ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional fundada com o objetivo principal de promover a paz, a segurança internacional e a cooperação entre os Estados. Desde a sua criação, desempenha um papel fundamental na resolução de conflitos, promoção dos direitos humanos e desenvolvimento sustentável em nível global.

a. Aspectos Gerais

Fundação

A ONU foi fundada em 24 de outubro de 1945, na esteira dos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, com o propósito de evitar futuros conflitos globais e promover a cooperação internacional. Sua criação foi resultado de uma série de conferências e declarações que estabeleceram as bases para a organização:

• 1942 – Declaração das Nações Unidas: Em 1º de janeiro de 1942, representantes de 26 países em guerra contra as potências do Eixo assinaram a Declaração das Nações Unidas, comprometendo-se a continuar lutando juntos e a não fazer uma paz separada.
• 1943 – Conferência de Moscou: Em outubro de 1943, os ministros das Relações Exteriores dos EUA, Reino Unido, União Soviética e China reuniram-se em Moscou e emitiram a Declaração das Quatro Nações sobre Segurança Geral, reconhecendo a necessidade de uma organização internacional para manter a paz.
• 1945 – Carta das Nações Unidas: Entre abril e junho de 1945, realizou-se a Conferência de São Francisco, onde 50 países elaboraram e assinaram a Carta das Nações Unidas em 26 de junho de 1945. A Carta entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, data considerada oficial de fundação da ONU.
• 2000 – Declaração do Milênio: Em setembro de 2000, líderes mundiais reuniram-se na Cúpula do Milênio e adotaram a Declaração do Milênio, estabelecendo metas para reduzir a pobreza extrema e promover o desenvolvimento humano.
• 2015 – Agenda 2030: Em setembro de 2015, a ONU adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para serem alcançados até 2030.

Membros

A ONU conta com 193 Estados-membros, praticamente todos os países reconhecidos internacionalmente. Além disso, possui dois Estados observadores:

• Santa Sé (Vaticano): Representa a Igreja Católica e participa das sessões da Assembleia Geral sem direito a voto.
• Palestina: Reconhecida como Estado observador não membro desde 2012, participa das discussões e tem acesso a alguns organismos da ONU.

Objetivo Principal

O objetivo principal da ONU é manter a paz e a segurança internacionais, promover os direitos humanos, fomentar o desenvolvimento sustentável e facilitar a cooperação internacional em questões econômicas, sociais, culturais e humanitárias.

Órgãos Principais

A estrutura da ONU é composta por seis órgãos principais:

1. Assembleia Geral: Órgão deliberativo onde todos os Estados-membros têm assento e direito a voto. Atua como um fórum para discussões multilaterais sobre questões internacionais cobertas pela Carta da ONU.
2. Conselho de Segurança: Responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Composto por 15 membros, sendo 5 permanentes com poder de veto e 10 membros não permanentes eleitos pela Assembleia Geral.
3. Conselho Econômico e Social (ECOSOC): Coordena o trabalho econômico, social e ambiental da ONU, supervisionando agências especializadas e promovendo a cooperação internacional nessas áreas.
4. Corte Internacional de Justiça (CIJ): Principal órgão judicial da ONU, resolve disputas jurídicas entre Estados e emite pareceres consultivos sobre questões legais internacionais.
5. Secretariado: Responsável pelas operações diárias da ONU, liderado pelo Secretário-Geral, que atua como principal representante e administrador-chefe da organização.
6. Conselho de Tutela: Estabelecido para supervisionar territórios sob administração fiduciária e promover sua progressão rumo à independência. Atualmente está inativo, pois todos os territórios alcançaram a autodeterminação.

Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança é composto por 15 membros:

• 5 membros permanentes com poder de veto:
  • Estados Unidos da América
  • Federação Russa
  • República Popular da China
  • França
  • Reino Unido
• 10 membros não permanentes: Eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos, representando diferentes regiões geográficas.

O Conselho tem a autoridade para:

• Determinar a existência de ameaças à paz ou atos de agressão.
• Recomendar métodos de ajustamento ou termos de acordo pacífico.
• Autorizar ações militares ou sanções econômicas para manter ou restaurar a paz e a segurança.

