Artigos Jurídicos

Entenda como funciona o reconhecimento de paternidade: conheça as formas de reconhecimento voluntário, a averiguação oficiosa, os direitos dos filhos e os requisitos legais para o reconhecimento socioafetivo direto no cartório.

Saiba como funciona a filiação no Direito Civil: o fim da distinção entre filhos, as regras de presunção de paternidade, o impacto do DNA e os reflexos na união estável e reprodução assistida.

Entenda o que é parentesco no Direito Civil brasileiro. Conheça as espécies natural, civil e por afinidade, seus efeitos jurídicos na herança e alimentos, e aprenda a contar as linhas e graus de parentesco de forma simples.

Descubra os direitos e deveres na união estável, as regras da comunhão parcial de bens e como funciona o contrato de convivência segundo o Código Civil e o STJ.

Descubra o que configura a união estável no Direito Civil: requisitos essenciais, diferenças para o namoro qualificado, validade do contrato de namoro e direitos do separado de fato. Tire todas as suas dúvidas.

Descubra como funciona a partilha de bens no divórcio, medidas de urgência, usucapião familiar e a custódia de pets. Saiba quais são seus direitos e como proteger seu patrimônio após o fim do casamento.

Entenda como funciona a dissolução do casamento no Brasil: da história do desquite à Emenda 66/2010, o divórcio como direito potestativo e o fim da separação judicial pelo STF. Saiba quando e como pedir o divórcio judicial ou em cartório.

Entenda as regras da comunhão parcial de bens no casamento e união estável. Saiba o que entra na partilha, o que fica de fora, além de regras sobre FGTS, herança e dívidas.

Entenda como funciona o regime de bens no casamento e na união estável, as regras do pacto antenupcial, limites legais e como alterar o regime durante a união. Saiba tudo sobre a gestão patrimonial do casal.

Entenda os efeitos pessoais do casamento no Direito de Família: a direção compartilhada da família, os deveres dos cônjuges, as regras sobre o nome de casado e os avanços pela igualdade conjugal no Código Civil.

Entenda as diferenças entre casamento nulo, anulável e inexistente no Direito Civil. Conheça as hipóteses de invalidade, requisitos legais, prazos e os impactos do erro essencial sobre a pessoa.

Entenda quem a lei proíbe de casar: conheça as regras do Código Civil sobre impedimentos matrimoniais e causas suspensivas, os impactos na validade da união e o regime de bens obrigatório.