Direito de Família

Entenda as regras da comunhão parcial de bens no casamento e união estável. Saiba o que entra na partilha, o que fica de fora, além de regras sobre FGTS, herança e dívidas.

Entenda como funciona o regime de bens no casamento e na união estável, as regras do pacto antenupcial, limites legais e como alterar o regime durante a união. Saiba tudo sobre a gestão patrimonial do casal.

Entenda os efeitos pessoais do casamento no Direito de Família: a direção compartilhada da família, os deveres dos cônjuges, as regras sobre o nome de casado e os avanços pela igualdade conjugal no Código Civil.

Entenda as diferenças entre casamento nulo, anulável e inexistente no Direito Civil. Conheça as hipóteses de invalidade, requisitos legais, prazos e os impactos do erro essencial sobre a pessoa.

Entenda quem a lei proíbe de casar: conheça as regras do Código Civil sobre impedimentos matrimoniais e causas suspensivas, os impactos na validade da união e o regime de bens obrigatório.

Entenda os aspectos jurídicos do casamento no Brasil: conceito, natureza, regras de gratuidade, consequências do rompimento do noivado e os requisitos de idade núbil e capacidade civil.

Descubra os tipos de família reconhecidos pelo Direito brasileiro: monoparental, anaparental, mosaico e unipessoal. Entenda o princípio da pluralidade familiar e a proteção constitucional garantida a essas uniões.

Descubra os princípios fundamentais do Direito de Família: dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade entre cônjuges e filhos sob a ótica do Direito Civil Constitucional.

Entenda o que é o Direito de Família, seus principais institutos no Código Civil e a evolução histórica do modelo patriarcal de 1916 à família constitucional moderna.

Entenda como o regime de bens define a herança do cônjuge e a concorrência com descendentes no Direito das Sucessões.