Os significados ou sentidos de Constituição são as diferentes maneiras de responder à pergunta "o que é uma Constituição?". Cada sentido olha para ela de um ângulo. O sociológico pergunta quem tem poder de fato na sociedade. O político pergunta quem tomou a decisão que fundou o Estado. O jurídico pergunta qual norma dá validade às demais. O culturalista pergunta de que cultura a Constituição nasce e sobre qual cultura ela age. Há ainda a distinção entre sentido material e sentido formal.
Pedro Lenza adverte que, ao definir um instituto, surgem vários critérios, e nenhum é mais certo que outro; no máximo, um é mais adequado para certo propósito (LENZA, 2026, cap. 2). Por isso vale conhecer todos. O conceito básico está em O que é Constituição?.
Sentido sociológico: a Constituição real (Lassalle)
Ferdinand Lassalle, pensador e militante socialista alemão do século XIX, escreveu um texto famoso chamado "O que é uma Constituição?". Para ele, a verdadeira Constituição de um país é a soma dos fatores reais de poder que existem na sociedade: os grupos que de fato mandam, como a nobreza, o exército, os grandes proprietários, os industriais, os trabalhadores organizados. A Constituição escrita só é legítima se corresponder a essas forças. Se não corresponder, não passa de uma "folha de papel" (LENZA, 2026, item 2.1.1).
Um exemplo brasileiro ajuda a ver a força dessa ideia. A Constituição de 1824 proclamava a igualdade perante a lei, mas o Brasil manteve a escravidão por mais de sessenta anos sob esse mesmo texto. Do ponto de vista de Lassalle, a Constituição real era outra: a dos senhores de terra e de escravos. Veja Constituição de 1824.
A crítica mais conhecida a Lassalle veio do jurista alemão Konrad Hesse, com a ideia de força normativa da Constituição. A Constituição não apenas reflete a realidade: ela também age sobre ela, porque é norma jurídica obrigatória, cujo descumprimento tem consequências (LENZA, 2026, item 1.3.3). Quando um juiz manda o Estado fornecer um remédio com base no direito à saúde, a "folha de papel" está mudando a realidade.
Sentido político: a decisão fundamental (Schmitt)
Para o jurista alemão Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental tomada pelo titular do poder constituinte, isto é, por quem tem o poder de criar o Estado. Essa decisão define o essencial: a estrutura e os órgãos do Estado, os direitos individuais, o regime político (LENZA, 2026, item 2.1.2).
Daí vem uma distinção importante. Para Schmitt, só é Constituição o que expressa essa decisão fundamental. O resto do texto, que trata de assuntos menos importantes, seria apenas lei constitucional: está no documento, mas não carrega a decisão política de fundo (LENZA, 2026, item 2.1.2).
Quem é o titular dessa decisão? Schmitt não exigia que fosse o povo; podia ser também um monarca, por exemplo. Numa democracia, a resposta está no próprio texto. A Constituição de 1988 afirma que todo o poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único). Veja Poder constituinte originário.
Sentidos material e formal
A distinção de Schmitt se aproxima de outra, muito usada pelos manuais (LENZA, 2026, item 2.1.3; MORAES, 2026, cap. 1, item 3.2):
- Sentido material: é constitucional a norma que trata de matéria constitucional, como a forma do Estado, a organização dos Poderes e os direitos fundamentais, esteja ou não no texto da Constituição.
- Sentido formal: é constitucional a norma que está no documento constitucional, aprovada por um processo mais difícil que o das leis comuns, qualquer que seja o seu assunto.
O exemplo clássico é o art. 242, § 2º, da Constituição: "O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal". Pelo conteúdo, a norma nada tem de fundamental. Pela forma, é tão constitucional quanto o princípio da igualdade, e uma lei que a contrariasse seria inconstitucional (LENZA, 2026, item 2.1.3).
O direito brasileiro também mistura os dois critérios. O art. 5º, § 3º, permite que tratados internacionais de direitos humanos (um critério de matéria) tenham força de emenda constitucional, desde que aprovados em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada Casa do Congresso (um critério de forma) (LENZA, 2026, item 2.1.3).
