Fundamentos do Direito
Fundamentos do Direito é a área das disciplinas de base do estudo jurídico: as que explicam o que é o direito, de onde ele vem e como deve ser lido. Aqui estão a Introdução ao Estudo do Direito e a Teoria Geral do Direito, que ensinam os conceitos comuns a todos os ramos, como norma, fonte, validade e interpretação. Ao lado delas ficam a Hermenêutica, dedicada aos métodos de interpretação, e a Linguagem Jurídica, com o vocabulário e os brocardos latinos que travam a leitura de quem começa. As outras disciplinas olham o direito de fora. A Filosofia do Direito pergunta o que é justiça e o que torna uma lei válida. A Sociologia do Direito investiga quem faz as leis e a quem elas servem. A História do Direito mostra como cada época criou as regras de que precisava. A Teoria do Estado e a Ciência Política estudam como o poder é organizado e disputado. Por que começar por aqui? Porque quem conhece apenas as leis em vigor tende a tomá-las como naturais. Os fundamentos mostram que o direito é construção humana, situada na história e cheia de escolhas, e por isso pode ser compreendido, criticado e transformado.
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A sociologia do direito é uma das chamadas disciplinas propedêuticas (ou fundamentais) dos cursos de direito. Sua finalidade é mais descritiva, ou seja, apresentar as características do direito enquan…
Os Direitos Sociais Século XX: generalização e retrocesso Os direitos sociais disseminam-se dos últimos anos do século XIX até o final do século XX. Na Alemanha, BISMARCK declara a ilegalidade do part…
Os Direitos Sociais Século XIX: conquistas A situação dos pobres, desempregados ou não, se agrava a partir da Revolução Industrial. Ainda no século XVIII, a Grã-Bratanha industrializa-se. Os novos emp…
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Contexto histórico Se na Inglaterra o Absolutismo termina no final do século XVII, com a Revolução Gloriosa, na França os eventos revolucionários ocorrerão somente um século depois, a partir de…
Contexto Histórico Durante o século XVII, a Inglaterra ocupou treze colônias na América do Norte. No final do século XVIII, havia cerca de 680mil habitantes nas colônias do norte, 530mil nas co…
Lei de Habeas Corpus (1679) e Bill of Rights (1689) Contexto Histórico A Lei de Habeas Corpus (1679) e o Bill of Rights (1689) derivam de um mesmo contexto que será apresentado abaixo. Segundo …
Magna Carta (1215) Contexto Histórico Nosso percurso inicia-se na Inglaterra, país no qual os direitos humanos, no sentido que os entendemos hoje, começam a ganhar forma. É interessante falarmo…
A nossa Era é paradoxal: ao mesmo tempo é relativamente comum falar-se em direitos humanos , considerando-se que todos os seres humanos são portadores de direitos básicos; por outro lado, a realidade,…
Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) presenciou algumas das maiores transformações históricas da humanidade, como a Revolução Francesa e a consolidação do capitalismo na Europa Continental. Uma d…
Ao buscar uma norma legal para atuar no sentido de resolver um conflito, o profissional do direito pode encontrá-la ou não. Caso não a encontre, constata que existe uma lacuna legal e adota mecanismos…
Jeremy Bentham (1748-1832) é um dos maiores expoentes do utilitarismo , corrente filosófica derivada de concepções empiristas. Conforme essa corrente, o bem é aquilo que é útil e o mal, aquilo que é n…
Ao estudarmos o ordenamento, constatamos que uma de suas regras estruturais é a completude . Isso significa que o direito, enquanto conjunto estruturado de normas jurídicas, está preparado para produz…
Immanuel Kant (1724-1804) nasceu e morreu em Köenigsberg, na Alemanha. Passou praticamente toda sua vida nessa pequena cidade, sendo professor da Universidade local. Seu trabalho, contínuo e crescente…
A boa interpretação da norma legal deve: 1. esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o conflito pode ser resolvido conforme os fin…
Após enfrentarmos a questão se até as normas "claras" devem ser interpretadas e de indagarmos se a interpretação deve partir da fonte legislativa ou de outras fontes, resta saber se há uma interpretaç…
Hermes era o deus grego responsável por levar as mensagens dos demais deuses, que habitavam o Olimpo, aos mortais. Dado o caráter divino dessas mensagens, havia a necessidade de interpretá-las para se…
A última regra estrutural do ordenamento jurídico sobre a qual devemos refletir é a completude. Seu significado é simples: pressupomos que o ordenamento sempre pode pronunciar-se sobre um fato por mei…