Direito Penal

Explore a Extinção da Punibilidade, Escusas Absolutórias e Justiça Negocial no Direito Penal. Entenda ANPP, prescrição e as "mortes" do direito de punir, da teoria à prática, com análise crítica e casos concretos.

Sursis suspende a pena de até 2 anos; o livramento antecipa a saída de quem já está preso. Requisitos (arts. 77 e 83 do CP) e medida de segurança.

Desvende o Concurso de Crimes: Material, Formal e Continuado. Entenda como a lei penal lida com múltiplas infrações, da soma de penas à exasperação, e a polêmica entre crime continuado e habitualidade criminosa. Essencial para advogados e estudantes de Direito.

Como o juiz calcula a pena: pena-base (art. 59), agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição. Com as Súmulas 231 e 444 do STJ.

Descubra como as Penas Alternativas, como PRDs e multa, buscam evitar o encarceramento, mas enfrentam o desafio da desigualdade social. Analise casos reais e a "balança monetizada da justiça" que perpetua a segregação. Entenda requisitos e o sistema bifásico da multa.

Desvende as penas privativas de liberdade no Brasil: reclusão, detenção e prisão simples. Entenda a progressão de regime, a Súmula Vinculante 56 do STF e a realidade do sistema carcerário. Guia completo para advogados e estudantes de direito.

Explore a Teoria da Pena: por que e como o Estado pune? Analise retribuição, prevenção e o debate sobre castração química, confrontando utilitarismo e dignidade humana. Um mergulho essencial no direito penal e seus limites.

Desvende a complexidade da participação no Direito Penal! Entenda a responsabilidade de coadjuvantes em crimes, limites da cooperação dolosamente distinta e a incomunicabilidade de circunstâncias. Essencial para advogados e estudantes de direito.

Desvende a Teoria do Domínio do Fato no Direito Penal! Analise o caso Mensalão, autoria funcional e mediata, e a crítica à sua aplicação no Brasil. Essencial para entender a responsabilização em crimes complexos e a evolução da dogmática penal.

Desvende a Exigibilidade de Conduta Diversa, o pilar final da Culpabilidade no Direito Penal. Explore casos como coação moral irresistível e obediência hierárquica, e entenda como o Estado não exige heroísmo em situações extremas. Essencial para advogados e estudantes de Direito.

APRESENTAÇÃO DO TEMA 26 No tema anterior, assentamos que o primeiro alicerce da culpabilidade é a imputabilidade penal, ou seja, a exigência de que o agente tenha maturidade e saúde mental para…

Desvende a Culpabilidade Penal: da evolução do conceito à Imputabilidade e o fim dos manicômios judiciais. Entenda a Resolução 487/2023 do CNJ, a Teoria Normativa Pura e a Actio Libera in Causa. Uma análise profunda sobre responsabilidade e direitos no Direito Penal.

Desvende as excludentes de ilicitude: Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito. Analise casos como MMA e tatuagens, compreendendo bens disponíveis e o Consentimento do Ofendido. Explore a fronteira entre dever e abuso, e a crítica histórica ao "exercício regular de direito".

Quando reagir é legítima defesa? Os requisitos do art. 25 do CP, o excesso punível, os ofendículos e a polêmica da defesa antecipada.

Desvende a Antijuridicidade e o Estado de Necessidade no Direito Penal! Explore casos como o naufrágio e o furto famélico, a Teoria Unitária e os requisitos para excluir a ilicitude. Entenda a ponderação de bens e a crítica jurídica sobre a fome.

Qual a diferença entre desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior? Veja os arts. 15 e 16 do CP, a ponte de ouro e exemplos.

Desvende a complexidade da tentativa e do crime impossível no Direito Penal. Entenda a diferença entre um plano que falha e um que nunca poderia ter sucesso, com casos práticos e a análise da Súmula 145 do STF. Essencial para advogados e estudantes de direito.

Desvende o Iter Criminis: da cogitação à consumação. Entenda as fases do crime, a fronteira entre atos preparatórios e executórios, e quando o Estado pode intervir. Um guia essencial para compreender a marcha criminal e os limites do Direito Penal.