Sentido jurídico: a norma suprema (Kelsen)
Para o jurista austríaco Hans Kelsen, a Constituição pertence ao mundo do dever-ser, isto é, das normas que dizem como as coisas devem ser, e não ao mundo do ser, dos fatos. Ela deve ser estudada como norma pura, sem misturar explicações sociológicas, políticas ou filosóficas (LENZA, 2026, item 2.1.4).
Kelsen usa a palavra Constituição em dois planos:
- Plano jurídico-positivo: a Constituição é a norma positiva suprema, aquela que está escrita e regula a criação de todas as outras normas.
- Plano lógico-jurídico: acima dela, Kelsen supõe uma norma fundamental hipotética, que não foi escrita por ninguém e manda obedecer à primeira Constituição. Ela é um pressuposto lógico que explica por que a Constituição vale.
Daí a imagem da pirâmide. Cada norma busca sua validade na norma de cima. Michel Temer dá um exemplo do dia a dia: quando um chefe de seção indefere um pedido numa repartição pública, essa decisão precisa estar de acordo com a portaria do diretor, que precisa estar de acordo com a resolução do secretário, depois com o decreto do governador, com a lei estadual, com a Constituição do Estado e, por fim, com a Constituição Federal (LENZA, 2026, item 2.1.4). É dessa ideia que nasce o princípio da supremacia da Constituição e, com ele, o controle de constitucionalidade. Para conhecer melhor Kelsen, veja Teoria Geral do Direito: Kelsen, Hart e Bobbio.
Sentido culturalista: produto e produtora da cultura
O jurista brasileiro J. H. Meirelles Teixeira propôs ver a Constituição como uma formação da cultura. Ela reúne fatores reais (necessidades sociais, economia, costumes), elementos espirituais (ideias morais, políticas e religiosas), técnicas jurídicas e também a vontade política da comunidade. Ao mesmo tempo, a Constituição é condicionada pela cultura e age sobre ela (LENZA, 2026, item 2.1.5).
Esse sentido tenta juntar os anteriores numa visão total. Ele ajuda a entender por que o mesmo texto pode ser lido de maneira diferente ao longo das décadas: a sociedade muda, e a interpretação da Constituição acompanha essas mudanças, dentro dos limites do texto. O tema da interpretação está em Hermenêutica constitucional.
Qual sentido está certo?
Nenhum sozinho. Cada um ilumina uma parte do fenômeno e deixa outra na sombra. O sentido sociológico lembra a distância entre o texto e a realidade, mas pode levar a desprezar o texto. O político mostra que toda Constituição nasce de uma decisão de poder, mas não diz se essa decisão é justa. O jurídico oferece instrumentos precisos, como a hierarquia das normas e o controle de constitucionalidade, mas deixa de lado os conflitos sociais. O culturalista junta tudo, mas com menos precisão.
Para o estudante, a lição prática é esta: ao ler um artigo da Constituição, vale perguntar ao mesmo tempo o que ele diz (sentido jurídico), quem o decidiu e por quê (sentido político) e se ele é cumprido na vida real (sentido sociológico).
| Sentido | Autor de referência | A Constituição é... |
|---|---|---|
| Sociológico | Ferdinand Lassalle | A soma dos fatores reais de poder |
| Político | Carl Schmitt | A decisão política fundamental do titular do poder constituinte |
| Material | (doutrina em geral) | O conjunto de normas sobre matéria constitucional, escritas ou não |
| Formal | (doutrina em geral) | O conjunto de normas do documento constitucional, qualquer que seja o assunto |
| Jurídico | Hans Kelsen | A norma suprema, fundamento de validade de todas as outras |
| Culturalista | J. H. Meirelles Teixeira | Uma formação da cultura, que dela nasce e sobre ela age |
Para continuar, leia Constitucionalismo e Classificação da Constituição: promulgada, outorgada, cesarista.
Referências
- BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2026]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 8 nov. 2026.
- LENZA, Pedro. Direito constitucional. 30. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. (Coleção Esquematizado). E-book. ISBN 9786551771873.
- MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 42. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2026. E-book. ISBN 9786559778683.