Direito Privado
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Entenda a concorrência do cônjuge com ascendentes na herança, direitos sucessórios e o direito real de habitação, independente do regime de bens.
Entenda como o regime de bens define a herança do cônjuge e a concorrência com descendentes no Direito das Sucessões.
Descubra como o STF equiparou direitos sucessórios de companheiros e cônjuges em 2017, mudando o Código Civil e impactando heranças.
Entenda o que é colação na herança, como ela iguala legítimas entre herdeiros e evita desigualdades. Saiba quem deve colacionar e como calcular o valor.
Entenda como a legítima protege herdeiros e limita a disposição de bens no Brasil.
Descubra quem são os herdeiros necessários segundo o Código Civil e por que a lei protege sua parte na herança, mesmo contra a vontade do falecido.
Petição de herança: como reivindicar direitos sucessórios excluídos por erro ou má-fé.
Entenda as diferenças entre indignidade e deserdação na sucessão hereditária e seus efeitos legais.
Entenda a deserdação: como excluir herdeiros necessários por testamento e as causas legais específicas.
Entenda a indignidade sucessória: quando a lei exclui herdeiros por crimes ou fraudes contra o autor da herança.
Descubra como ceder direitos hereditários difere da renúncia e os requisitos legais para validar essa transação.
Entenda as diferenças entre renúncia abdicativa e translativa na herança e seus impactos tributários.
Renúncia de herança: entenda as regras formais e efeitos jurídicos no Direito Sucessório.
Entenda por que a aceitação da herança é necessária e suas três formas no Direito Sucessório.
Entenda os direitos sucessórios do nascituro, prole eventual e embriões excedentários no Código Civil brasileiro. Saiba como a lei protege heranças em casos complexos.
Descubra quem herda sem testamento: ordem legal de parentesco e direitos do cônjuge no Código Civil.
Entenda a legitimação sucessória: quem pode herdar e as regras do Direito das Sucessões.
Entenda por que herança é tratada como bem imóvel no Direito, mesmo sem imóveis no acervo.