Artigos Jurídicos
585 artigos sobre direito brasileiro — tributário, civil, trabalhista, digital e mais.
O conceito de crime é um dos pilares do Direito Penal e é composto por três elementos fundamentais: fato típico, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade. Vamos explorar cada um desses elemento…
A extinção do contrato de trabalho ocorre quando há o término da relação empregatícia entre empregador e empregado. Esse término pode ocorrer por diversas razões, sejam elas de iniciativa do empregado…
O pagamento em consignação é uma das modalidades de pagamento previstas no Código Civil Brasileiro, que permite ao devedor extinguir sua obrigação mediante o depósito judicial ou em estabelecimento ba…
1. Definição de Recurso Extraordinário O Recurso Extraordinário é uma espécie de recurso previsto no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal do Brasil, e regulamentado pelo Código de Processo …
1. Definição de Litisconsórcio O litisconsórcio é um instituto processual que permite a duas ou mais pessoas litigar em um único processo, seja na qualidade de autores (litisconsórcio ativo), seja com…
a. Definição de tipicidade A tipicidade é um conceito fundamental no Direito Penal e refere-se à adequação de uma conduta específica a uma descrição previamente estabelecida em lei. Em outras palavras…
A Sociedade dos Colapsos A virada do século XXI evidenciou-se não apenas por avanços tecnológicos e descobertas científicas, mas também pelo surgimento de múltiplos colapsos sistêmicos que delineiam n…
1. Neoliberalismo e Estado Ao longo do século XX, o neoliberalismo se consolidou como uma ideologia econômica poderosa, defendendo a mínima intervenção estatal e favorecendo um mercado amplamente desr…
1. Transformações econômicas no último quarto do século XX O último quarto do século XX foi um período de transição econômica marcado por inovações tecnológicas, globalização e mudanças substanciais n…
1. As crises política, jurídica e econômica a. Crise Política: O período anterior à Segunda Guerra Mundial foi marcado por intensas turbulências políticas. A emergência do totalitarismo nos países eur…
1. Equação Totalitária No início do século XX, o mundo testemunhou o surgimento de regimes totalitários que desafiaram o status quo político e jurídico. Estes regimes, ao mesmo tempo que demonstravam …
1. As duas heranças do século XIX O limiar do século XX trouxe consigo o fardo e a herança de complexos movimentos ideológicos e sociais oriundos do século XIX. Do ponto de vista jurídico, duas grande…