Agências Especializadas

A ONU coordena uma série de agências especializadas que atuam em diversas áreas:

• Organização Mundial da Saúde (OMS): Atua na área de saúde pública internacional.
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO): Promove a colaboração internacional em educação, ciência, cultura e comunicação.
• Organização Internacional do Trabalho (OIT): Estabelece normas internacionais do trabalho e promove direitos trabalhistas.
• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): Luta contra a fome e promove a segurança alimentar.
• Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF): Defende os direitos das crianças, fornecendo assistência humanitária e desenvolvimento.

Secretário-Geral

O Secretário-Geral é o chefe administrativo da ONU e um símbolo dos ideais da organização. Atua como mediador em conflitos internacionais e promove os princípios da Carta da ONU. Atualmente (2024), o cargo é ocupado por António Guterres, de Portugal, que assumiu em janeiro de 2017.

Financiamento

A ONU é financiada pelas contribuições dos Estados-membros, calculadas com base na capacidade econômica de cada país. As contribuições são divididas em:

• Orçamento Regular: Cobre despesas administrativas e operacionais.
• Orçamento das Operações de Paz: Financia missões de manutenção da paz em diferentes regiões do mundo.
• Contribuições Voluntárias: Destinadas a programas e agências especializadas, como o UNICEF e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

b. Princípios e Objetivos

Os princípios e objetivos da ONU estão estabelecidos na Carta das Nações Unidas, que serve como a constituição da organização. Os artigos 1º e 2º da Carta definem os propósitos e princípios fundamentais.

Artigo 1º – Propósitos das Nações Unidas

1. Manter a paz e a segurança internacionais:
   • Tomar medidas coletivas para prevenir e remover ameaças à paz.
   • Reprimir atos de agressão ou outras quebras da paz.
   • Solucionar controvérsias por meios pacíficos, em conformidade com os princípios de justiça e direito internacional.
2. Desenvolver relações amistosas entre as nações:
   • Baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e autodeterminação dos povos.
   • Tomar medidas apropriadas para fortalecer a paz universal.
3. Cooperar internacionalmente:
   • Resolver problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário.
   • Promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
4. Ser um centro para harmonizar ações das nações:
   • Coordenar esforços internacionais para alcançar esses objetivos comuns.

Artigo 2º – Princípios das Nações Unidas

1. Igualdade Soberana dos Membros:
   • Todos os membros são iguais em direitos e obrigações.

   Exemplo: Na Assembleia Geral da ONU, cada Estado-membro tem direito a um voto, independentemente de seu tamanho ou poder econômico.

2. Cumprimento de Obrigações de Boa Fé:
   • Os membros devem cumprir de boa fé as obrigações assumidas de acordo com a Carta da ONU.

   Exemplo: O Brasil participando ativamente em missões de paz, cumprindo as resoluções do Conselho de Segurança.

3. Resolução Pacífica de Controvérsias:
   • Os membros devem resolver suas disputas internacionais por meios pacíficos, sem ameaçar a paz e a segurança.

   Exemplo: A mediação da ONU em conflitos regionais, como o processo de paz no Oriente Médio.

4. Proibição de Ameaça ou Uso da Força:
   • Os membros devem abster-se de ameaçar ou usar a força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado.

   Exemplo: A condenação da ONU à invasão do Kuwait pelo Iraque em 1990, levando à formação de uma coalizão internacional para restaurar a soberania do Kuwait.

5. Assistência às Nações Unidas:
   • Os membros devem dar assistência à ONU em qualquer ação empreendida de acordo com a Carta e não apoiar Estados contra os quais a ONU esteja agindo.

   Exemplo: A implementação de sanções internacionais contra a Coreia do Norte, com a cooperação dos Estados-membros.

6. Influência sobre Estados Não-Membros:
   • A ONU deve assegurar que Estados não-membros ajam de acordo com esses princípios, conforme necessário para a manutenção da paz e segurança internacionais.

   Exemplo: Envolvimento de Estados observadores, como a Palestina, em negociações e discussões para promover a paz e a segurança.

7. Não-Intervenção nos Assuntos Internos:
   • A ONU não intervirá em assuntos que sejam essencialmente da jurisdição interna dos Estados, exceto em situações de ameaça à paz, rupturas da paz ou atos de agressão.

