Fundamentos do Direito
Fundamentos do Direito é a área das disciplinas de base do estudo jurídico: as que explicam o que é o direito, de onde ele vem e como deve ser lido. Aqui estão a Introdução ao Estudo do Direito e a Teoria Geral do Direito, que ensinam os conceitos comuns a todos os ramos, como norma, fonte, validade e interpretação. Ao lado delas ficam a Hermenêutica, dedicada aos métodos de interpretação, e a Linguagem Jurídica, com o vocabulário e os brocardos latinos que travam a leitura de quem começa. As outras disciplinas olham o direito de fora. A Filosofia do Direito pergunta o que é justiça e o que torna uma lei válida. A Sociologia do Direito investiga quem faz as leis e a quem elas servem. A História do Direito mostra como cada época criou as regras de que precisava. A Teoria do Estado e a Ciência Política estudam como o poder é organizado e disputado. Por que começar por aqui? Porque quem conhece apenas as leis em vigor tende a tomá-las como naturais. Os fundamentos mostram que o direito é construção humana, situada na história e cheia de escolhas, e por isso pode ser compreendido, criticado e transformado.
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A filosofia política moderna constitui-se no momento em que a vontade do indivíduo, isoladamente considerado, é vista como fonte do poder. A sociedade torna-se uma associação voluntária de indivíduos,…
Embora se possa discutir filosoficamente quanto ao formato do ordenamento, questionando se a imagem da pirâmide é ou não a mais adequada para representá-lo, na prática profissional ela ainda parece pr…
O tema da revogação suscita uma discussão interessante: se uma norma que revogou outra perder a validade, a norma revogada volta a ser válida? Por exemplo: a Lei n. 20 revoga a Lei n. 10; seja por rev…
Se a sociedade contemporânea fosse marcada pela estabilidade das relações sociais e pela imutabilidade, talvez pudesse ser regulada exclusivamente pelos costumes, não havendo a necessidade da criação …
A Filosofia Moderna – transição e marcos O pensamento de São Tomás de Aquino permite uma revalorização máxima, dentro dos limites da perspectiva cristã, da capacidade racional humana. O ser humano é v…
Quatro conceitos distintos, ainda que ligados, podem aplicar-se às normas jurídicas: validade,vigência, vigor e eficácia . A validade indica que a norma pertence ao ordenamento jurídico, pois foi cria…
Já discorremos sobre a fonte formal imediata legislativa, mostrando que deriva do poder legislativo; tratamos do papel dos costumes, destacando que são fontes indiretas, pois dependem de autorização e…
A jurisprudência, na verdade, é um costume muito particular: trata-se do hábito de os juízes julgarem casos semelhantes de um modo também semelhante, quando não idêntico. Assim, a palavra nada mais in…
A principal fonte formal imediata do direito é a legislação, derivada do poder legislativo. Quando um cidadão precisa encontrar uma norma jurídica para nortear sua conduta, ou um julgador, para elabor…
O profissional do direito precisa obter as normas jurídicas com as quais trabalha de um modo rápido e confiável. Para tanto, recorre às fontes formais imediatas do direito. Caso encontre uma norma em …
A palavra fonte remete à ideia de origem, do lugar de onde brota algo. A expressão fonte do direito , assim, significa o lugar de onde brota o direito, de onde podemos extraí-lo. Afirmar que existe um…
Após refletirmos filosoficamente sobre o significado teórico de validade e sobre o formatodo ordenamento jurídico , devemos desenvolver questões relacionadas ao significado técnico da validade e suas …
A filosofia patrística consolida o cristianismo e luta pela sua conservação após as invasões bárbaras. Pacificada a sociedade europeia, as atividades culturais, presas aos mosteiros, florescem em outr…
O ordenamento jurídico é um conjunto. Seus elementos principais são as normas jurídicas. Tais elementos encontram-se estruturados conforme determinadas regras. A primeira dessas regras consiste na reg…
O rompimento causado pela crença judaico-cristã levará à formação de um novo período na história da filosofia: a Patrística . Durante os séculos I ao IX, a influência dos primeiros padres cristãos na …
Analisando as correntes filosóficas da antiguidade outrora apresentadas, podemos constatar que todas foram imanentes . Em linhas gerais, isso significa que construíram sistemas que poderiam ser explic…
Dizer que alguma coisa tem validade significa dizer que essa coisa tem valor . Ora, valor é uma qualidade que exige comparação: uma coisa somente pode ter valor em relação a outra ou a um critério. Qu…
O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento…