Artigos Jurídicos
748 artigos sobre direito brasileiro — tributário, civil, trabalhista, digital e mais.
A Independência dos Estados Unidos é um marco na história mundial, não apenas por ter resultado na criação de uma nova nação, mas também por ter estabelecido a noção de soberania do povo como uma das …
John Locke (1632-1704) foi um filósofo e médico inglês cujas ideias tiveram um impacto significativo na formação da consciência política a respeito dos limites do poder do Estado. Suas reflexões sobre…
A formação do Estado de Direito na Inglaterra foi um processo longo e complexo, que envolveu uma série de marcos históricos e o enfrentamento ao poder dos reis absolutistas. Um dos principais antecede…
As tensões entre o absolutismo e as necessidades do capitalismo nascente são um tema complexo e interessante na história. O absolutismo, como um sistema político no qual o poder está centralizado nas …
Lacunas na teoria geral do direito brasileiro As lacunas no direito brasileiro são situações em que o ordenamento jurídico não possui uma norma específica para regular determinada matéria. Essas lacun…
O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Esse dispositivo consagra a presunção de conhe…
Introdução O conflito de leis, também conhecido como antinomia, é uma situação em que duas ou mais normas jurídicas aparentemente contraditórias coexistem no ordenamento jurídico. No direito brasileir…
A repristinação nas leis brasileiras é um tema relevante no contexto jurídico e pode ser definida como o processo pelo qual uma lei anteriormente revogada retorna ao ordenamento jurídico em decorrênci…
No ordenamento jurídico brasileiro, as leis podem perder sua validade por meio de diversos processos, sendo os principais a revogação e a caducidade. Neste texto, abordaremos esses conceitos e suas mo…
A eficácia da norma jurídica é um tema essencial no estudo do Direito. Trata-se da capacidade que uma norma possui de produzir efeitos concretos na sociedade. Nesse sentido, é importante destacar que …
O vigor da lei pode ser compreendido como a força obrigatória de uma norma jurídica, impondo comportamentos aos cidadãos ou às autoridades estatais. Uma norma válida adquire vigor ao tornar-se vigente…
O início da vigência das leis brasileiras é uma questão importante e que gera muitas dúvidas na população em geral. A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece normas sobre a elaboração, redação, alteraç…