   Exemplo: Respeito à soberania dos Estados nas suas decisões internas, evitando interferências indevidas, a menos que haja um mandato do Conselho de Segurança sob o Capítulo VII da Carta.

c. Estrutura

A estrutura organizacional da ONU é projetada para abordar uma ampla gama de questões globais. Seus órgãos principais e agências especializadas trabalham em conjunto para promover os objetivos da organização.

1. Assembleia Geral

• Composição: Todos os 193 Estados-membros da ONU têm assento e direito a voto na Assembleia Geral.
• Funções:
  • Fornecer um fórum para discussão multilateral sobre questões internacionais, incluindo paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos.
  • Aprovar o orçamento da ONU e estabelecer as contribuições financeiras dos membros.
  • Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança, membros do ECOSOC e juízes da CIJ (em conjunto com o Conselho de Segurança).
• Exemplo de Atuação:
  • Adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

2. Conselho de Segurança

• Composição:
  • 5 membros permanentes com poder de veto:
    • Estados Unidos
    • Rússia
    • China
    • França
    • Reino Unido
  • 10 membros não permanentes eleitos para mandatos de dois anos.
• Funções:
  • Manutenção da paz e segurança internacionais.
  • Determinar a existência de ameaças à paz ou atos de agressão.
  • Autorizar operações de paz, sanções e ações militares.
• Exemplo de Atuação:
  • Autorização de missões de paz, como a MINUSTAH no Haiti, que contou com a liderança brasileira.

3. Secretariado

• Liderança: Chefiado pelo Secretário-Geral, atualmente António Guterres.
• Funções:
  • Administrar as operações diárias da ONU.
  • Implementar programas e políticas decididas pelos outros órgãos.
  • Promover os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.
• Agências e Programas Associados:
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): Atua no combate à pobreza e promoção do desenvolvimento humano.
  • Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH): Promove e protege os direitos humanos globalmente.

4. Conselho Econômico e Social (ECOSOC)

• Composição: 54 membros eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de três anos.
• Funções:
  • Coordenar o trabalho econômico, social e ambiental da ONU.
  • Supervisionar agências especializadas e programas das Nações Unidas.
• Agências e Programas Associados:
  • Organização Mundial da Saúde (OMS): Lidera esforços globais de saúde pública.
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT): Estabelece normas laborais internacionais.
  • Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA): Coordena atividades ambientais.
  • Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF): Atua em prol das crianças em todo o mundo.
  • Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO): Promove cooperação nas áreas de educação, ciência e cultura.

5. Corte Internacional de Justiça (CIJ)

• Sede: Haia, Países Baixos.
• Funções:
  • Resolver disputas jurídicas entre Estados que lhe submetam casos.
  • Fornecer pareceres consultivos sobre questões legais internacionais a pedido da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança.
• Exemplo de Atuação:
  • Julgamento de disputas territoriais e fronteiriças, como o caso entre Burkina Faso e Mali em 1986.

6. Conselho de Tutela

• Função Original:
  • Supervisionar a administração de territórios sob tutela internacional e promover sua progressão rumo à autodeterminação e independência.
• Situação Atual:
  • Inativo desde 1994, após a independência do último território sob tutela, Palau.
• Importância Histórica:
  • Contribuiu para o processo de descolonização e formação de novos Estados no período pós-Segunda Guerra Mundial.

Conclusão

A Organização das Nações Unidas é uma instituição central na governança global, buscando promover a paz, a segurança e o bem-estar dos povos. Seus princípios fundamentais de igualdade soberana, respeito aos direitos humanos e cooperação internacional continuam sendo pilares essenciais para a manutenção da ordem internacional.

O Brasil, como membro fundador da ONU, participa ativamente das atividades da organização, contribuindo para missões de paz, debates sobre desenvolvimento sustentável e promoção dos direitos humanos. A atuação da ONU, apesar dos desafios e críticas, permanece vital na busca por soluções coletivas para os problemas que transcendem as fronteiras nacionais.

A compreensão da estrutura, princípios e objetivos da ONU é fundamental para estudantes e profissionais do Direito Internacional e das Relações Internacionais, fornecendo as bases para a análise das dinâmicas políticas globais e dos mecanismos de cooperação entre os Estados.