Direito Ambiental

Entenda os desafios jurídicos da proteção de crianças e adolescentes na internet. Saiba como o ECA Digital combate riscos como falhas na verificação de idade, design manipulativo e superexposição parental para garantir a segurança online. Conheça a proteção jurídica à mulher na internet.

O meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. No âmbito jurídico, o meio am…