Linguagem Jurídica e Expressões Latinas

A cessão de crédito é um negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação transfere sua posição ativa a um terceiro. O cedente é o credor que transfere o crédito, o cessionário é o terceiro que re…

O arresto é uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz, a pedido do credor, quando houver fundado receio de que o devedor se desfaça dos seus bens antes de ser executado. Para decretar o arr…

Significado de Decadência e sua Aplicação no Direito No universo jurídico, a decadência é um termo que se refere ao fenômeno de extinção de um direito pelo seu não exercício durante um determinado per…

O que é Substabelecimento? O substabelecimento é uma prática jurídica fundamental, associada ao mandato, que permite a um advogado transferir os poderes que lhe foram concedidos por um cliente a outro…

O testamento é uma declaração legal que permite a uma pessoa, denominada testador, determinar o que acontecerá com seus bens após sua morte. O Código Civil Brasileiro, em seu Título III, aborda extens…

Civil Law e Common Law são dois sistemas jurídicos predominantes no mundo, cada um com suas características e peculiaridades. Civil Law , também conhecido como Direito Civil ou Direito Romano-Germânic…

O ônus da prova é um princípio jurídico que determina a quem cabe a responsabilidade de comprovar os fatos alegados em um processo. No âmbito do Direito Processual Civil, o Código de Processo Civil (C…

No universo do direito, é comum o uso de uma série de termos técnicos para definir situações e relações específicas. Entre esses termos, quatro que se destacam são: dever, obrigação, ônus e sujeição. …

O brocardo latino "in claris cessat interpretatio" é um princípio jurídico que tem sido utilizado em diferentes sistemas legais ao longo da história. Seu significado literal é "quando uma lei torna-se…