Artigos Jurídicos
713 artigos sobre direito brasileiro — tributário, civil, trabalhista, digital e mais.
A Justiça Comutativa é um conceito fundamental na filosofia política e ética que trata da justiça que deve reger as relações entre indivíduos, especialmente em termos de troca e retribuição. Em termos…
A expressão "uberização do trabalho" refere-se a um fenômeno contemporâneo que descreve a transformação das relações laborais mediadas por plataformas digitais, como a Uber, que conecta prestadores de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel de destaque no Brasil, tanto na esfera jurídica quanto na política. Diversos estudos acadêmicos têm apontado para a atuação política do STF, que vai alé…
A justiça distributiva é um conceito central na teoria do direito e na filosofia política, que trata da distribuição justa e equitativa de bens, recursos e oportunidades dentro de uma sociedade. Segun…
A dignidade menstrual pode ser definida como o direito fundamental das pessoas que menstruam de terem acesso a produtos de higiene menstrual, água potável, banheiros adequados e educação sobre o ciclo…
A expressão latina vacatio legis refere-se ao intervalo de tempo entre a publicação de uma norma jurídica e sua entrada em vigor. Esse período, também denominado "período de vacância" no direito brasi…
A equidade é um conceito fundamental que permeia diversas áreas do conhecimento, especialmente nas ciências sociais e da saúde. Em sua essência, a equidade refere-se à justiça na distribuição de recur…
A justiça restaurativa pode ser definida como uma abordagem inovadora que busca promover a reparação dos danos causados por delitos por meio de processos participativos e dialógicos que envolvem vítim…
A representação política é um conceito central na teoria democrática, referindo-se ao mecanismo pelo qual os cidadãos elegem representantes para atuar em seu nome dentro das instituições políticas. Es…
O desempenho de alunos cotistas nas universidades públicas brasileiras tem sido objeto de diversas pesquisas, que buscam entender as nuances dessa experiência acadêmica em comparação com alunos não co…
1. Direito Internacional dos Direitos Humanos O Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui um ramo especializado do Direito Internacional Público, dedicado à proteção e promoção da dignidade…
1. Direito dos Tratados: conceitos fundamentais 1a. Conceito de Tratado No Direito Internacional, um tratado é um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados ou Organizações Internacionai…