Direito Público

Como o juiz calcula a pena: pena-base (art. 59), agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição. Com as Súmulas 231 e 444 do STJ.

Descubra como as Penas Alternativas, como PRDs e multa, buscam evitar o encarceramento, mas enfrentam o desafio da desigualdade social. Analise casos reais e a "balança monetizada da justiça" que perpetua a segregação. Entenda requisitos e o sistema bifásico da multa.

Desvende as penas privativas de liberdade no Brasil: reclusão, detenção e prisão simples. Entenda a progressão de regime, a Súmula Vinculante 56 do STF e a realidade do sistema carcerário. Guia completo para advogados e estudantes de direito.

Explore a Teoria da Pena: por que e como o Estado pune? Analise retribuição, prevenção e o debate sobre castração química, confrontando utilitarismo e dignidade humana. Um mergulho essencial no direito penal e seus limites.

Desvende a complexidade da participação no Direito Penal! Entenda a responsabilidade de coadjuvantes em crimes, limites da cooperação dolosamente distinta e a incomunicabilidade de circunstâncias. Essencial para advogados e estudantes de direito.

Desvende a Teoria do Domínio do Fato no Direito Penal! Analise o caso Mensalão, autoria funcional e mediata, e a crítica à sua aplicação no Brasil. Essencial para entender a responsabilização em crimes complexos e a evolução da dogmática penal.

Desvende o Habeas Corpus: o remédio constitucional que protege sua liberdade de locomoção. Entenda o que ele protege, quando é cabível, quem pode impetrar e as recentes inovações, incluindo o HC coletivo. Essencial para advogados e cidadãos!

O que são direitos fundamentais e garantias? Aprenda a diferença e conheça os remédios constitucionais, como habeas corpus e mandado de segurança, para proteger seus direitos.

Descubra como a ascensão do 'partido digital' inverteu a lógica política, transferindo o poder da base para o candidato. Analisamos a estrutura, o financiamento e as implicações jurídicas dessa nova forma de organização política no Brasil, com foco no fenômeno bolsonarista.

Explore a evolução da democracia representativa, da elite aos partidos de massa e à era das celebridades digitais. Entenda como a representação e o controle do poder mudaram, impactando a opinião pública e o futuro da governança.

Descubra como a tecnologia digital e as plataformas moldam sua opinião e a esfera pública. Entenda o poder invisível por trás das suas escolhas diárias e o impacto na democracia. Uma análise profunda sobre o determinismo tecnológico e a regulação necessária.

Desvende a Exigibilidade de Conduta Diversa, o pilar final da Culpabilidade no Direito Penal. Explore casos como coação moral irresistível e obediência hierárquica, e entenda como o Estado não exige heroísmo em situações extremas. Essencial para advogados e estudantes de Direito.

APRESENTAÇÃO DO TEMA 26 No tema anterior, assentamos que o primeiro alicerce da culpabilidade é a imputabilidade penal, ou seja, a exigência de que o agente tenha maturidade e saúde mental para…

Desvende a Culpabilidade Penal: da evolução do conceito à Imputabilidade e o fim dos manicômios judiciais. Entenda a Resolução 487/2023 do CNJ, a Teoria Normativa Pura e a Actio Libera in Causa. Uma análise profunda sobre responsabilidade e direitos no Direito Penal.

Desvende as excludentes de ilicitude: Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito. Analise casos como MMA e tatuagens, compreendendo bens disponíveis e o Consentimento do Ofendido. Explore a fronteira entre dever e abuso, e a crítica histórica ao "exercício regular de direito".

Quando reagir é legítima defesa? Os requisitos do art. 25 do CP, o excesso punível, os ofendículos e a polêmica da defesa antecipada.

Desvende a Antijuridicidade e o Estado de Necessidade no Direito Penal! Explore casos como o naufrágio e o furto famélico, a Teoria Unitária e os requisitos para excluir a ilicitude. Entenda a ponderação de bens e a crítica jurídica sobre a fome.

Qual a diferença entre desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior? Veja os arts. 15 e 16 do CP, a ponte de ouro e exemplos.