Os Direitos Sociais

Capitalismo e questão social

A questão dos direitos sociais é própria do capitalismo. Somente nesse modo de produção o trabalho assalariado torna-se a regra e o trabalhador é afastado dos meios de produzir sua subsistência. Esse problema não se coloca no escravismo antigo ou no feudalismo.

Nos regimes escravocratas, os trabalhadores são considerados escravos e, logo, equiparados a coisas ou animais. Com isso, não são portadores de direitos e não podem reivindicá-los como os cidadãos. Estes, ao contrário, possuem direitos. Mas, antes, possuem terra e escravos, sendo proprietários dos meios de produzir sua subsistência. Não precisam, portanto, de direitos sociais.

No modo de produção feudal, o trabalhador possui um lote de terra e nela pode criar animais ou plantar gêneros básicos, pagando alguns tributos ao nobre, que é seu senhor. Embora trabalhe um ou dois dias da semana nas terras do senhor, o trabalhador possui os meios de cuidar de sua subsistência e da sua família. Também não há que se falar de direitos sociais, pois a sobrevivência do trabalhador é pressuposta e interessa ao próprio senhor, que depende de sua força de trabalho.

No capitalismo a situação é diferente. Os trabalhadores perderam os meios de produzir sua subsistência. Não mais possuem um pedaço de terra para criar animais ou plantar e dependem inteiramente do salário, pois precisam comprar tudo o que sua família necessita para sobreviver. Como há excesso de trabalhadores, sua vida deixa de ser imprescindível aos empregadores, pois podem ser facilmente descartados e substituídos. O próprio salário torna-se insuficiente para manter uma vida familiar digna, obrigando mulheres e crianças a também ingressarem no mercado de trabalho.

É nesse contexto que se pode falar em direitos sociais no sentido contemporâneo. Cada vez mais o capitalismo necessita de cada vez menos pessoas trabalhando, aumentando a massa de desempregados. Um contingente enorme de pessoas, em todas as nações do globo, depende do reconhecimento de direitos sociais para ter acesso à parte da renda social e, inclusive, para poder exercer outros direitos humanos.

O problema da falta de trabalho é antigo no capitalismo, tornando-se assunto de Estado desde o século XVI. Na Inglaterra, por exemplo, encontramos a Lei dos Pobres, de 1601, durante o reinado de Elizabeth I, determinando que as paróquias atendessem os pobres de sua circunscrição, ou seja, aquelas pessoas sem os meios de sobrevivência. A mesma lei ainda procurava um mecanismo de dar trabalho aos desempregados, fornecendo matérias-primas como lã, que poderia por eles ser fiada.

Contraditoriamente, outra lei, de 1603, na mesma Inglaterra, determinava que os “vagabundos” fossem marcados com ferro em brasa e, no caso de reincidência, fossem condenados à morte. O tratamento duro aos “desocupados” era a regra em outros países da Europa, que costumavam bani-los para as colônias americanas. Muitos degredados foram mandados para o Brasil, no caso de Portugal, e para as colônias inglesas (Austrália e EUA) e francesas.

A visão que justificava o tratamento duro era de que o desemprego é voluntário, ou seja, algumas pessoas não trabalham porque são propensas à malandragem e à ociosidade, devendo ser punidas por isso. Dentro desse espírito, alguns intelectuais começam a defender que os desempregados devem, simplesmente, ser forçados ao trabalho. Assim, além de produzirem seu sustento, ainda contribuiriam com o crescimento do país.

No século XVII eram comuns na Europa as Casas de Trabalho, nas quais mendigos e vagabundos eram internados e forçados a trabalhar. SINGER afirma que os resultados econômicos foram insignificantes, seja pela falta de motivação dos trabalhadores, seja pelo custo elevado na manutenção das casas.

Devemos notar que em 1723, o Parlamento inglês aprovou que as paróquias deixassem de oferecer auxílio aos pobres que se recusassem à internação nas casas de trabalho. Nos anos seguinte, 150 paróquias construíram casas de trabalho, sobretudo para desencorajar os desempregados de pedirem auxílio.

SINGER constata que as tentativas iniciais de resolver a questão social negam direitos aos sem-trabalho. Uma pessoa que não consegue se sustentar não teria lugar na sociedade, devendo ser marcada com ferro em brasa ou deportada. Na melhor das hipóteses, deveria ser internada de modo forçado numa casa de trabalho.