Direito Público
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Desvende a real missão do Direito Penal! Analisamos a Teoria do Bem Jurídico, contrastando furto famélico e macrocriminalidade. Entenda a evolução da tutela, funcionalismo e a tensão constitucional entre proteção e excesso. Uma crítica jurídica profunda sobre quem o sistema realmente protege.
Descubra como a ADPF 347 revelou o "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro. Entenda o colapso prisional, o papel do STF, e conceitos como jus puniendi, criminologia e seletividade penal para uma análise crítica do sistema de justiça.
Entenda as diferenças entre renúncia abdicativa e translativa na herança e seus impactos tributários.
Entenda os crimes de incitação no Direito Penal brasileiro, seus tipos e limites com a liberdade de expressão.
A separação dos poderes, princípio fundamental da Constituição de 1988, visa evitar a concentração de poder em um único ente estatal, garantindo que diferentes esferas governamentais atuem de forma in…
A Geopolítica da Inteligência Artificial é um campo emergente de estudo que analisa as interconexções entre a influência crescente da IA nas relações de poder internacionais e as estratégias geopolíti…
O conceito de “presidencialismo de coalizão” descreve um sistema de governo em que o presidente, frequentemente eleito em um cenário multipartidário, é obrigado a formar alianças para garantir a aprov…
A dignidade menstrual pode ser definida como o direito fundamental das pessoas que menstruam de terem acesso a produtos de higiene menstrual, água potável, banheiros adequados e educação sobre o ciclo…
O desempenho de alunos cotistas nas universidades públicas brasileiras tem sido objeto de diversas pesquisas, que buscam entender as nuances dessa experiência acadêmica em comparação com alunos não co…
1. Direito Internacional dos Direitos Humanos O Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui um ramo especializado do Direito Internacional Público, dedicado à proteção e promoção da dignidade…
1. Direito dos Tratados: conceitos fundamentais 1a. Conceito de Tratado No Direito Internacional, um tratado é um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados ou Organizações Internacionai…
Indivíduo no Direito Internacional a. Aspectos Gerais O papel do indivíduo no Direito Internacional tem evoluído significativamente ao longo do tempo. Tradicionalmente, o Direito Internacional Público…
A Santa Sé é a entidade máxima da Igreja Católica, representando tanto a autoridade espiritual quanto a administrativa. É considerada o governo central da Igreja Católica, sendo reconhecida como um su…
Os blocos regionais são agrupamentos de Estados que buscam integrar-se econômica, política e socialmente para alcançar objetivos comuns. A integração regional é um fenômeno que ganhou destaque no sécu…
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional que reúne os países das Américas com o objetivo de promover a paz, a justiça, a solidariedade e a cooperação entre os Estados…
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional fundada com o objetivo principal de promover a paz, a segurança internacional e a cooperação entre os Estados. Desde a sua criação…
As organizações internacionais são entidades criadas por Estados soberanos com o objetivo de promover a cooperação em áreas de interesse comum. Elas desempenham um papel fundamental no Direito Interna…
As relações diplomáticas são fundamentais para a interação pacífica e cooperativa entre os Estados no cenário internacional. Elas são regidas por tratados e convenções que estabelecem normas e princíp…