Profissões Jurídicas e Ensino

Desvende o Habeas Corpus: o remédio constitucional que protege sua liberdade de locomoção. Entenda o que ele protege, quando é cabível, quem pode impetrar e as recentes inovações, incluindo o HC coletivo. Essencial para advogados e cidadãos!

Meios Online de Resolução de Disputas (ODRs) 1. ADRs e ODRs Os Meios Alternativos de Resolução de Disputas (ADRs) são procedimentos que permitem a resolução de conflitos fora do sistema judicial tradi…

Competência e Jurisdição Art. 70 EAOAB: O Conselho Seccional é responsável por punir disciplinarmente os inscritos em sua base territorial, salvo infrações perante o Conselho Federal. O Tribunal de Ét…

O regime disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um conjunto de normas e procedimentos destinados a assegurar o cumprimento dos deveres ético-profissionais dos advogados e estagiários ins…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Introdução: O Conselho Federal da OAB constitui o órgão supremo da entidade e desempenha funções essenciais para o cumprimento dos objetivos da advo…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel crucial na estrutura jurídica do Brasil. Como um serviço público independente, a OAB possui personalidade jurídica e forma federativa, atuando…

A advocacia empregatícia é uma modalidade de exercício da profissão jurídica em que o advogado mantém uma relação de emprego com uma entidade ou empresa. Esta forma de prática legal é regida por norma…

Conceito Definição Legal e Natureza: Os honorários advocatícios representam a remuneração devida ao advogado pela prestação de serviços jurídicos. Conforme o artigo 85, § 14, do Código de Processo Civ…

Definição e Tipos Definição: A sociedade de advocacia é uma entidade jurídica formada por advogados que se unem com o propósito de prestar serviços jurídicos. Essa união permite a colaboração entre os…

Introdução: As relações entre advogados e seus clientes são fundamentais para o bom funcionamento do sistema jurídico e para a efetiva prestação de serviços advocatícios. Estas relações devem ser paut…

1. Requisitos para Inscrição na OAB: A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um passo essencial para o exercício da advocacia no Brasil. O artigo 8º do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAO…

1. Especificidades da Publicidade Advocatícia A publicidade na advocacia é um tema delicado e repleto de especificidades, equilibrando-se entre a necessidade de promover serviços jurídicos e a manuten…

Mandato Advocatício: Conceito O mandato advocatício é a base jurídica que autoriza e habilita um advogado a representar e agir em nome de seu cliente. Trata-se de um relacionamento fiduciário entre o …

Importância da Advocacia A advocacia não é apenas uma profissão; é um pilar fundamental na estrutura da democracia e na salvaguarda dos direitos sociais e da justiça. Advogados desempenham um papel es…

Dentro do exercício da advocacia, a legislação brasileira estabelece claras distinções entre situações de incompatibilidade e de impedimento. Enquanto a incompatibilidade implica uma proibição total d…

A advocacia pode ser praticada de diversas formas, dependendo da natureza do vínculo empregatício, do tipo de cliente atendido e das responsabilidades jurídicas envolvidas. Basicamente, ela se divide …

Advocacia: Denominação e Exercício no Brasil A atividade de advocacia no Brasil é regulamentada principalmente pela Lei nº 8.906/94, conhecida como o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do …

Conceito de Sigilo Profissional: O sigilo profissional na advocacia é a obrigatoriedade imposta ao advogado de manter em confidencialidade todas as informações obtidas em virtude do exercício de sua p…