BLOCO I: TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL E DA NORMA
1. O Direito Penal, o Controle Social e a Sociedade de Classes
Descubra como a ADPF 347 revelou o "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro. Entenda o colapso prisional, o papel do STF, e conceitos como jus puniendi, criminologia e seletividade penal para uma análise crítica do sistema de justiça.
2. A Missão do Direito Penal e a Teoria do Bem Jurídico
Desvende a real missão do Direito Penal! Analisamos a Teoria do Bem Jurídico, contrastando furto famélico e macrocriminalidade. Entenda a evolução da tutela, funcionalismo e a tensão constitucional entre proteção e excesso. Uma crítica jurídica profunda sobre quem o sistema realmente protege.
3. Princípios Penais Limitadores I: Intervenção Mínima e Adequação Social
Descubra como os Princípios Penais Limitadores, como a Intervenção Mínima e a Insignificância, freiam o poder punitivo do Estado. Analisamos o HC 141.440/MG do STF e a Teoria da Adequação Social para entender os limites da sanção penal.
4. Princípios Penais Limitadores II: Legalidade, Culpabilidade e Pessoalidade
Desvende os princípios essenciais do Direito Penal: Legalidade, Culpabilidade e Pessoalidade. Explore o polêmico caso STF sobre homofobia e racismo, a proibição da analogia in malam partem e como a dogmática protege o cidadão do arbítrio estatal. Entenda as facetas da lei e a vedação da responsabilidade objetiva.