Relações da Advocacia com os Clientes

Introdução:

As relações entre advogados e seus clientes são fundamentais para o bom funcionamento do sistema jurídico e para a efetiva prestação de serviços advocatícios. Estas relações devem ser pautadas por valores éticos essenciais, como transparência, confiança recíproca e independência profissional. Além disso, é crucial entender a responsabilidade que o advogado assume ao representar seu cliente, tanto em termos legais quanto éticos.

A. Valores:

1. Transparência:
   • Conforme o Art. 9º do Código de Ética e Disciplina (CED), é dever do advogado informar o cliente de forma clara e inequívoca sobre os riscos da sua pretensão e as consequências que podem advir da demanda.
     • Art. 9º O advogado deve informar o cliente, de modo claro e inequívoco, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda. Deve, igualmente, denunciar, desde logo, a quem lhe solicite parecer ou patrocínio, qualquer circunstância que possa influir na resolução de submeter-lhe a consulta ou confiar-lhe a causa.
   • Esta transparência é essencial para que o cliente possa tomar decisões informadas e para que haja uma expectativa realista sobre os possíveis resultados do caso.
2. Confiança Recíproca:
   • O Art. 10 do CED ressalta que a relação entre advogado e cliente se baseia na confiança recíproca.
     • Art. 10. As relações entre advogado e cliente baseiam-se na confiança recíproca. Sentindo o advogado que essa confiança lhe falta, é recomendável que externe ao cliente sua impressão e, não se dissipando as dúvidas existentes, promova, em seguida, o substabelecimento do mandato ou a ele renuncie.
   • Caso o advogado perceba a falta dessa confiança, é recomendado que discuta suas impressões com o cliente e, se as dúvidas persistirem, considere o substabelecimento do mandato ou a renúncia.
3. Independência:
   • O Art. 24 do CED destaca a independência do advogado em relação ao cliente. O advogado não deve se submeter a imposições do cliente em relação à atuação de outros advogados no processo.
     • Art. 24. O advogado não se sujeita à imposição do cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem fica na contingência de aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.
   • A independência é vital para assegurar que o advogado possa representar seu cliente da melhor maneira possível, sem interferências que possam prejudicar a qualidade do trabalho jurídico.

B. Responsabilidade:

• De acordo com o Art. 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), o advogado é responsável pelos atos praticados com dolo ou culpa no exercício profissional.
  • Art. 32 O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.
• Em casos de lide temerária, o advogado pode ser responsabilizado solidariamente com o cliente, especialmente se houver colusão para lesar a parte contrária.
• O Art. 17 do EAOAB estabelece que, além da sociedade de advogados, os sócios e titulares respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ações ou omissões no exercício da advocacia.

Conclusão:

A relação entre advogado e cliente é um pilar essencial na prática jurídica. Estes laços devem ser construídos sobre uma base sólida de transparência, confiança e independência, sempre observando a responsabilidade ética e legal que o advogado carrega em sua atuação profissional. É essencial que tanto o advogado quanto o cliente compreendam e respeitem esses valores para que a representação legal seja eficaz, ética e responsável.