Prof. Dr. Adriano de Assis Ferreira
A Constituição de 1934 foi promulgada em 16 de julho de 1934, em um contexto de intensa mobilização política e social no Brasil. O país havia passado por uma série de transformações políticas e econômicas nas décadas anteriores, com a abolição da escravidão, a Proclamação da República, a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.
A Constituição de 1934 foi a primeira Constituição brasileira a ser elaborada após a Revolução de 1930 e teve como objetivo principal estabelecer uma ordem política e social mais justa e democrática. Ela estabeleceu a República Federativa como forma de governo e a tripartição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), como princípio fundamental da organização política do Estado.
Um aspecto inovador da Constituição de 1934 foi a concessão do direito de voto às mulheres que exerciam função pública remunerada, o que representou um avanço significativo em termos de igualdade de gênero.
Outro aspecto importante da Constituição de 1934 foi a proteção dos direitos e garantias individuais, por meio de remédios constitucionais como o habeas corpus e o mandado de segurança. Além disso, qualquer cidadão passou a ser parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios.
A Constituição de 1934 também trouxe novidades em relação à ordem econômica e social, com a criação do Título IV - Da Ordem Econômica e Social. Esse título estabeleceu a garantia da existência digna como princípio fundamental e limitou a liberdade econômica em nome do bem-estar social. Além disso, a Constituição previu direitos sociais e trabalhistas, bem como a criação da Justiça do Trabalho, para garantir a proteção dos trabalhadores.
Em resumo, a Constituição de 1934 foi um importante marco na história constitucional brasileira, estabelecendo importantes direitos e garantias individuais e sociais, além de consolidar a estrutura política do Estado brasileiro.
Referências:
- LENZA, Pedro. Direito constitucional. (Coleção esquematizado®). Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624900/ . Acesso em: abr. 2023.
- MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 9ª edição. Editora Juspodium, 2021.
- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774944/ . Acesso em: abr. 2023.