Artigos Jurídicos
748 artigos sobre direito brasileiro — tributário, civil, trabalhista, digital e mais.
Critérios de validade A validade da norma jurídica é um tema complexo e de grande importância no estudo do direito. Trata-se de um requisito fundamental para que a norma seja considerada efetiva e pos…
A Lei Complementar 95/1998 é uma legislação que estabelece as diretrizes e normas para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Ela define a estrutura das leis e tem como ob…
Introdução As fontes formais do direito são fundamentais para a compreensão do ordenamento jurídico de um país. Elas são utilizadas para regular as relações sociais e garantir a justiça. Neste texto, …
Introdução: As fontes materiais do Direito são os elementos que influenciam na criação e desenvolvimento das normas jurídicas. São fatores externos ao Direito que, por sua vez, podem afetar a sua apli…
O que é ordenamento jurídico? O ordenamento jurídico é o conjunto de normas e princípios que regulam o comportamento humano em sociedade e que são estabelecidos pelo Estado. Ele é composto por diversa…
A norma jurídica de conduta é aquela que estabelece o que é permitido, proibido ou obrigatório em termos de comportamentos sociais. Sua estrutura é composta por uma hipótese (Se a), um conectivo vincu…
A norma jurídica é uma norma ética criada pela maior autoridade de um grupo social, sendo essa autoridade, hoje em dia, o Estado. Ela é um conjunto de regras estabelecidas pelo poder público com o obj…
As normas éticas são regras que orientam o comportamento humano dentro de um grupo social, indicando comportamentos permitidos, proibidos ou obrigatórios. Essas normas podem ser expressas de diversas …
As normas ou regras descritivas são fundamentais para a compreensão do mundo que nos rodeia, uma vez que buscam descrever e explicar de forma objetiva e precisa os fenômenos naturais e sociais que obs…
A palavra regra e a palavra norma são bastante comuns em nosso vocabulário e fazem parte de nosso dia a dia. Ambas têm um significado que remete a um padrão, um limite ou uma ordem que organiza um gru…
O movimento iluminista surgiu na Europa no século XVIII e teve como objetivo promover a razão como guia infalível para o conhecimento. Os iluministas argumentavam que apenas através da razão e do pens…
Durante o processo de formação do absolutismo, o rei precisava justificar seu poder, pois este era um sistema político em que o monarca detinha poderes absolutos e irrestritos sobre seus súditos. A do…