Artigos Jurídicos
585 artigos sobre direito brasileiro — tributário, civil, trabalhista, digital e mais.
O termo "diarista" é frequentemente associado ao trabalho doméstico, mas a sua aplicação é mais ampla, abrangendo diversas profissões e áreas de atuação. Originalmente, o termo refere-se a um profissi…
Parte Geral A Parte Geral do Código Penal Brasileiro constitui a base fundamental sobre a qual se assentam todos os preceitos e normas do direito penal no Brasil. Esta seção do Código, abrangendo desd…
Introdução ao Conceito de Boa-Fé A boa-fé é um princípio fundamental no direito, representando um estado de honestidade, confiança e sinceridade nas relações jurídicas. Ela se manifesta de duas maneir…
Definição de Animus Furandi "Animus Furandi" é uma expressão do latim que significa "intenção de furtar". No direito penal, refere-se ao elemento subjetivo, a intenção específica de subtrair uma coisa…
Competência e Jurisdição Art. 70 EAOAB: O Conselho Seccional é responsável por punir disciplinarmente os inscritos em sua base territorial, salvo infrações perante o Conselho Federal. O Tribunal de Ét…
O regime disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um conjunto de normas e procedimentos destinados a assegurar o cumprimento dos deveres ético-profissionais dos advogados e estagiários ins…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Introdução: O Conselho Federal da OAB constitui o órgão supremo da entidade e desempenha funções essenciais para o cumprimento dos objetivos da advo…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel crucial na estrutura jurídica do Brasil. Como um serviço público independente, a OAB possui personalidade jurídica e forma federativa, atuando…
A advocacia empregatícia é uma modalidade de exercício da profissão jurídica em que o advogado mantém uma relação de emprego com uma entidade ou empresa. Esta forma de prática legal é regida por norma…
Conceito Definição Legal e Natureza: Os honorários advocatícios representam a remuneração devida ao advogado pela prestação de serviços jurídicos. Conforme o artigo 85, § 14, do Código de Processo Civ…
Definição e Tipos Definição: A sociedade de advocacia é uma entidade jurídica formada por advogados que se unem com o propósito de prestar serviços jurídicos. Essa união permite a colaboração entre os…
Introdução: As relações entre advogados e seus clientes são fundamentais para o bom funcionamento do sistema jurídico e para a efetiva prestação de serviços advocatícios. Estas relações devem ser paut…