Constituição de 1891

A Constituição de 1891 foi a primeira constituição republicana do Brasil, sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Ela foi criada em um contexto de grande instabilidade política, após a queda do Império e a proclamação da República em 1889.

O principal objetivo da Constituição de 1891 era estabelecer as bases do novo regime republicano, com um sistema político mais democrático e descentralizado. Uma das principais mudanças foi a criação de uma República Federativa Dualista, dividindo o poder entre a União e os Estados. Essa divisão de poder permitiu uma maior autonomia política para as regiões, o que foi fundamental para o desenvolvimento do país.

Outro aspecto importante da Constituição de 1891 foi a definição dos órgãos da soberania nacional, como o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, que deveriam ser harmônicos e independentes entre si. O artigo 41 estabelecia que o Poder Executivo seria exercido pelo Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, como chefe eletivo da Nação.

A Constituição de 1891 também estabeleceu diversos direitos e garantias individuais, como a liberdade religiosa e o habeas corpus. O artigo 72 trazia essas garantias, as quais foram fundamentais para a consolidação de um Estado de Direito no Brasil.

Além disso, a Constituição de 1891 era bastante rígida, dificultando sua alteração. O artigo 90 estabelecia que a Constituição só poderia ser emendada por uma Assembleia Constituinte, composta por membros eleitos especificamente para esse fim.

Em resumo, a Constituição de 1891 foi um marco histórico para o Brasil, estabelecendo as bases do regime republicano e de um Estado de Direito. Sua criação permitiu uma maior autonomia política para as regiões, consolidou os direitos e garantias individuais e criou uma estrutura de poder democrática e descentralizada.

Referências:

• LENZA, Pedro. Direito constitucional. (Coleção esquematizado®). Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624900/ . Acesso em: abr. 2023.
• MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 9ª edição. Editora Juspodium, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774944/ . Acesso em: abr. 2023.