Introdução ao Estudo do Direito

Ao buscar uma norma legal para atuar no sentido de resolver um conflito, o profissional do direito pode encontrá-la ou não. Caso não a encontre, constata que existe uma lacuna legal e adota mecanismos…

Ao estudarmos o ordenamento, constatamos que uma de suas regras estruturais é a completude . Isso significa que o direito, enquanto conjunto estruturado de normas jurídicas, está preparado para produz…

A boa interpretação da norma legal deve: 1. esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o conflito pode ser resolvido conforme os fin…

Após enfrentarmos a questão se até as normas "claras" devem ser interpretadas e de indagarmos se a interpretação deve partir da fonte legislativa ou de outras fontes, resta saber se há uma interpretaç…

Hermes era o deus grego responsável por levar as mensagens dos demais deuses, que habitavam o Olimpo, aos mortais. Dado o caráter divino dessas mensagens, havia a necessidade de interpretá-las para se…

A última regra estrutural do ordenamento jurídico sobre a qual devemos refletir é a completude. Seu significado é simples: pressupomos que o ordenamento sempre pode pronunciar-se sobre um fato por mei…

Embora se possa discutir filosoficamente quanto ao formato do ordenamento, questionando se a imagem da pirâmide é ou não a mais adequada para representá-lo, na prática profissional ela ainda parece pr…

O tema da revogação suscita uma discussão interessante: se uma norma que revogou outra perder a validade, a norma revogada volta a ser válida? Por exemplo: a Lei n. 20 revoga a Lei n. 10; seja por rev…

Se a sociedade contemporânea fosse marcada pela estabilidade das relações sociais e pela imutabilidade, talvez pudesse ser regulada exclusivamente pelos costumes, não havendo a necessidade da criação …

Quatro conceitos distintos, ainda que ligados, podem aplicar-se às normas jurídicas: validade,vigência, vigor e eficácia . A validade indica que a norma pertence ao ordenamento jurídico, pois foi cria…

Já discorremos sobre a fonte formal imediata legislativa, mostrando que deriva do poder legislativo; tratamos do papel dos costumes, destacando que são fontes indiretas, pois dependem de autorização e…

A jurisprudência, na verdade, é um costume muito particular: trata-se do hábito de os juízes julgarem casos semelhantes de um modo também semelhante, quando não idêntico. Assim, a palavra nada mais in…

A principal fonte formal imediata do direito é a legislação, derivada do poder legislativo. Quando um cidadão precisa encontrar uma norma jurídica para nortear sua conduta, ou um julgador, para elabor…

O profissional do direito precisa obter as normas jurídicas com as quais trabalha de um modo rápido e confiável. Para tanto, recorre às fontes formais imediatas do direito. Caso encontre uma norma em …

A palavra fonte remete à ideia de origem, do lugar de onde brota algo. A expressão fonte do direito , assim, significa o lugar de onde brota o direito, de onde podemos extraí-lo. Afirmar que existe um…

Após refletirmos filosoficamente sobre o significado teórico de validade e sobre o formatodo ordenamento jurídico , devemos desenvolver questões relacionadas ao significado técnico da validade e suas …

O ordenamento jurídico é um conjunto. Seus elementos principais são as normas jurídicas. Tais elementos encontram-se estruturados conforme determinadas regras. A primeira dessas regras consiste na reg…

Dizer que alguma coisa tem validade significa dizer que essa coisa tem valor . Ora, valor é uma qualidade que exige comparação: uma coisa somente pode ter valor em relação a outra ou a um critério. Qu…