Fundamentos do Direito
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Subtemas
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O que é Substabelecimento? O substabelecimento é uma prática jurídica fundamental, associada ao mandato, que permite a um advogado transferir os poderes que lhe foram concedidos por um cliente a outro…
O testamento é uma declaração legal que permite a uma pessoa, denominada testador, determinar o que acontecerá com seus bens após sua morte. O Código Civil Brasileiro, em seu Título III, aborda extens…
Entre em um mundo onde a justiça reina suprema e as deusas exercem seu poder divino para manter o equilíbrio. Nesta jornada cativante, mergulhamos na mitologia das deusas da justiça, desvendando suas …
Civil Law e Common Law são dois sistemas jurídicos predominantes no mundo, cada um com suas características e peculiaridades. Civil Law , também conhecido como Direito Civil ou Direito Romano-Germânic…
O ônus da prova é um princípio jurídico que determina a quem cabe a responsabilidade de comprovar os fatos alegados em um processo. No âmbito do Direito Processual Civil, o Código de Processo Civil (C…
No universo do direito, é comum o uso de uma série de termos técnicos para definir situações e relações específicas. Entre esses termos, quatro que se destacam são: dever, obrigação, ônus e sujeição. …
A hermenêutica jurídica é a interpretação das normas do direito, que busca descobrir o significado da norma para um caso específico. Esse significado precisa atender a três requisitos: ser compatível …
A redemocratização brasileira é um marco importante na história política do país, significando o fim de um período de repressão e autoritarismo do regime militar e a retomada do sistema democrático. E…
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um dos decretos mais repressivos e autoritários da Ditadura Militar brasileira, que vigorou de 1964 a 1985. Este ato foi promulgado em 13 de dezembro de 1968, duran…
O Golpe Militar de 1964 foi um evento que marcou profundamente a história do Brasil. Em 31 de março de 1964, as Forças Armadas lideraram um movimento que culminou na destituição do presidente João Gou…
A redemocratização do Brasil após o fim da ditadura Vargas foi marcada pela promulgação da Constituição de 1946, que restaurou os princípios democráticos e limitou as competências do Poder Executivo. …
Constituição de 1937, também conhecida como "Polaca", foi promulgada durante o governo de Getúlio Vargas, em pleno período do Estado Novo, que marcou o início da ditadura no Brasil. A Carta Magna foi …
A Constituição de 1934 foi promulgada em 16 de julho de 1934, em um contexto de intensa mobilização política e social no Brasil. O país havia passado por uma série de transformações políticas e econôm…
A Constituição de 1891 foi a primeira constituição republicana do Brasil, sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Ela foi criada em um contexto de grande instabilidade política, após a queda do I…
A Constituição brasileira de 1824 foi a primeira Carta Magna do Brasil, promulgada no dia 25 de março de 1824 pelo então imperador Dom Pedro I. O contexto que levou à sua outorga envolveu a independên…
A lógica aristotélica da poiesis é um conceito que se refere à ação humana de produzir coisas. Segundo essa lógica, o ser humano elabora mentalmente um modelo do produto que deseja criar antes de efet…
O silogismo lógico é uma forma clássica de raciocínio dedutivo, composto por três partes: duas premissas e uma conclusão. A partir das premissas, que são proposições ou juízos que estabelecem uma rela…
Neil MacCormick (1941-2009) foi um renomado jurista e filósofo do direito escocês. Ele se destacou por suas contribuições em diversas áreas do direito e da filosofia, incluindo a teoria do direito, o …