrumento jurídico de grande relevância no mundo dos negócios, permitindo a circulação de crédito e facilitando as transações comerciais. Seu entendimento e correta aplicação são essenciais para a segurança e fluidez das relações comerciais.