Fundamentos do Direito
Fundamentos do Direito é a área das disciplinas de base do estudo jurídico: as que explicam o que é o direito, de onde ele vem e como deve ser lido. Aqui estão a Introdução ao Estudo do Direito e a Teoria Geral do Direito, que ensinam os conceitos comuns a todos os ramos, como norma, fonte, validade e interpretação. Ao lado delas ficam a Hermenêutica, dedicada aos métodos de interpretação, e a Linguagem Jurídica, com o vocabulário e os brocardos latinos que travam a leitura de quem começa. As outras disciplinas olham o direito de fora. A Filosofia do Direito pergunta o que é justiça e o que torna uma lei válida. A Sociologia do Direito investiga quem faz as leis e a quem elas servem. A História do Direito mostra como cada época criou as regras de que precisava. A Teoria do Estado e a Ciência Política estudam como o poder é organizado e disputado. Por que começar por aqui? Porque quem conhece apenas as leis em vigor tende a tomá-las como naturais. Os fundamentos mostram que o direito é construção humana, situada na história e cheia de escolhas, e por isso pode ser compreendido, criticado e transformado.
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Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das característ…
Por se tratar de um termo impreciso, definir o direito requer a apresentação de mais de um significado. Muitas vezes utilizamos a palavra "direito" para designar uma norma ou um conjunto de normas . A…
Um problema sempre enfrentado pelos juristas consiste na imprecisão do vocábulo "direito". Trata-se de uma palavra polissêmica , ou seja, com muitos significados. Nesse sentido semântico (a semântica …
Comumente se representa o direito ou o Poder Judiciário por meio de uma balança, colocando-se ambos os pratos em um mesmo nível, indicando que há um equilíbrio ou uma igualdade de pesos. Podemos nos p…
O fenômeno jurídico, ao longo da história, vem sendo designado por duas palavras derivadas de radicais distintos: Direito e Jurídico. Podemos apresentar uma breve etimologia dessas palavras (ou seja, …
Há relações necessárias entre o Direito e as normas morais de uma sociedade? Será que as normas jurídicas precisam ser consideradas boas pela população? Ou inexiste qualquer ponto de contato entre o d…
Um dos primeiros grupos de pensadores na Grécia Antiga foi chamado de sofistas. Seus pensamentos eram diversificados, mas, essencialmente, convergiam para a superação da fundamentação mítica do univer…
Os filósofos pré-socráticos não viveram necessariamente antes de Sócrates. Muitos deles foram contemporâneos a ele, ou viveram posteriormente. Todavia, ao contrário dos filósofos “socráticos”, não col…
Todas as normas éticas (etiquetas sociais, jurídicas, morais e religiosas) possuem as já citadas características comuns da imperatividade, violabilidade e contrafaticidade. Representam, além disso, um…
As normas éticas são marcadas pela imperatividade, pela violabilidade e pela contrafaticidade. Os dois primeiros caracteres indicam que existe apenas uma possibilidade de o comando ser cumprido. Pensa…
As normas éticas são imperativas e suscetíveis de serem descumpridas. Elas referem-se a comportamentos que DEVEM SER respeitados, contendo em sua essência a possibilidade do descumprimento, pois dirig…
Quando nos referimos a normas éticas, devemos sempre ter em mente que correspondem a apenas uma das pontas de um fenômeno tridimensional que também envolve fatos e valores. Os fatos sociais são aquele…
As normas éticas são espécies de normas culturais . Sua finalidade não é compreender ou explicar os fenômenos culturais, mas determiná-los ou controlá-los no sentido de permitirem a concretização de v…
O processo de transformação das sociedades humanas naturais em sociedades culturais envolve a busca pela concretização de alguns valores, colocados como objetivos dessa passagem. As sociedades cultura…
Se definimos a natureza como o conjunto de objetos que existem independetemente da ação humana, isso não significa que essas coisas sejam "imóveis" ou não se modifiquem ao longo dos tempos. Um olhar m…
Pensamento Mítico A Filosofia é um modo de pensar específico, que supera, em determinado momento histórico, um outro modo de pensar, até então hegemônico. Esse modo de pensar superado pela Filosofia c…
O estudo do Direito deve partir, necessariamente, da constatação de que se trata de um fenômeno SOCIAL. Ou seja, o direito só existe na sociedade. Dito isso, torna-se um requisito definir a sociedade.…
O ser humano destaca-se dos outros animais. Em sua existência, não se limita a aceitar o mundo natural que o rodeia, mas o modifica, construindo a civilização. Podemos considerar a natureza como o con…