Prof. Dr. Adriano de Assis Ferreira
Os Direitos Sociais
Século XIX: conquistas
A situação dos pobres, desempregados ou não, se agrava a partir da Revolução Industrial. Ainda no século XVIII, a Grã-Bratanha industrializa-se. Os novos empregados são submetidos a condições desumanas de trabalho: longas jornadas, falta de higiene, salários insuficientes. Agora, a “escolha” do pobre torna-se desumana: a mendicância ou as dificuldades do trabalho nas fábricas.
Nesse contexto, os trabalhadores começam a adquirir a consciência de que possuem o direito a uma vida digna, organizando-se nos primeiros sindicatos, ainda na Inglaterra. Em 1799, todavia, o Parlamento, insensível à nova realidade, aprova Lei que declara tais associações de empregados ilegais, podendo as pessoas serem condenadas à prisão (3 meses) ou ao trabalho forçado (2 meses).
A ilegalidade dos sindicatos leva a duas vias de lutas:
- Um grupo passa a atuar com recurso à violência e realiza protestos nos quais quebram as máquinas, responsabilizadas pela degradação das condições de trabalho;
- Outro grupo escolhe o protesto político, lutando pela reforma do Estado e pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.
Nesse ambiente, alguns pensadores defendem reformas estatais e a consolidação de direitos sociais. Tom Paine (1737-1809) publicou o texto Direitos do Homem, em 1791, defendendo a transformação da monarquia inglesa em uma república. Sugeria a criação de um sistema tributário que redistribuísse a renda, propondo a adoção de uma espécie de “renda cidadã”, concedendo um benefício pecuniário a todos os cidadãos, pobres ou ricos, permitindo sua subsistência. Também afirmava que o Estado possuía o dever de dar trabalho aos desempregados. Suas ideiais o obrigarão a fugir da Inglaterra.
Outro homem de destaque foi Robert Owen. Acreditando que o homem é um produto do meio social, defende que a educação pode aperfeiçoar as pessoas. Dono da maior fábrica algodoeira da Inglaterra, nela aplicou ideiais radicais:
- Eliminou o trabalho infantil;
- Providenciou escolar para os filhos dos trabalhadores;
- Oferceu moradias decentes para as famílias dos trabalhadores;
- Determinou que as condições de trabalho na fábrica fossem melhoradas significativamente.
Como encurtou a jornada de trabalho, permitiu aos empregados uma boa alimentação e um bom repouso, a produtividade cresceu, assim como seus lucros. Seu exemplo e sua ideologia o levaram, em 1815, a lutar por uma nova Lei Fabril que proibisse o trabalho das crianças e limitasse a jornada de trabalho a 10h30, com refeições.
Somente em 1819 a nova Lei Fabril foi aprovada. Limitada à indústria têxtil, proibia o trabalho a menores de nove anos (!) e determinava uma jornada máxima de 12 horas aos menores de dezesseis anos (!). Embora muito deficientes, as primeiras Leis Fabris, conforme SINGER, são os primeiros direitos sociais conquistados legalmente no capitalismo industrial. Elas limitam a liberdade de contratar, que esbarra no respeito aos valores ligados à pessoa humana e sua integridade física e mental.
Em 1824, o Parlamento inglês revoga a proibição aos sindicatos, que passam a organizar greves, a lutar por melhores condições de trabalho e de salário, e pela substituição das empresas capitalistas por cooperativas. Em 1833 surge outra Lei Fabril, voltada ainda apenas à indústria têxtil, que limitava a jornada das crianças menores de 13 anos a oitos horas diárias e, pela primeira vez, criava cargos de Inspetores de Fábricas, para fiscalizar sua execução.
Ainda em 1833, na Inglaterra, forma-se a Grande União Nacional Consolidada de Ofícios, a primeira central operária da históra, liderada por Robert Owen. Sua atuação buscava transformar a sociedade em uma comunidade socialista, que funcionaria pela transformação das indústrias em cooperativas. Houve muitas greves e os industriais reagiram à altura, demitindo trabalhadores que pertencessem aos sindicatos ou simplesmente os ajudassem de qualquer modo. Tal reação levou ao fechamento da Grande União e a uma derrota inicial dos trabalhadores.
Conforme SINGER, dessas lutas em diante, os conflitos serão tingidos com cores ideológicas, enfrentando-se o liberalismo dos industriais e grandes comerciantes, e o socialismo dos trabalhadores. Esses movimentos iniciais na Inglaterra ocorrerão em ouros países industrializados. Aos poucos, os direitos sociais começarão a ser conquistados na forma de mais e mais leis:
- Em 1842, Lei proíbe o trabalho subterrâneo das mulheres nas minas e cria Inspetores para fiscalização;
- Em 1844, é aprovada a extensão da legislação fabril à indústria da seda e a limitação da jornada de jovens e mulheres a doze horas diárias;
- Em 1847, nova Lei Fabril reduz a jornada de jovens e mulheres a 11 horas diárias e, a partir de 1º de maio de 1848, a 10 horas (em 1850, todavia, um juiz declara a lei inefetiva - apenas em 1874 a jornada de dez horas é conquistada);
As conquistas dos trabalhadores ingleses repercutem em outras nações. Na chamada Revolução de 1848, ocorrida na França, o governo provisório criou Oficinas Nacionais, que ofereciam trabalho remunerado aos desempregados. Dada a incapacidade do estado recém fundado para organizar as cerca de cem mil pessoas que se inscreveram, o projeto logo malogrou.
Nos anos subsequentes, os trabalhadores franceses conquistam a jornada diária de 12 horas e a arbitragem de conflitos trabalhistas na indústria, além de criarem organizações beneficentes e cooperativas de consumo. Juntamente com os trabalhadores alemães, os franceses pressionavam pela redução do trabalho infantil e pelo direito à educação.
Convém destacar, ainda, a formação da Associação Internacional de Trabalhadores, em 1864, conhecida como Primeira Internacional. Nela prevalecem as posições de MARX, contra as propostas anarquistas, que defendia a luta política dos trabalhadores pela implementação, por meio de leis, dos direitos sociais. A partir de então, começam a surgir os partidos dos trabalhadores.
Por fim, em 1871 eclode a Comuna de Paris, quando, por dois meses, a população da cidade, armada para lutar contra o exército prussiano, rebela-se contra o governo francês e toma o poder local. No curto período do governo revolucionário, socializa a propriedade de fábricas ociosas e proclama outros limites à propriedade privada, derivados dos direitos humanos de morar, trabalhar e subsistir dignamente.