14.3 — As fases do inventário judicial: da abertura à partilha

Já vimos quando o inventário precisa ser judicial, e quem assume a função de inventariante. Falta entender como esse processo caminha, na prática, do início ao fim.

Pedido de abertura

Tudo começa com o pedido de abertura do inventário, instruído com a certidão de óbito e a procuração de quem representa os interessados. É esse pedido que dá início, oficialmente, ao processo.

Nomeação do inventariante

Logo em seguida, o juiz nomeia o inventariante, seguindo a ordem legal que já estudamos no texto anterior. É ele quem vai conduzir, na prática, todas as etapas seguintes.

Primeiras declarações

Compromissado, o inventariante apresenta as primeiras declarações: um retrato detalhado do patrimônio deixado, com a descrição dos bens, direitos, créditos, dívidas e obrigações do espólio, além dos valores atribuídos a cada item e a identificação de todos os interessados, como o cônjuge ou companheiro, os herdeiros, os legatários e eventuais cessionários. Se houver testamento, sua certidão também é juntada nessa fase.

Citação dos interessados

Feitas as primeiras declarações, os interessados que ainda não estiverem representados nos autos são citados para acompanhar o processo. A Fazenda Pública também é citada, para acompanhar o interesse fiscal na sucessão, e o Ministério Público intervém sempre que houver incapazes, ausentes, ou interesse de fundação envolvidos.

Avaliação dos bens

Os bens do espólio passam, então, por avaliação, para que se saiba o valor real de cada um. Essa etapa pode ser dispensada quando se trata de imóveis cujo valor já esteja comprovado por lançamentos fiscais, e desde que não haja impugnação de nenhum interessado.

Últimas declarações

Resolvidas eventuais divergências sobre os valores, chega a fase das últimas declarações, um momento em que o inventariante pode emendar, completar ou corrigir o que foi dito nas primeiras declarações, incluindo bens que porventura tenham sido esquecidos.

Cálculo do tributo

Com o valor dos bens definido, calcula-se o imposto de transmissão causa mortis, cuja alíquota, segundo entendimento consolidado, é a vigente no momento da abertura da sucessão, e não a que estiver em vigor quando o cálculo é feito. É mais uma consequência prática da saisine, que já estudamos na Parte I deste livro: como a herança se transmite no instante da morte, é essa data que também define a regra tributária aplicável.

Partilha e sentença

Homologado o cálculo do tributo, e juntadas as certidões negativas fiscais do espólio, o processo caminha para sua fase final: o pedido de quinhões e a deliberação sobre a partilha, que vamos estudar com mais profundidade no próximo capítulo deste livro. Havendo herdeiro único, o processo se resolve por adjudicação, e não propriamente por partilha.

Encerrada essa etapa, o juiz profere sentença, homologando a partilha ou a adjudicação. Depois do trânsito em julgado dessa sentença, expede-se o documento que formaliza tudo: o formal de partilha, ou a carta de adjudicação, quando há um único herdeiro.

O que vem a seguir

Vimos, então, o caminho completo do inventário judicial comum. Mas existe uma versão mais rápida desse mesmo processo, reservada para quem já tem acordo sobre a partilha. É o assunto do próximo texto: o arrolamento sumário.

graph TD
    A[Pedido de abertura] --> B[Nomeação do inventariante]
    B --> C[Primeiras declarações]
    C --> D[Citação dos interessados, Fazenda e MP]
    D --> E[Avaliação dos bens]
    E --> F[Últimas declarações]
    F --> G[Cálculo do imposto causa mortis]
    G --> H[Pedido de quinhões e partilha]
    H --> I[Sentença de partilha ou adjudicação]
    I --> J[Formal de partilha ou carta de adjudicação]
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