Prof. Dr. Adriano de Assis Ferreira
As normas éticas são marcadas pela imperatividade, pela violabilidade e pela contrafaticidade. Os dois primeiros caracteres indicam que existe apenas uma possibilidade de o comando ser cumprido. Pensando nisso, surge uma dúvida: sempre que houver uma indicação de um comportamento que DEVE SER respeitado, feita por qualquer pessoa, haverá uma norma ética? Em outras palavras, quando um comando possui alguma possibilidade de ser obedecido, transformando-se em uma norma ética?
O tema pode ser abordado sob o ponto de vista da teoria da comunicação. Toda comunicação pode ser reduzida a um processo genérico, no qual existe um Emissor que cria e transmite uma Mensagem para um Receptor, que a interpreta (E -> M -> R). Haverá comunicação sempre que houver a recepção da mensagem transmitida.
Toda norma ética é uma mensagem; nem toda mensagem, como é óbvio, é uma norma. Nossa questão é descobrir, com base na teoria da comunicação, quando uma mensagem pode ser considerada uma norma.
Toda norma ética limita as possibilidades de um fato, estabelecendo o que é permitido, o que é proibido e o que é obrigatório. Seu comando se manifesta pela expressão DEVER SER, que caracteriza toda norma: o comportamento permitido DEVE SER garantido; o comportamento proibido DEVE SER evitado; o comportamento obrigatório DEVE SER realizado.
Podemos concluir, por ora, que somente poderá ser uma norma aquela mensagem que se expressar, direta ou indiretamente, por um DEVER SER. Mas, será que toda mensagem que indique limitações ao fato que DEVEM SER respeitadas é uma norma?
Imaginemos duas situações muito parecidas: na primeira, um professor afirma que é proibido conversar em sala de aula; na segunda, um aluno franzino, na ausência do professor, afirma que é proibido conversar na sala. Em ambos os casos há uma norma ética?
Não obstante a mensagem, nos dois casos, ser a mesma, com facilidade visualizamos a norma ética no primeiro, mas, dificilmente, no segundo. O que faltaria ao segundo caso? Simples: o emissor da mensagem não possui autoridade para criar uma norma.
Um professor é uma autoridade em sala de aula, podendo, em virtude da relação contratual entre alunos e Universidade, criar regras disciplinares. Caso um aluno descumpra uma regra disciplinar criada por um professor, será punido pela Universidade, com respaldo do Estado brasileiro.
Por outro lado, o aluno franzino que pediu silêncio não possui autoridade previamente reconhecida pelos colegas para criar mensagens normativas. Por mais que sua mensagem pareça uma norma, não será.
Podemos concluir, assim, que o caráter normativo de uma mensagem não venha apenas do seu conteúdo (DEVER SER), mas, principalmente, da existência de autoridade entre seu emissor e seu receptor. Uma mensagem, para ser norma, deve ser criada por um emissor que possua algum nível de autoridade (física, moral, intelectual...) reconhecido pelo receptor.
Voltando ao segundo caso, quando o aluno franzino afirmou ser proibido conversar na sala, não criou uma norma, pois não houve o reconhecimento de qualquer autoridade exercida por ele sobre os colegas, receptores da mensagem. Porém, caso o aluno fosse uma pessoa, por qualquer motivo, respeitada pelos demais, então, sua mensagem poderia vir a se tornar uma norma ética, pois existiria autoridade na relação. O que mudaria, portanto, não seria a mensagem em si, a mesma, mas a relação entre os comunicadores, imbuída ou não de autoridade.