Justiça Comutativa

A Justiça Comutativa é um conceito fundamental na filosofia política e ética que trata da justiça que deve reger as relações entre indivíduos, especialmente em termos de troca e retribuição. Em termos simples, a Justiça Comutativa é aquela que busca garantir que, em qualquer transação ou acordo, cada parte receba exatamente aquilo que lhe é devido, de forma justa e proporcional. Ela está intrinsecamente ligada à ideia de equidade nas transações, assegurando que os envolvidos recebam algo equivalente ao que ofereceram, seja em uma compra e venda, na prestação de um serviço ou em qualquer outra interação que envolva troca.

Para ilustrar melhor, pense nos seguintes exemplos:

• Compra e Venda: Quando você compra um produto, a Justiça Comutativa exige que o preço pago seja justo e corresponda ao valor real do bem. Se você pagar um preço exorbitante por algo de baixo valor, ou se o vendedor lhe entregar um produto defeituoso em troca do seu dinheiro, a Justiça Comutativa é violada.
• Prestação de Serviços: Se você contrata um encanador para consertar um vazamento, a Justiça Comutativa dita que ele deve realizar o serviço de forma competente e receber um pagamento justo pelo seu trabalho. Se ele fizer um trabalho malfeito ou cobrar um valor excessivo, a justiça não foi cumprida.
• Relações Trabalhistas: Em um ambiente de trabalho, a Justiça Comutativa implica que o empregado deve receber um salário justo e condições de trabalho adequadas em troca do seu trabalho e dedicação. A exploração ou o pagamento de salários injustos ferem os princípios da Justiça Comutativa.
• Acordos e Contratos: Qualquer acordo, seja ele formal ou informal, deve ser pautado pela Justiça Comutativa. Isso significa que os termos do acordo devem ser claros, justos e benéficos para todas as partes envolvidas.

Dessa forma, a Justiça Comutativa se concentra na proporcionalidade e na equivalência nas interações sociais, sendo essencial para a manutenção da ordem social e da confiança nas relações interpessoais. Ela garante que as trocas sejam justas e que ninguém seja explorado ou prejudicado em uma transação.

Historicamente, a Justiça Comutativa tem raízes profundas na filosofia ocidental, especialmente nas obras de pensadores como Aristóteles e Tomás de Aquino. Aristóteles, em sua “Ética a Nicômaco”, discute a justiça como uma virtude que se manifesta em relações de troca, onde o justo é o que é proporcional e equitativo. Tomás de Aquino, por sua vez, em sua “Suma Teológica”, elabora sobre a Justiça Comutativa como uma das formas de justiça, enfatizando que ela se aplica nas relações contratuais e nas obrigações mútuas entre indivíduos (Rampazzo & Nahur, 2020).

A Justiça Comutativa é frequentemente contrastada com a Justiça Distributiva, que se ocupa da distribuição de bens e recursos em uma sociedade de forma justa, considerando as necessidades e os méritos de cada um. Enquanto a Justiça Distributiva busca garantir que as necessidades e méritos dos indivíduos sejam considerados na alocação de recursos, a Justiça Comutativa se concentra em assegurar que as trocas entre indivíduos sejam justas e proporcionais. Essa distinção é crucial, pois cada forma de justiça aborda diferentes aspectos das relações sociais e econômicas, refletindo a complexidade das interações humanas (Höffe, 2001).

No contexto contemporâneo, a Justiça Comutativa é aplicada em diversas áreas, incluindo o direito, a ética e a economia. No direito, por exemplo, ela é fundamental para a análise de contratos e obrigações legais, onde a equidade nas trocas é um princípio central. Em termos éticos, a Justiça Comutativa é frequentemente discutida em relação a questões de justiça social e econômica, onde a equidade nas transações é vista como um pré-requisito para a justiça mais ampla (Polakiewicz et al., 2022).

Além disso, a Justiça Comutativa também é relevante em discussões sobre a ética profissional, especialmente nas áreas da saúde e do direito. Profissionais dessas áreas são frequentemente confrontados com dilemas éticos que exigem uma avaliação cuidadosa das obrigações e direitos de cada parte envolvida. A aplicação dos princípios da Justiça Comutativa pode ajudar a guiar as decisões éticas, assegurando que as interações sejam justas e equitativas (Polakiewicz et al., 2022).

A Justiça Comutativa também se relaciona com a noção de responsabilidade social, onde as empresas e organizações são incentivadas a considerar a equidade em suas práticas comerciais. Isso inclui a responsabilidade de garantir que as transações comerciais sejam justas e que as partes envolvidas sejam tratadas com respeito e dignidade. A promoção da Justiça Comutativa em ambientes de negócios pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa (Oliveira et al., 2018).

Em resumo, a Justiça Comutativa é um conceito multifacetado que desempenha um papel crucial nas interações sociais, econômicas e éticas. Sua ênfase na equidade e na proporcionalidade nas relações interpessoais a torna uma base importante para a construção de uma sociedade justa. A compreensão e a aplicação dos princípios da Justiça Comutativa são essenciais para promover a justiça em diversos contextos, desde as relações contratuais até as práticas empresariais e profissionais.

Notas:

• Rampazzo and Nahur “The commutative justice and the doctrine of the restitution in the Summa Theologica of Saint Thomas” Revista direito estado e sociedade (2020) doi:10.17808/des.57.970
• Höffe “VISION WELTREPUBLIK – DEMOKRATIE IM ZEITALTER DER GLOBALISIRUNG” Veritas (porto alegre) (2001) doi:10.15448/1984-6746.2001.1.34982
• Polakiewicz et al. “Infrações ético-disciplinares relacionadas a atividades socioassistenciais desenvolvidas por profissionais de saúde” Global academic nursing journal (2022) doi:10.5935/2675-5602.20200284
• Oliveira et al. “A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PARADIGMA DE SOCIABILIDADE E UM ETHOS DA CONVIVÊNCIA HUMANA” Revista diálogos da extensão (2018) doi:10.15628/dialogos.2018.6797

Referências:

• Höffe, O. (2001). Vision weltrepublik – demokratie im zeitalter der globalisirung. Veritas (Porto Alegre), 46(1), 5-18. https://doi.org/10.15448/1984-6746.2001.1.34982
• Oliveira, R., Tôrres, L., & Albuquerque, M. (2018). A justiça restaurativa como paradigma de sociabilidade e um ethos da convivência humana. Revista Diálogos Da Extensão, 1(4), 67-72. https://doi.org/10.15628/dialogos.2018.6797
• Polakiewicz, R., Ferreira, R., Prucoli, N., Couto, E., Oliveira, P., Neves, G., … & Vieira, D. (2022). Infrações ético-disciplinares relacionadas a atividades socioassistenciais desenvolvidas por profissionais de saúde. Global Academic Nursing Journal, 3(spe2). https://doi.org/10.5935/2675-5602.20200284
• Rampazzo, L. and Nahur, M. (2020). The commutative justice and the doctrine of the restitution in the summa theologica of saint thomas. Revista Direito Estado E Sociedade, (57). https://doi.org/10.17808/des.57.970