Direito Constitucional
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A Constituição brasileira de 1824 foi a primeira Carta Magna do Brasil, promulgada no dia 25 de março de 1824 pelo então imperador Dom Pedro I. O contexto que levou à sua outorga envolveu a independên…
A classificação das constituições conforme a estabilidade ou mutabilidade refere-se ao grau de dificuldade para emendar ou alterar o texto constitucional. Essa classificação apresenta cinco categorias…
A classificação das constituições quanto à sua origem é uma maneira de analisar como elas foram criadas e implementadas, levando em consideração o papel do povo e dos governantes nesse processo. Essa …
O Constitucionalismo é uma doutrina jurídica e política que visa compreender e regular as relações entre o Estado e a sociedade através de um conjunto de normas, princípios e instituições consagradas …
Introdução A Constituição é o pilar fundamental do Estado de Direito e, como tal, estabelece os princípios e regras que orientam a organização do Estado e a convivência social. Diante disso, é relevan…
O que é Constituição? A palavra "Constituição" vem do latim "constituere", que significa constituir, criar e limitar. Esse termo tem suas raízes na ideia de estabelecer as bases para a criação de algo…
A vida dos trabalhadores no século XIX foi marcada por profundas transformações sociais, políticas e econômicas. A Revolução Industrial impulsionou o crescimento das cidades e da classe trabalhadora u…
A Constituição dos Estados Unido s é um documento fundamental que estabelece a estrutura e as funções do governo federal dos Estados Unidos, bem como os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos…
Os Direitos Sociais Século XX: generalização e retrocesso Os direitos sociais disseminam-se dos últimos anos do século XIX até o final do século XX. Na Alemanha, BISMARCK declara a ilegalidade do part…
Os Direitos Sociais Século XIX: conquistas A situação dos pobres, desempregados ou não, se agrava a partir da Revolução Industrial. Ainda no século XVIII, a Grã-Bratanha industrializa-se. Os novos emp…
Os Direitos Sociais Capitalismo e questão social A questão dos direitos sociais é própria do capitalismo. Somente nesse modo de produção o trabalho assalariado torna-se a regra e o trabalhador é afast…
Lei de Habeas Corpus (1679) e Bill of Rights (1689) Contexto Histórico A Lei de Habeas Corpus (1679) e o Bill of Rights (1689) derivam de um mesmo contexto que será apresentado abaixo. Segundo …